
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2016] (p. 4, col. 2) |
Decreto nº 8.753 de 10/05/2016
Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SBTVD-T, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ANALÓGICA PARA O SISTEMA DE TRANSMISSÃO DIGITAL DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2016] (p. 4, col. 2) ( Ver diário) |
Catálogo |
POLITICA TECNOLOGICA , TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , TRANSMISSÃO , RETRANSMISSÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , IMPLEMENTAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PRAZO , ENCERRAMENTO , DESLIGAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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