14/10/2025, Após a 29° Reunião da CDR Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 31, de 2025 Ver REQ 31/2025 - CDR

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o apoio técnico e financeiro federal concedido a entes federados e a entidades do setor de saneamento básico para implementação de políticas e planos de saneamento em áreas urbanas e rurais, os impactos do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), especialmente no que tange à concessão, à concorrência e à participação privada.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

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