Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 16, de 2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 14/2025, com o objetivo de debater as potencialidades e as possibilidades da exploração econômica dos recursos naturais com ocorrência na Plataforma Continental do Brasil que teve a sua ampliação recentemente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), seja incluído o seguinte convidado: representante da Federação Única dos Petroleiros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Observação

1. A matéria constou nas pautas das reuniões deliberativas dos dias 20/05/25 e 10/06/25, sendo adiada.

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)