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Secretaria-Geral da Mesa

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Decreto nº 5.130 de 07/07/2004

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/2004] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ESTATUTO , IDOSO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , RESERVA , VAGA , GRATUIDADE , DESCONTO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , IDOSO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 40 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]

Art. 2 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]

Art. 3 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]

Art. 4 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]

Art. 5 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]

Art. 6 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]

Art. 7 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]

Art. 8-A [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]

Art. 9 [Decreto nº 5.130 de 07/07/2004]