Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 2016 Ver PLC 16/2016

Ementa

Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com 3 (três) subemendas que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)