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29ª Reunião, Ordinária - CRE

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
11/12/2014 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da Organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à Matéria.
  • Ementa
    Altera a Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à Matéria.
    Observação
    Foi aprovada a retirada do Requerimento nº 57, de 2014-CRE, que solicitava Audiência Pública pra instruir a matéria.

Audiência Pública

Finalidade
Audiência Pública para debater a situação dos imigrantes no Brasil: sua situação e a capacidade (bem como as políticas) do Estado brasileiro em responder às novas demandas impostas pelo aumento expressivo no número desses estrangeiros em território nacional.
Requerimento(s) relacionado(s)
RRE 53/2014 - Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Resultado
Audiência Pública Realizada.

Participante(s)

Paulo Abrão Pires Júnior

Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça

Aurélio Veiga Rios

Subprocurador Geral da República, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal

Tania Bernuy

Diretora do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante

Vivian Holzhacker

Coordenadora do Programa de Proteção do Centro de Acolhida para Refugiados Cáritas Arquidiocesana de São Paulo

João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva

Diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jorge Viana
Eduardo Suplicy
Vanessa Grazziotin
Anibal Diniz
Cristovam Buarque
Lídice da Mata
Suplentes
1. Delcídio do Amaral
2. Randolfe Rodrigues
3. Gleisi Hoffmann
4. Marcelo Crivella
5. Pedro Taques
6. João Capiberibe
Titulares
Ricardo Ferraço
Jarbas Vasconcelos
Pedro Simon
Eunício Oliveira
Luiz Henrique
Francisco Dornelles
Suplentes
1. Vital do Rêgo
2. João Alberto Souza
3. Roberto Requião
4. Romero Jucá
5. Ana Amélia
6. Sérgio Petecão
Titulares
Antonio Aureliano
Paulo Bauer
José Agripino
Cyro Miranda
Suplentes
1. Aloysio Nunes Ferreira
2. Flexa Ribeiro
3. Jayme Campos
4. Cícero Lucena
Titulares
Mozarildo Cavalcanti
Fernando Collor
Magno Malta
Suplentes
1. Jorge Afonso Argello
2. Eduardo Amorim
3. Armando Monteiro
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12