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Atividade Legislativa Comissões

25ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
02/08/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Não realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 51/2016
    Ementa
    Altera o art. 5º, I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado do Mato Grosso e a parte do Maranhão incluída na área de atuação da Sudam.
    Relator
    Senador Wellington Fagundes
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável ao projeto; 2. Em 28/6/2016, foi concedida vista coletiva.
  • Ver PLS 612/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incluir previsão de destinação do Fundo Nacional de Aviação Civil para indenização de danos causados por acidentes aéreos a terceiros na superfície.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Contrário ao projeto.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Ver PLC 169/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
    Relator
    Senador Ricardo Ferraço
    Relatório
    Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
  • Ver PLC 81/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recomposição ambiental das áreas de preservação permanente que especifica.
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Pela prejudicialidade do projeto.
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
  • Ver PLS 491/2013
    Ementa
    Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Wellington Fagundes
    Relatório
    Contrário ao projeto.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto. 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
  • Ver PLS 594/2015
    Ementa
    Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para ciência, tecnologia e inovação.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 62/2007
    Ementa
    Estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de "lavagem" de dinheiro.
    Relator
    Senador José Pimentel
    Relatório
    Pela aprovação do projeto na forma da emenda nº 2 (substitutivo) e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo).
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto, nos termos nos termos da Emenda n° 1-CCJ (substitutivo); 2. Em 17/11/2014, foi apresentada a emenda nº 2 (substitutivo), de autoria do senador Pedro Taques.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 121/2008
    Ementa
    Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nºs 1 a 3-CCT-CMA, nos termos do substitutivo que apresenta.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCT; 2. A matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CCT-CMA.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 578/2015
    Ementa
    Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 184/2011
    Ementa
    Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.
    Relator
    Senador Raimundo Lira
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CAS.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAS.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 150/2016
    Ementa
    Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, para prever que é suficiente a apresentação de requerimento na Junta Comercial para a baixa dos registros da empresa, no prazo máximo de dois dias úteis, em todos os órgãos federais, estaduais, distritais ou municipais.
    Relator
    Senador Telmário Mota
    Relatório
    Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 140/2016
    Ementa
    Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.
    Relator
    Senador Ricardo Franco
    Relatório
    Pela aprovação do projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 317/2011
    Ementa
    Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de novas usinas hidroelétricas.
    Relator
    Senador Benedito de Lira
    Relatório
    Pela rejeição do projeto.
    Observação
    1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-CMA.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Gleisi Hoffmann Presente
Humberto Costa
Lindbergh Farias
Jorge Viana
Acir Gurgacz
Telmário Mota Presente
Benedito de Lira
Ciro Nogueira
Suplentes
1. José Pimentel
2. Paulo Rocha
3. Regina Sousa
4. Roberto Muniz
5. Cristovam Buarque
6. VAGO
7. Wilder Morais
8. Ivo Cassol Presente
Titulares
Romero Jucá
Waldemir Moka
Raimundo Lira
Eduardo Braga
Ricardo Ferraço
Roberto Requião
Omar Aziz
Kátia Abreu Presente
Suplentes
1. Valdir Raupp
2. Eunício Oliveira
3. VAGO
4. José Medeiros
5. Jader Barbalho
6. Marta Suplicy
7. Rose de Freitas
8. Hélio José
Titulares
José Agripino
Ricardo Franco
Flexa Ribeiro Presente
Alvaro Dias
Tasso Jereissati
Suplentes
1. José Aníbal
2. Ataídes Oliveira
3. Dalirio Beber
4. Ronaldo Caiado
5. Davi Alcolumbre
Titulares
Lúcia Vânia
Fernando Bezerra Coelho Presente
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. Lídice da Mata
2. Roberto Rocha
3. Antonio Carlos Valadares
Titulares
Armando Monteiro
Eduardo Lopes
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Pedro Chaves
2. Elmano Férrer
3. Cidinho Santos Presente
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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