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Atividade Legislativa Comissões

23ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
04/08/2016 às 08h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 9/2015
    Ementa
    Altera dispositivo da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para proibir a soltura, no ambiente natural, de organismos aquáticos geneticamente modificados.
    Relator
    Senador José Medeiros
    Relatório
    Pela aprovação do PLC nº 9/2015 com a emenda que apresenta.
    Observação
    1- O Projeto foi apreciado pela CMA, tendo sido aprovado Parecer pela rejeição. 2- O Projeto constou da Pauta da 7ª e 10ª Reunião da CRA. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 181/2007
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 181/2007, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CAS no prazo regimental. 2- O Projeto foi apreciado pela CAS, com Parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). 3- O Substitutivo aprovado será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 258/2010
    Ementa
    Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relatório
    Pela rejeição do PLS nº 258/2010.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CCJ no prazo regimental. 2- O Projeto foi apreciado pelas seguintes Comissões: CCJ: Parecer favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCJ; CMA: Parecer favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA e Emenda nº 3-CMA; CAE: Parecer favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e Emenda nº 3-CMA/CAE. 3- Em 13/04/2016, o Senador Paulo Rocha apresenta o Voto em Separado pela aprovação do PLS nº 258/2010, com as Emendas nº 1 e 2-CCJ/CMA/CAE e a Emenda nº 3-CMA/CAE. 4- O Projeto constou da Pauta da 7ª e 10ª Reunião da CRA. 5- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 77/2014
    Ementa
    Especifica os atributos da cachaça, estabelece regras para uso das indicações geográficas para o produto, tipifica a cachaça artesanal produzida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização da cachaça artesanal, define diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela rejeição do PLS nº 77/2014.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- O Projeto constou da Pauta da 10ª Reunião da CRA. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 254/2014
    Ementa
    Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 254/2014, com a emenda que apresenta.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Em 11/12/2014, a CRA realiza Audiência Pública para instrução do Projeto. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Tramitação conjunta
    Ver PLS 268/2014
    Ementa
    Altera as Leis n°s 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
    Relator
    Senador Cidinho Santos
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 268/2014, com a emenda que apresenta, e prejudicialidade do PLS nº 382/2014.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CMA no prazo regimental. 2- O Projeto foi apreciado pela CMA, com Parecer favorável ao PLS 268/2014 e prejudicialidade do PLS 382/2014. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 268/2014

    Relatório
    Pela aprovação com emendas

    Ver PLS 382/2014

    Relatório
    Pela aprovação com emendas
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 186/2015
    Ementa
    Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, a fim de estabelecer limite para aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
    Relator
    Senador Benedito de Lira
    Relatório
    Pela aprovação do PLS nº 186/2015.
    Observação
    1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação.
  • Ver RRA 41/2016
    Ementa
    Requer, com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2012, que acrescenta o art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes, com a participação dos seguintes convidados: Representante das Centrais Sindicais dos Trabalhadores; Representante das Centrais Sindicais dos Empregadores; Representante da Associação Nacional da Magistratura do Trabalho – ANAMATRA; Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; Representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social; Representante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
  • Ver RRA 43/2016
    Ementa
    Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 32, de 2016, para incluir como convidado na Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no dia 25/08/2016, destinada a discutir o cancelamento das atividades de preparação do Censo Agropecuário de 2017, o Sr. Alberto Ercílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.
  • Ver RRA 44/2016
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com o art. 104-B, inciso XIV, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 734, de 2015, de autoria do Senador WELLINGTON FAGUNDES, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para tratar da medição e demarcação de lotes distribuídos para fins de reforma agrária e para ampliar a gratuidade da alienação desses imóveis cujas áreas não ultrapassem dois módulos fiscais, com a participação dos seguintes convidados, sem prejuízo de posterior aditamento: Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Acir Gurgacz
Roberto Muniz
Zeze Perrella
VAGO
Ana Amélia
Suplentes
1. Paulo Rocha
2. Lasier Martins
3. VAGO
4. VAGO
5. Benedito de Lira
Titulares
Waldemir Moka
Rose de Freitas
Dário Berger
Sérgio Petecão
Jader Barbalho
Suplentes
1. José Maranhão
2. Valdir Raupp
3. Romero Jucá
4. Ricardo Ferraço
5. Hélio José
Titulares
Ronaldo Caiado
VAGO
VAGO
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Flexa Ribeiro
3. VAGO
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Lúcia Vânia
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Wellington Fagundes
Cidinho Santos
Suplentes
1. VAGO
2. Elmano Férrer
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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