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Atividade Legislativa Comissões

38ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
04/09/2019 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 723/2019
    Ementa
    Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
    Relatora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relatório
    Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 369/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, para tornar obrigatória a graduação em Educação Física para o exercício da profissão de Treinador Profissional de Futebol.
    Relator
    Senador Romário
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto.
    Observação
    1- Em 26/06/2019, foi realizada audiência pública de instrução da matéria. 2- Em 21/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 3- A matéria recebeu Parecer contrário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 412/2018
    Ementa
    Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e valores estabelecidos para remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    Em 14/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 326/2018
    Ementa
    Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a higienização de instalações de uso público ou coletivo de grande circulação, assim como a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    Em 28/08/2019, foi lido o Relatório e o voto em separado da Senadora Juíza Selma, e concedeu-se vista ao Senador Nelsinho Trad, nos termos regimentais.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1056/2019
    Ementa
    Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Plano de Custeio da Previdência Social), para obrigar a empresa responsável por desastre ambiental a efetuar o recolhimento previdenciário referente a segurado falecido ou impedido de efetuar recolhimento previdenciário.
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 510/2017
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 202/2018
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
    Relatora
    Senadora Leila Barros
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
    Observação
    1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 50/2017
    Ementa
    Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1236/2019
    Ementa
    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH a 4-CDH e de duas emendas que apresenta.
    Observação
    1- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2- A matéria recebeu Parecer favorável, com emendas, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2013/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
    Relator
    Senador Marcelo Castro
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
    Observação
    1- A matéria consta da pauta desde a Reunião de 14/08/2019. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 299/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.
    Relator
    Senador Cid Gomes
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T.
    Observação
    1- A matéria constou da pauta da Reunião de 28/08/2019. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 31/2015
    Ementa
    Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
    Relator
    Senador Humberto Costa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
    Observação
    1- A matéria constou da pauta da Reunião de 28/08/2019. 2- Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 107/2018
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
    Relatora
    Senadora Maria do Carmo Alves
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • Ver PLS 12/2011
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesa com medicamentos controlados.
    Relator
    Senador Irajá
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
  • Ver PL 3071/2019
    Ementa
    Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.
    Relator
    Senador Irajá
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
  • Ver REQ 98/2019 - CAS
    Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater sobre as consequências à segurança do trânsito que a suspensão da fiscalização de excesso de velocidade através de radares portáteis e estáticos pode causar nas rodovias federais, conforme o despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2019.
  • Ver REQ 102/2019 - CAS
    Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 93/2019 - CAS, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
  • Ver REQ 105/2019 - CAS
    Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância de estabelecer a data de 24 de maio como sendo o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Humberto Costa
Rogério Carvalho
Zenaide Maia
Suplentes
1. Paulo Paim
2. Paulo Rocha
3. Fernando Collor
Titulares
Mara Gabrilli
Styvenson Valentim
Romário
Juíza Selma
Suplentes
1. Soraya Thronicke
2. Eduardo Girão
3. Rose de Freitas
4. VAGO
Titulares
Renan Calheiros
Eduardo Gomes
Marcelo Castro
Luiz Carlos do Carmo
Luis Carlos Heinze
Suplentes
1. Mecias de Jesus
2. Fernando Bezerra Coelho
3. VAGO
4. Mailza Gomes
5. Vanderlan Cardoso
Titulares
Jayme Campos
Maria do Carmo Alves
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Chico Rodrigues
Titulares
Leila Barros
Weverton
Flávio Arns
Eliziane Gama
Suplentes
1. Jorge Kajuru
2. Cid Gomes
3. Fabiano Contarato
4. VAGO
Titulares
Nelsinho Trad
Irajá
Otto Alencar
Suplentes
1. Carlos Viana
2. Lucas Barreto
3. Sérgio Petecão
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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