1 - REQ 31/2025 - CDR - 30ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
14/10/2025, Após a 29° Reunião da CDR
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Agendada
Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 31, de 2025
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o apoio técnico e financeiro federal concedido a entes federados e a entidades do setor de saneamento básico para implementação de políticas e planos de saneamento em áreas urbanas e rurais, os impactos do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), especialmente no que tange à concessão, à concorrência e à participação privada.
- Autoria e relatoria
