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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.887 de 24/12/2008

Ementa

CRIA O FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, FONTES DE RECURSOS E APLICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 164 DE 2008.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB) , OBJETIVO , PROMOÇÃO , PROTEÇÃO , AUMENTO , INVESTIMENTO , POUPANÇA , ECONOMIA NACIONAL , INVESTIMENTO PUBLICO , FOMENTO , PROJETO , INTERESSE NACIONAL , EXTERIOR , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7, § 2 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria
  • Art. 10 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008]

Art. 2 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008]

Art. 3 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008]

Art. 4 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008]

Art. 7 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008]

Art. 7, § 2 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008]

Art. 10 [Lei nº 11.887 de 24/12/2008]