Projeto de Lei n° 2492, de 2019

Ementa

Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação com 4 (quatro) emendas que apresenta e rejeição da Emenda nº1 - CDR.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 2492/2019 (CDR)  
• Relatório Legislativo (CDR)