Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 15, de 2024 Ver REQ 15/2024 - CDR

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, Audiência Pública, com o objetivo de debater o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional após a EC 132 e regulamentação do PLP 68/2024.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Resultado

Aprovado

Observação

Aditado pelos itens 10 e 11 (Req 17/2024-CDR e Req 18/2024-CDR)

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)