40ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/12/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Apreciação do relatório "spreads bancários"
- Finalidade
- Apreciação do relatório do Grupo de Trabalho sobre redução de spreads bancários, com foco nos efeitos produzidos pelas inovações tecnológicas que induzam o aumento da competição no mercado financeiro. COORDENADOR: SENADOR ARMANDO MONTEIRO. 1) Em decorrência do Requerimento nº 9/2018-CAE, criação do grupo de trabalho. 2) Realizada, em 20/03/2018, audiência pública com a presença da Senhora Ana Carla Abrão, Sócia da consultoria Olyver Wyman; e dos Senhores Paulo Solmucci, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS; Augusto Lins, Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos - Abipag; Raphael Guarilha, Chefe de Inovação da Stone; e Ênio Meinen, Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. (RQE 11/2018) 3) Realizada, em 24/04/2018, audiência pública com a presença dos Senhores Murilo Portugal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); Vinícius Carrasco, Professor da PUC-Rio e Economista-Chefe da Stone; e Bruno Magrani, Representante do Nubank - startup brasileira pioneira no segmento de serviços financeiros, inclusive como banco digital. (RQE 22/2018) 4) Realizada, em 05/06/2018, audiência pública com a presença dos Senhores Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; João Manoel Pinho de Mello, Secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda; e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE. (RQE 23/2018)
- Resultado
- Aprovado o relatório.
- Anexos
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Relatório
Requerimento nº 9/2018
Requerimento nº 11/2018
Requerimento nº 22/2018
Requerimento nº 23/2018
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que ‘dispõe sobre as Sociedades por Ações’, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
- Relator
- Senador Tasso Jereissati
- Relatório
- Favorável à emenda.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
-
Adiado
- Ementa
- Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a redação do § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relator Ad hoc
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao programa.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2018.
- Relator
- Senador José Agripino
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo do Senado apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
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- Ementa
- Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para determinar a divulgação mensal da identidade dos seus proprietários, os montantes possuídos e os valores dos juros a eles pagos.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
- Relatora
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,100,000.00 (trinta e cinco milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II".
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Favorável, nos termos do Projeto de Resolução apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (Item 18).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará".
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Favorável, nos termos do Projeto de Resolução apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (Item 19).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará".
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Favorável, nos termos do Projeto de Resolução apresentado.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (Item 20).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para proibir a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 21).
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 108 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,100,000.00 (trinta e cinco milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II’”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 78/2018 – CAE.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 109 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará’”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 79/2018 – CAE.
-
- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 110 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará’”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 80/2018 – CAE.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 115 de 2018, que “altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para proibir a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica.”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 81/2018 – CAE.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
-
Vista concedida
- Ementa
- Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda nº 1 CCJ (Substitutivo), na forma das subemendas apresentadas.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Rose de Freitas | Presente |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | Presente |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. Airton Sandoval | Presente |
| 6. Dário Berger | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Guaracy Silveira | Presente |
| 2. Fátima Bezerra | Presente |
| 3. Paulo Paim | |
| 4. Regina Sousa | |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | Presente |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | |
| 2. Cássio Cunha Lima | |
| 3. Cidinho Santos | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Telmário Mota | Presente |