Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.004 de 04/03/2004

Ementa

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS, COM FUNDAMENTO NA LEI 10.735, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/2004] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , DESENVOLVIMENTO SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA DE INCENTIVO , IMPLEMENTAÇÃO , PROJETO , INTERESSE SOCIAL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , EMPREGO , RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas