CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
Comissão Temporária InternaEncerrada
Comunicados da Secretaria
05/12/2022 -
NOTA DE PESAR (Danilo Doneda / 1970 - 2022)
18/08/2022 -
CRONOGRAMA CJSUBIA (2o semestre - 2022)
Atualizar
Agenda
Reuniões 2
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Eventos 0
Nenhum evento em
12/2022
Comunicados da Secretaria
Documentos com prazo para manifestação em aberto
0
Documentos da Comissão
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- Discurso de finalização dos trabalhos - Presidente da CJSUBIA - Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
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- III RELATÓRIO FINAL APROVADO III
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- PROJETO DE LEI nº 21 de 2020
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- PROJETO DE LEI nº 5051 de 2019
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- PROJETO DE LEI nº 872 de 2021
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- Requerimentos aprovados
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- Translation of bills
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001 - Regulamento Interno, Plano de Trabalho e Cronograma
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002 - Documentos expedidos
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003 - Documentos recebidos
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004 - ATO DO PRESIDENTE n° 12/2022 - Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos
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005 - Estrutura base do Projeto de Lei
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006 - Nota Informativa Senado Federal - 2022-08682
Sobre a Comissão
- Presidente
- vago
- Tipo
- Comissão Temporária Interna do Senado Federal
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Composição
Composição da CJSUBIA
Requerimento de criação
ATS 4/2022- Eventos
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- 18/02/2022: Aguardando instalação
- 30/03/2022: Instalação
- 09/08/2022: Prazo final
- 07/12/2022: Prazo final prorrogado
Secretaria
- Secretário(a)
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- Telefone
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- Endereço
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