Projeto de Lei n° 2492, de 2019 Ver PL 2492/2019

Ementa

Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação com 4 (quatro) emendas que apresenta e rejeição da Emenda nº1 - CDR

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 2492/2019 (CDR)  
• Relatório Legislativo (CDR)