Projeto de Lei n° 4793, de 2020 Ver PL 4793/2020

Ementa

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Taquari, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Soraya Thronicke

(PSL/MS)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDR)  
• Relatório Legislativo (CDR)