16ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
21/06/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
O presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, audiência pública para debater a fixação de cobrança de alíquota máxima na cobrança de ICMS. Sugere-se a presença dos seguintes convidados: 1. Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte; 2. Secretário de Fazenda de São Paulo; 3. Secretário de Fazenda do Paraná; 4. Secretário de Fazenda da Mato Grosso; 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – Abear; 6. Representante da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 15 de 2016-CAE, com a inclusão entre os convidados de representante da Anac e com o aditamento proposto pelo senador José Aníbal (RQE nº 17 de 2016).
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a discussão das propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e avaliação das repercussões financeiras sobre as contas da União, dos estados e dos municípios, com a presença dos senhores Dyogo Oliveira, Ministro Interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e André Horta Melo, coordenador do Confaz.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 16 de 2016-CAE, com a inclusão como convidado do coordenador do Confaz.
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- Ementa
- Altera o art. 5º, I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado do Mato Grosso e a parte do Maranhão incluída na área de atuação da Sudam.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
A comissão aprovou a inclusão do projeto como item extrapauta. Posteriormente, a apreciação da matéria foi adiada.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 15/2016-CAE, de forma que os secretários da Fazenda da Bahia e do Rio Grande do Sul sejam substituídos pelos secretários da Fazenda do Paraná e Mato Grosso na audiência pública para instruir o PRS nº 55 de 2015.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 17 de 2016-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Lindbergh Farias | |
| Jorge Viana | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Telmário Mota | |
| Benedito de Lira | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Pimentel | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| 3. Regina Sousa | Presente |
| 4. Roberto Muniz | Presente |
| 5. Cristovam Buarque | |
| 6. VAGO | |
| 7. Wilder Morais | |
| 8. Ivo Cassol |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | Presente |
| Waldemir Moka | Presente |
| Raimundo Lira | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| Roberto Requião | |
| Omar Aziz | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | Presente |
| 2. Eunício Oliveira | |
| 3. José Maranhão | |
| 4. José Medeiros | Presente |
| 5. Jader Barbalho | |
| 6. Marta Suplicy | Presente |
| 7. Rose de Freitas | |
| 8. Hélio José | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | Presente |
| Ricardo Franco | |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Alvaro Dias | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Aníbal | Presente |
| 2. Ataídes Oliveira | |
| 3. Dalirio Beber | Presente |
| 4. Ronaldo Caiado | |
| 5. Davi Alcolumbre |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | |
| 2. Roberto Rocha | Presente |
| 3. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| Eduardo Lopes | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. Elmano Férrer | |
| 3. Cidinho Santos | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.