22ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
13/06/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Indicação de autoridade
- Finalidade
- Indicação de membros para CADE e CVM
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor GUSTAVO MACHADO GONZALEZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da decorrente do término do mandato do Senhor Roberto Tadeu Antunes Fernandes.
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome do senhor GUSTAVO MACHADO GONZALEZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da decorrente do término do mandato do Senhor Roberto Tadeu Antunes Fernandes, por 17 (dezessete) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e 1 (uma) abstenção.
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Márcio de Oliveira Júnior.
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome do senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por 17 (dezessete) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e 1 (uma) abstenção.
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos.
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome do senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por 16 (dezessete) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários e nenhuma abstenção.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, contrário ao projeto.
- Observação
- 1. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Insere o art. 100-A no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), para dispor sobre a observância dos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, em todas as instâncias, independentemente de vinculação ao órgão que a editou.
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, contrário ao projeto.
-
- Ementa
- Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, para prever que é suficiente a apresentação de requerimento na Junta Comercial para a baixa dos registros da empresa, no prazo máximo de dois dias úteis, em todos os órgãos federais, estaduais, distritais ou municipais.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Acrescenta o art. 17-A na Lei 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que as contas de depósito à vista mantidas em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão remuneradas, tendo por base seu saldo médio mensal.
- Relator
- Senador Tasso Jereissati
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e a Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, para elevar a 34% (trinta e quatro por cento) a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos decorrentes de operação em que o beneficiário seja residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida, ou então usufrua de regime fiscal privilegiado.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Gleisi Hoffmann
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação às sociedades de grande porte das regras de publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos para avaliar os impactos da delação premiada firmada pelos controladores da empresa JBS S.A. e verificar quais medidas estão sendo tomadas para a mitigação dos prejuízos causados ao mercado de ações e aos demais acionistas.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Ciência e Tecnologia, a fim de discutir os impactos econômico e social da implementação de um marco regulatório de proteção de dados pessoais pelo Estado brasileiro.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, no dia 10 de julho do corrente ano, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, com participação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 221, de 1998, do Deputado Germano Rigotto, que “Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar n.º 87 de 1996 e insere o parágrafo 7º ao artigo 20 e o paragrafo 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar” (Altera a Lei Kandir), e apensados, com o intuito de debater o PLS 288/2016 – Complementar (Altera a Lei Kandir) de minha autoria, que trata da necessária mudança na legislação para a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu | |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Raimundo Lira | |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | Presente |
| 3. Elmano Férrer | Presente |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Fátima Bezerra | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. Regina Sousa | Presente |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. Randolfe Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | Presente |
| 3. Benedito de Lira | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Lídice da Mata | |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. Lúcia Vânia |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | |
| 2. VAGO | |
| 3. Cidinho Santos |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Vicentinho Alves | Presente |