Decreto-Lei nº 1.061 de 20/01/1939

Decreto-Lei nº 1.061 de 20/01/1939

Ementa

Retifica o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei n. 915, de 1 de dezembro de 1938.

Publicação do Texto Principal

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 002] (p. 37, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , IMPOSTOS , CONSIGNAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo