6ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
26/03/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2018.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relator Ad hoc
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2018.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relator Ad hoc
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 6° da Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2019.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relator Ad hoc
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei Complementar 63 de 1990, tornando facultativo para os Estados a possiblidade de considerar ou não, para efeito de cálculo do valor adicionado, as parcelas isentas ou com benefícios fiscais e as operações imunes do imposto .
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o regime de especial das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AET, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relator Ad hoc
- Senador Angelo Coronel
- Relatório
- Favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CMA, com uma emenda de sua autoria.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o projeto, por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
- Observação
- A presença do presidente é contada para efeito de quórum. (Art. 51, RISF)
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- Ementa
- Veda que a instituição emissora ou credenciadora do cartão de crédito exija exclusividade quanto à antecipação de recebíveis e imponha trava bancária além do volume de recebíveis necessários para garantir a operação de crédito.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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A apreciação da matéria é adiada.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a política de preços do Gás Liquefeito de Petróleo parauso residencial (GLP Residencial ou P-13), conhecido gás de cozinha vendido nasrefinarias às distribuidoras para botijões de 13kg; em especial, após a adoção dapolítica de reajustes trimestral em janeiro de 2018.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 9/2019 – CAE.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2019 - CAE, sejam incluídos dois convidados, quais sejam: Carlos Alexandre Jorge da Costa, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, no lugar do Sr. Waldery Rodrigues Junior; e Representante da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (ASMIRG-BR).
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 16/2019 – CAE.
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- Ementa
- Requeiro nos termos do art. 99, do Regimento Interno do Senado Federal, que trata de competência dessa Comissão, avaliar os critérios estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para classificação da situação fiscal dos Estados.
- Resultado
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A apreciação da matéria é adiada.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 337/2015, que Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.
- Resultado
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A apreciação da matéria é adiada.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o custo de transição da proposta de reforma da previdência, em decorrência da adoção do modelo de capitalização no sistema de Previdência Social brasileiro.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 15/2019 – CAE.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, para que compareça à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir as metas e diretrizes do governo voltadas para a atuação do BNB.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 17/2019 – CAE.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, para que compareça à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir as metas e diretrizes do governo voltadas para a atuação do BNDES.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 18/2019 – CAE.
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- Ementa
- Propõe a criação de Subcomissão Temporária, para analisar, propor iniciativa e aprimorar a legislação sobre a gestão das cadeias produtivas como alternativa e instrumento do desenvolvimento econômico local e regional no ambiente e na estrutura federal do Brasil, bem como analisar e refletir sobre os impactos socioeconômicos da política de renúncias fiscais e desonerações
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 20/2019 – CAE.
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- Ementa
- Requer, ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o envio ao CADE de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo para investigar a majoração das tarifas aéreas, do preço dos combustíveis e dos impostos de aviação no Estado do Rio Grande do Norte.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 22/2019 – CAE.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos para a economia brasileira de uma possível entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e também de uma possível mudança de sua condição de país emergente na Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 23/2019 – CAE.
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- Ementa
- Requer sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, informações sobre o spread bancário no País.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 24/2019 – CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Mecias de Jesus | |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Ciro Nogueira | Presente |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | Presente |
| 4. Marcelo Castro | Presente |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. Esperidião Amin | Presente |
| 7. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Styvenson Valentim | |
| Flávio Bolsonaro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lasier Martins | |
| 2. Elmano Férrer | Presente |
| 3. Oriovisto Guimarães | Presente |
| 4. Major Olimpio | Presente |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Kátia Abreu | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | Presente |
| 2. Acir Gurgacz | |
| 3. VAGO | |
| 4. Cid Gomes | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Irajá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | Presente |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Arolde de Oliveira |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |