29ª Reunião, Ordinária - CRE
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da Organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à Matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à Matéria.
- Observação
- Foi aprovada a retirada do Requerimento nº 57, de 2014-CRE, que solicitava Audiência Pública pra instruir a matéria.
Audiência Pública
- Finalidade
- Audiência Pública para debater a situação dos imigrantes no Brasil: sua situação e a capacidade (bem como as políticas) do Estado brasileiro em responder às novas demandas impostas pelo aumento expressivo no número desses estrangeiros em território nacional.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- RRE 53/2014 - Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Resultado
- Audiência Pública Realizada.
Participante(s)
Paulo Abrão Pires Júnior
Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça
Aurélio Veiga Rios
Subprocurador Geral da República, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal
Vivian Holzhacker
Coordenadora do Programa de Proteção do Centro de Acolhida para Refugiados Cáritas Arquidiocesana de São Paulo
João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva
Diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Viana | |
| Eduardo Suplicy | |
| Vanessa Grazziotin | |
| Anibal Diniz | |
| Cristovam Buarque | |
| Lídice da Mata |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Delcídio do Amaral | |
| 2. Randolfe Rodrigues | |
| 3. Gleisi Hoffmann | |
| 4. Marcelo Crivella | |
| 5. Pedro Taques | |
| 6. João Capiberibe |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Ferraço | |
| Jarbas Vasconcelos | |
| Pedro Simon | |
| Eunício Oliveira | |
| Luiz Henrique | |
| Francisco Dornelles |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. João Alberto Souza | |
| 3. Roberto Requião | |
| 4. Romero Jucá | |
| 5. Ana Amélia | |
| 6. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Aureliano | |
| Paulo Bauer | |
| José Agripino | |
| Cyro Miranda |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Jayme Campos | |
| 4. Cícero Lucena |
| Titulares | |
|---|---|
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Fernando Collor | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. Eduardo Amorim | |
| 3. Armando Monteiro |