Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 13, de 2023

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a exploração de atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Zequinha Marinho

(PL/PA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)