2 - PL 2006/2023 - 19ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
19/09/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Observações: Reunião realizada.
Projeto de Lei n° 2006, de 2023 Ver PL 2006/2023
- Ementa
- Altera os Arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 para prorrogar até dezembro de 2028 os incentivos fiscais regionais nas áreas de abrangência da Sudam e Sudene.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com 1(uma) emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta