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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.735 de 11/09/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DE DEPOSITOS A VISTA CAPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E A MICROEMPREENDEDORES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL - PIPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/2003] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 122 DE 2003.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , DESTINAÇÃO , CAPTAÇÃO DE RECURSOS , DEPOSITO , BANCOS , FINANCIAMENTO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , PROGRAMA DE INCENTIVO , PROJETO , INTERESSE SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]

Art. 2, caput, Inciso 6 [Lei nº 10.735 de 11/09/2003]