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2ª Reunião - CMMPV 859/2018

Comissão Mista da Medida Provisória nº 859, de 2018.
Comissão de Medida Provisória Encerrada
09/04/2019 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
    Relatora
    Senadora Daniella Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta.
    Resultado
    Em 03/04/2019, é lido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. É concedida vista nos termos regimentais. Em 09/04/2019, o relatório é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 859, de 2018, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado, acatando-se as Emendas nos 1 e 4, rejeitando-se as demais Emendas.
    (em 09/04/2019)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Marcelo Castro Presente
Daniella Ribeiro Presente
Suplentes
1. Confúcio Moura Presente
2. Jarbas Vasconcelos
3. Ciro Nogueira
Titulares
José Serra
Styvenson Valentim
Major Olimpio Presente
Suplentes
1. Plínio Valério
2. Oriovisto Guimarães Presente
3. Juíza Selma Presente
Titulares
Veneziano Vital do Rêgo
Jorge Kajuru Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Randolfe Rodrigues
Titulares
Otto Alencar
Carlos Viana Presente
Suplentes
1. Nelsinho Trad Presente
2. VAGO
Titulares
Humberto Costa
Telmário Mota Presente
Suplentes
1. Rogério Carvalho
2. Zenaide Maia Presente
Titulares
Rodrigo Pacheco
Suplentes
1. Jorginho Mello Presente

Deputados  

Titulares
Dr. Zacharias Calil Presente
Antonio Brito Presente
Enéias Reis
Vinicius Carvalho
Hercílio Coelho Diniz Presente
Ricardo Barros Presente
VAGO
Suplentes
1. Joaquim Passarinho Presente
2. Geninho Zuliani
3. Carlos Gomes
4. Darcísio Perondi
5. Pedro Westphalen Presente
6. Eduardo Bolsonaro
7. VAGO
Titulares
Silvia Cristina Presente
Roberto de Lucena Presente
Suplentes
1. Sergio Vidigal Presente
2. Flávio Nogueira Presente
Titulares
Jorge Solla Presente
Suplentes
1. Alexandre Padilha
Titulares
José Rocha Presente
Suplentes
1. Giovani Cherini
Titulares
Átila Lira
Suplentes
1. VAGO
Titulares
VAGO
Suplentes
1. VAGO
Parlamentares
Rodrigo Cunha Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Paulo Paim Presente
Celso Russomanno Presente
Chico Rodrigues Presente
Izalci Lucas Presente
Sergio Souza Presente
Soraya Thronicke Presente
Acir Gurgacz Presente
Valtenir Pereira Presente
Wellington Fagundes Presente
Hildo Rocha Presente
Pedro Lupion Presente
Eliziane Gama Presente
Marcos do Val Presente
Joice Hasselmann Presente
Delegado Pablo Presente
Jayme Campos Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12