2ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
07/03/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requer, com fundamento nos Art. 93, II, e Art. 113, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, juntamente com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, para discutir o Acórdão 1.827/2017 do Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU prolatado no âmbito do Processo 020.126/2015-8, conhecido como “Relatório Sistêmico de Fiscalização do Tema Desenvolvimento, com recorte Nordeste (Fisc Nordeste)”. Como convidados, indicamos o Excelentíssimo Senhor Ministro José Múcio Monteiro, Relator do processo acima mencionado, e dois ou três Auditores de Controle Externo indicados pelo Ministro José Múcio Monteiro que participaram, diretamente, das auditorias realizadas no âmbito do Fisc Nordeste.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 215 de 2017 que “Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens”. Nominata de convidados para audiência pública: - Dr. Igor Brito – Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); - Dr. Luciano Santos – membro da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); - Maria Eduarda Melo – Gerente da Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA); - João Carlos Basílio – Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC); - Edmund Klotz – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA); - Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- Resultado
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Aprovado
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Adiado
- Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2973/2016 - TCU - Plenário, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a situação atuarial e financeira dos Regimentos Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados, municípios e Distrito Federal (TC-008.368/2016-3).
- Relator
- Senador Eduardo Lopes
- Relatório
- Pelo pedido de providências
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, para incluir penalidade pra quem deixar de eliminar pontualmente, dos cadastros ou bancos de dados, informações negativas referentes a período superior a cinco anos.
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações acerca da qualidade do produto nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, torrado moído e solúvel.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica.
- Relator
- Senador Gladson Cameli
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Retirado de pauta pelo relator
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Adiado
- Ementa
- Encaminha o Relatório anual das atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2011.
- Relator
- Senador Ataídes Oliveira
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para que seja investigado o Termo de Contrato nº 83/2014, celebrado em 26/12/2014, entre o Ministério Público Federal e a empresa Oficina da Palavra Ltda.
- Relator
- Senador Ataídes Oliveira
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o parecer pela prejudicialidade
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para acrescentar o inciso XIV ao art. 39, e vedar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque em detrimento do pagamento em cartão de crédito ou débito.
- Relatório
- Pela prejudicialidade Votação simbólica
- Resultado
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Aprovado o parecer pela prejudicialidade
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o bloqueio de terminais móveis utilizados no setor de telecomunicações.
- Relatora
- Senadora Gleisi Hoffmann
- Relatório
- Pela prejudicialidade do PLC 123/2011 e do PLS 559/2011 Votação simbólica
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Adiado
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- Ementa
- Altera a redação do § 1º do art. 26 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação.
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda oferecida pelo Senador Flexa Ribeiro
- Resultado
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Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital em fotografias de modelos para fins de publicidade.
- Relatora
- Senadora Ana Amélia
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Lido o relatório e adiadas a discussão e a votação
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Vista concedida
- Ementa
- Acresce o artigo 41-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para definir novas hipóteses de práticas abusivas através de telemarketing ativo.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria pelo prazo de cinco dias nos termos regimentais
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Airton Sandoval | Presente |
| Dário Berger | |
| Romero Jucá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Simone Tebet | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | Presente |
| 3. Elmano Férrer | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Fátima Bezerra | |
| Paulo Paim | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Humberto Costa | |
| 3. Jorge Viana | Presente |
| 4. Lindbergh Farias |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | |
| Dalirio Beber | Presente |
| Davi Alcolumbre |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. Flexa Ribeiro | Presente |
| 3. Ricardo Ferraço |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Gladson Cameli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ana Amélia | Presente |
| 2. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Cristovam Buarque |
| Titulares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Lopes | Presente |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| José Medeiros | Presente |