18ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
29/05/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Contrário às Emendas nº 1, 2 e 3 de Plenário.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença ou condição enquadrada nas categorias elencadas.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para favorecer os mais idosos no atendimento prioritário.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator, para reexame.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para elevar para 24 anos o limite de idade para os filhos perceberem o benefício de pensão por morte.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para dispor sobre os trabalhadores contratados ou transferidos por seus empregadores para prestar serviços no exterior.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com seis emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Especifica as atribuições de Agente Indígena de Saúde e Agente Indígena de Saneamento dentre os quadros de Agente Comunitário de Saúde previstos na Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator, para reexame.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa.
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário.
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relatório
- Pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Resultado
-
Concedida vista à Senadora Leila Barros, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para pôr em curso um ciclo virtuoso de atuações legislativas em prevenção e combate ao uso de drogas, contribuindo com a missão pública de promover a qualidade de vida, a saúde e o bem estar da população.
- Resultado
-
Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2019 - CAS, que irá debater o tema "O enquadramento funcional dos trabalhadores nos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais", seja incluído mais um palestrante: ANDRÉ STEFANI BERTUOL, Procurador da República em Santa Catarina.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 23 de 2019, desta Comissão de Assuntos Sociais, sejam incluídos como participantes da Audiência Pública, que irá debater sobre a relevância da instituição, por projeto de Lei, da Semana Nacional da Pessoa Idosa a ser comemorada na primeira semana de outubro (de 1° a 8 de outubro), os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Representante da Política Nacional da Saúde para a Pessoa Idosa do Ministério da Saúde.
- Resultado
-
Aprovado
Apresentação
- Finalidade
- Apresentação à Comissão de Assuntos Sociais sobre o Programa Forças no Esporte (Profesp) e Projeto João do Pulo (PJP). Palestrante: General Jorge Antonio Smicelato, Diretor do Departamento de Desporto Militar do Ministério da Defesa.
- Resultado
- Realizada.
- Anexos
- Apresentação
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | |
| Jayme Campos | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. VAGO | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| 5. Styvenson Valentim | Presente |
| 6. Fernando Dueire |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | Presente |
| 3. Lucas Barreto | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | |
| Eduardo Girão | |
| Bruno Bonetti | |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Humberto Costa | |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | Presente |
| 2. Esperidião Amin | |
| 3. Alan Rick |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Major Olimpio | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Irajá | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Renilde Bulhões | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Romário | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Marcos do Val | Presente |