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18ª Reunião, Extraordinária - CRA

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
07/08/2019 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a fim de estabelecer que os produtores rurais inadimplentes possam vir a se beneficiar da referida lei.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Adiado.
  • Ementa
    Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
    Relatório
    Turno Suplementar
    Resultado
    Não foram oferecidas emendas ao Substitutivo durante o Turno Suplementar. Encerrada a discussão, o Substitutivo ao Projeto é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
  • Ementa
    Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
    Relator
    Senador Marcelo Castro
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2019 - CRA, sejam incluídos os seguintes convidados: Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, Empresário; Carol Aviaga, Senadora da República do Uruguai; Evandro Araújo, Deputado Estadual do Paraná.
    Resultado
    Aprovado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Dário Berger Presente
Jader Barbalho
José Maranhão
Luis Carlos Heinze Presente
Suplentes
1. Marcio Bittar
2. Esperidião Amin Presente
3. Mailza Gomes
4. Marcelo Castro Presente
Titulares
Soraya Thronicke Presente
Lasier Martins
Juíza Selma Presente
Izalci Lucas
Suplentes
1. Mara Gabrilli Presente
2. Rose de Freitas
3. Eduardo Girão Presente
4. VAGO
Titulares
Acir Gurgacz
Kátia Abreu
Eliziane Gama Presente
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Jean-Paul Prates
Paulo Rocha Presente
Suplentes
1. Telmário Mota Presente
2. Zenaide Maia Presente
Titulares
Lucas Barreto
Sérgio Petecão
Suplentes
1. Rodrigo Pacheco Presente
2. Angelo Coronel Presente
Titulares
Chico Rodrigues
Jayme Campos Presente
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Wellington Fagundes
Parlamentares
Arolde de Oliveira Presente
Paulo Paim Presente
Jorginho Mello Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Kajuru Presente
Marcos do Val Presente

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