Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 20, de 2023 Ver REQ 20/2023 - CDR

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o reflexo da Proposta de Reforma Tributária para o Setor do Turismo no Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)