Projeto de Lei n° 845, de 2023 Ver PL 845/2023

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, estabelecida pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relator

Senador Cid Gomes

(PDT/CE)

Relatório

pela aprovação do PL nº 845, de 2023, e da Emenda nº 3, pelo aproveitamento parcial das Emendas nº 1 e 2, pela rejeição das Emendas nº 4 e 5, e pela prejudicialidade do PL nº 600, de 2023, com 2 (duas) emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.