5 - PL 281/2022 - 21ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
26/08/2025, Após a 20ª Reunião da CDR
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei n° 281, de 2022 Ver PL 281/2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e na reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da emenda substitutiva.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos da emenda substitutiva.
- Textos da pauta