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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.753 de 10/05/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SBTVD-T, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ANALÓGICA PARA O SISTEMA DE TRANSMISSÃO DIGITAL DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2016] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA , TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , TRANSMISSÃO , RETRANSMISSÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , IMPLEMENTAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PRAZO , ENCERRAMENTO , DESLIGAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Acréscimo
  • Art. 10, § 4 - Acréscimo
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Revogação