Decreto-Lei nº 8.141 de 26/10/1945
Decreto-Lei nº 8.141 de 26/10/1945
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Ementa | Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 8.118, de 19 de outubro de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1945] (p. 16873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 74, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , IMOVEL , ESTADO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |