32ª Reunião, Extraordinária - CI
Audiência Pública
- Finalidade
- Discussão sobre a Portaria da SPU nº 404, de 2012, que cria processo de outorga para o uso do espaço físico sobre águas públicas e também cobrança sobre os atuais e futuros portos, bem como o artigo 6º da Portaria da SEP nº 110, de 2013, que limita os investimentos em terminais portuários.
- Observações
-
A Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Os interessados em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania (http://www12.senado.leg.br/ecidadania), ou do Alô Senado (0800-612211).
- Requerimento(s) relacionado(s)
- RQI 34/2015 - Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Resultado
- Audiência pública realizada
Participante(s)
Luciano Roda
Diretor de Destinação Patrimonial da Secretaria de Patrimônio da União – SPU
Wilen Manteli
Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP
Mário Povia
Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Fernando José de Pádua Costa Fonseca
Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Murillo Barbosa
Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Fábio Lavor Teixeira
Secretário de Políticas Portuárias da Secretaria de Portos da Presidência da República
Luiz Antônio Pagot
Vice-Presidente Secretário da Associação dos Terminais Portuários de Uso Privado e das Estações de Transbordo de Cargas da Hidrovia Tapajós - ATAP
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requeremos, em aditamento ao Requerimento nº 54/2015 – CI, sejam incluídos os nomes abaixo relacionados para participarem de Audiência Pública que tratará da conjuntura das obras rodoviárias que estão e serão realizadas pelas empresas concessionárias do setor. Os nomes indicados como debatedores, além dos citados no requerimento original - Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR; Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Diretor-Geral da empresa concessionária Rota do Oeste – são os seguintes: • O representante da ANTT; • Maurício Muniz Barretto de Carvalho – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG; • O representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
- Resultado
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Requerimento lido e aprovado.
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- Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Serviço de Infraestrutura - CI, para debater sobre o processo de recuperação da Rodovia BR- 319 que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), podendo ocorrer de forma conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA. Sugerimos que sejam convidados para participar, representantes: do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO; do Governo do Estado do Amazonas e do Governo do Estado de Rondônia.
- Resultado
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Subscrito pelo Senador Valdir Raupp, o requerimento é lido e aprovado.
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- Ementa
- Requeiro nos termos do Artigo 90, Inciso XIII do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento ao Requerimento nº 51 de 2015 aprovado nessa Comissão de Serviços de Infraestrutura para a realização de diligência, com a finalidade de verificar obras de manutenção da BR- 319, no trecho Porto Velho – Manaus realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, no sentido de alterar a data da referida diligência para o período de 26/10 à 29/10 e ainda que sejam convidadas as seguintes entidades: Governo do Estado de Rondônia; Governo do Estado do Amazonas; Justiça Federal do Amazonas – Juíza Federal: Aline Soares L. Carnaúba; Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia; Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Ministério Público Federal; Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM; Ministério da Defesa; Comando do Exército Brasileiro.
- Resultado
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Subscrito pelos Senadores Valdir Raupp e Vanessa Grazziotin, o requerimento é lido e aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Delcídio do Amaral | |
| Walter Pinheiro | |
| Lasier Martins | |
| Acir Gurgacz | |
| Telmário Mota | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Viana | |
| 2. Ângela Portela | |
| 3. José Pimentel | |
| 4. Paulo Rocha | |
| 5. Gladson Cameli | |
| 6. Ivo Cassol |
| Titulares | |
|---|---|
| Garibaldi Alves Filho | |
| Sandra Braga | |
| Valdir Raupp | |
| Rose de Freitas | |
| Ricardo Ferraço | |
| Hélio José |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Edison Lobão | |
| 2. Waldemir Moka | |
| 3. Dário Berger | |
| 4. Eunício Oliveira | |
| 5. Romero Jucá | |
| 6. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Ronaldo Caiado | |
| Davi Alcolumbre | |
| Flexa Ribeiro | |
| Cássio Cunha Lima | |
| Dalirio Beber |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. José Agripino | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Vanessa Grazziotin | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Blairo Maggi | |
| Wellington Fagundes | |
| Elmano Férrer |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Douglas Cintra | |
| 2. Vicentinho Alves | |
| 3. Eduardo Amorim |