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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.820 de 29/06/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SBTVD-T, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ANALOGICA PARA O SISTEMA DE TRANSMISSÃO DIGITAL DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 51, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA , TECNOLOGIA DIGITAL .

Indexação

NORMAS , IMPLANTAÇÃO , ESCOLHA , SISTEMA , TECNOLOGIA , PADRÃO , TELEVISÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, § 1 - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 3, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 7, § 4 - Acréscimo
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9, § 1 - Revogação
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10, § 4 - Acréscimo
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 9, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 9, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 9, § 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, § 3, Inciso 1 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 7, § 3, Inciso 2 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 7, § 4 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 8 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 9, § 1 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 9, § 2 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 9, § 2, apenas o Caput [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 9, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 9, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 9, § 3 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 10 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 10, § 2 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 10, § 3 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 10, § 4 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 11 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 11, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 13, § 1 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]

Art. 13, § 3 [Decreto nº 5.820 de 29/06/2006]