Decreto-Lei nº 8.118 de 19/10/1945

Decreto-Lei nº 8.118 de 19/10/1945

Ementa

Transfere ao Estado do Rio de Janeiro uma área de terreno situada no Município de Itaqui, no mesmo Estado, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/10/1945] (p. 16537, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 57, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

TRANSFERENCIA , IMOVEL , ESTADO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente