9ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
24/04/2019 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para inserir medicamentos de uso humano e suas embalagens no rol de produtos para os quais é obrigatória a implementação de sistema de logística reversa.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relator Ad hoc
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição, ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relator Ad hoc
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Retirado de pauta para Reexame.
-
- Ementa
- Institui obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado, a inclusão no projeto técnico da obra, item referente a captação de água da chuva e seu reuso não potável e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Pela aprovação com emendas que apresenta e rejeição das Emendas nº 1-CDR e nº 2-CDR.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes e dá outras providências.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta e rejeição da Emenda nº 1-CI
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para institucionalizar o aproveitamento, no âmbito do licenciamento ambiental, de dados levantados em estudos de impacto ambiental anteriores para empreendimentos licenciados em uma mesma área geográfica.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relator Ad hoc
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado com a emenda 1-CMA
-
- Ementa
- Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário desta Comissão de Meio Ambiente como parte integrante do evento sobre a sustentabilidade das Américas - ECOCUIABÁ, que terá lugar em Cuiabá – MT, no período de 11 a 15 de maio de 2020.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de palestras e debates, por esta Comissão, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, na cidade de Cuiabá, em data a ser viabilizada, com o propósito de avaliar as situações de risco das barragens do Estado do Mato Grosso.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requerem, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater as soluções e impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação ambiental em Bonito- MS, com os convidados que relacionam.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Subscrito e lido pelo Senador Otto Alencar
-
- Ementa
- Requerimento para apreciação em regime de urgência do PLS 263/2018 Senado Federal, que altera as Leis nºs 6.360,de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes eoutros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui aPolítica Nacional de Resíduos Sólidos, para vedar o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e para proibir a fabricação, a importação, a distribuição,ainda que a título gratuito, e a comercialização de sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias, bem como de utensílios plásticos descartáveis para consumo dealimentos e bebidas, com exceção dos fabricados com material integralmente biodegradável
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Apresentado durante a reunião para requerer ao Plenário urgência na apreciação do PLS 263/2018.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Luis Carlos Heinze |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcio Bittar | Presente |
| 2. José Maranhão | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Ciro Nogueira |
| Titulares | |
|---|---|
| Plínio Valério | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Major Olimpio | |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. Alvaro Dias | |
| 4. Eduardo Girão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | |
| Marcos do Val | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Alessandro Vieira | Presente |
| 3. Eliziane Gama | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | |
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jean-Paul Prates | Presente |
| 2. Paulo Rocha |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Viana | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | Presente |
| 2. Omar Aziz |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. Chico Rodrigues | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| José Serra | Presente |
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |