Decreto Numerado - 8753 de 10/05/2016

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2016] (p. 4, col. 2)

Ementa	ALTERA O DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SBTVD-T, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ANALÓGICA PARA O SISTEMA DE TRANSMISSÃO DIGITAL DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2016] (p. 4, col. 2) ( Ver diário)
Catálogo	POLITICA TECNOLOGICA , TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , TRANSMISSÃO , RETRANSMISSÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , IMPLEMENTAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PRAZO , ENCERRAMENTO , DESLIGAMENTO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.117 de 27/08/1962 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 9.472 de 16/07/1997 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 5.820 de 29/06/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Alteração Art. 10, § 3 - Acréscimo Art. 10, § 4 - Acréscimo Art. 11 - Alteração Art. 11, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 11, caput, Inciso 2 - Revogação