Lei nº 13.307 de 06/07/2016
Lei nº 13.307 de 06/07/2016
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Ementa | Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PLC 158/2015. AUTOR: DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY |
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Classificação Temática |
Política Social / Desporto e Lazer
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
PROJETO , ATIVIDADE CULTURAL , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , ATIVIDADE ARTISTICA , ESPORTE , FINANCIAMENTO , CUSTEIO , RECURSOS PUBLICOS , DIVULGAÇÃO , APRESENTAÇÃO , BANDEIRA NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |