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6ª Reunião - CMMPV 879/2019

Comissão Mista da Medida Provisória n° 879, de 2019
Comissão de Medida Provisória Encerrada
06/08/2019 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Aprovado o relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória n° 879, de 2019, bem como pelo atendimento da técnica legislativa e dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 879, de 2019, com acatamento integral das Emendas nºs 3 e 20 e parcial das Emendas n° 4, 15, 24, 29, 31, 34, 35, 42, 53 e 54, e rejeição das demais emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com os ajustes redacionais proferidos oralmente pelo relator.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Luiz Carlos do Carmo Presente
VAGO
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Jader Barbalho
3. VAGO
Titulares
Roberto Rocha
Lasier Martins Presente
Major Olimpio Presente
Suplentes
1. Izalci Lucas
2. Rose de Freitas
3. Flávio Bolsonaro Presente
Titulares
Weverton
Eliziane Gama
Suplentes
1. Jorge Kajuru
2. Randolfe Rodrigues
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Irajá
Titulares
Jean-Paul Prates
Zenaide Maia Presente
Suplentes
1. Paulo Rocha
2. Telmário Mota
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Rodrigo Pacheco

Deputados  

Titulares
Jaqueline Cassol Presente
Lucio Mosquini Presente
Suplentes
1. Pedro Lucas Fernandes
2. Mário Negromonte Jr.
Titulares
Carlos Zarattini Presente
Suplentes
1. José Ricardo
Titulares
Bia Kicis
Suplentes
1. Joice Hasselmann Presente
Titulares
Danrlei de Deus Hinterholz
Suplentes
1. Diego Andrade
Titulares
Luis Tibé
Suplentes
1. André Figueiredo
Titulares
Edio Lopes Presente
Suplentes
1. Marcelo Ramos Presente
Titulares
Tadeu Alencar
Suplentes
1. João H. Campos
Titulares
Silas Câmara Presente
Suplentes
1. Lafayette de Andrada
Titulares
Domingos Sávio Presente
Suplentes
1. Eduardo Cury
Titulares
Elmar Nascimento Presente
Suplentes
1. Pedro Lupion Presente
Titulares
José Nelto Presente
Suplentes
1. Igor Timo
Titulares
Joenia Wapichana
Suplentes
1. VAGO
Parlamentares
Esperidião Amin Presente
Paulo Paim Presente
Acir Gurgacz Presente
Pr. Marco Feliciano Presente
Plínio Valério Presente
Elmano Férrer Presente
Dário Berger Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Marcos do Val Presente
Nelsinho Trad Presente
Daniella Ribeiro Presente
João Roma Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12