Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.934 de 18/10/2006

Ementa

ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/2006] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ESTATUTO , IDOSO .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , RESERVA , VAGA , GRATUIDADE , DESCONTO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , IDOSO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo