Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 9, de 2023 Ver REQ 9/2023 - CDR

Ementa

Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Jader Fontenelle Barbalho Filho, Ministro das Cidades, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações acerca da edição, pelo Governo Federal, dos Decretos nºs 11.466 e 11.467, de 2023.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogerio Marinho

(PL/RN)

Resultado

Retirado de pauta a pedido do autor, por já considerar atendido.

Textos da pauta

• Requerimento (CDR)