Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2018 Ver PLS 95/2018

Ementa

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor que os municípios com população superior a 300.000 (trezentos mil) habitantes devem instalar e manter pelo menos uma usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Retirado de pauta para reexame.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)