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13ª Reunião, Extraordinária - CDR

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
01/07/2025 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Audiência Púbica interativa com o objetivo de instruir o PL 775/2022, que “altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar”.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 775/2022 - Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
PL 775/2022 - Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 16/2024 - CDR - Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
REQ 19/2024 - CDR - Senadora Augusta Brito (PT/CE)
REQ 15/2025 - CDR - Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Resultado
Audiência Pública Interativa realizada.

Participante(s)

Sra. Cassandra Maroni Nunes

Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI

Sr. João Luiz Nicolodi

Coordenador-Geral de Gerenciamento Costeiro e Marinho Integrado do Ministério do Meio Ambiente - MMA

Sr. Nathan Belcavello de Oliveira

Analista de Infraestrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades - MCid

Sra. Gisele Elias de Lima Porto Leite

Procuradora Regional da República e Coordenadora do Grupo de Trabalho Zona Costeira da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do Ministério Público Federal - MPF

Sr. Carlos Alberto Pinto dos Santos

Pescador artesanal - Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro
Ivete da Silveira
Professora Dorinha Seabra Presente
Efraim Filho Presente
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Alan Rick Presente
3. Fernando Farias
4. Eduardo Braga
5. VAGO
Titulares
Eliziane Gama
Margareth Buzetti Presente
Angelo Coronel
Chico Rodrigues
Suplentes
1. Jussara Lima
2. Zenaide Maia
3. VAGO
4. Cid Gomes
Titulares
Eduardo Gomes
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif Presente
Suplentes
1. Wilder Morais Presente
2. Rogerio Marinho
3. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Augusta Brito Presente
Beto Faro Presente
VAGO
Suplentes
1. Rogério Carvalho Presente
2. Ana Paula Lobato
3. VAGO
Titulares
Laércio Oliveira
Cleitinho
Suplentes
1. Dr. Hiran Presente
2. Mecias de Jesus
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Fabiano Contarato Presente

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