32ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/10/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para inserir dispositivos que tratam da destinação de equipamentos de informática abandonados, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento para as escolas públicas federais, estaduais ou municipais.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.
- Relatora
- Senadora Gleisi Hoffmann
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relator Ad hoc
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 3. O Senador Flexa Ribeiro registra voto contrário ao relatório. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 15).
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas que apresenta
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Contrário ao projeto
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente.
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relator Ad hoc
- Senador Givago Tenório
- Relatório
- Pela apresentação de requerimento para encaminhamento da matéria à CCJ
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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- Ementa
- Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, durante o verão, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham membros idosos.
- Relator
- Senador Tasso Jereissati
- Relatório
- Pela rejeição do projeto
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre a concessão de benefício às famílias durante os períodos de eventuais calamidades.
- Relator
- Senador Tasso Jereissati
- Relatório
- Pela aprovação do projeto
- Resultado
-
Retirado de pauta, à pedido do Relator, para reexame.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para determinar a divulgação mensal da identidade dos seus proprietários, os montantes possuídos e os valores dos juros a eles pagos.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Pela rejeição ao projeto
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 73 de 2018, que “dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências”.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 65, de 2018 - CAE, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Nos termos do art. 279, II, e § 3º, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro o reexame do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 66, de 2018 - CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Simone Tebet | |
| Valdir Raupp | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | |
| 3. José Amauri | Presente |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. Airton Sandoval | Presente |
| 6. Dário Berger |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Acir Gurgacz | |
| 2. Fátima Bezerra | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. Regina Sousa | Presente |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | |
| Ricardo Ferraço | |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | Presente |
| 2. José Medeiros | |
| 3. Givago Tenório | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Cristovam Buarque | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. Cássio Cunha Lima | |
| 3. Cidinho Santos | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.