RELATÓRIO Nº    , DE 2010

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem nº 090, de 2010, do Presidente da República, que submete ao Senado Federal a indicação do Doutor RAUL ARAÚJO FILHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Benjamim Fragoso Gallotti.

RELATOR: Senador TASSO JEREISSATI

Por intermédio da Mensagem (SF) nº 090, de 2010 (Mensagem nº 144, de 05 de abril de 2010, na origem), e nos termos dos arts. 52, inciso III, alínea a, e 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República submete à consideração do Senado Federal o nome do Doutor RAUL ARAÚJO FILHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti.

Segundo os dispositivos constitucionais acima referidos, os membros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, entre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta desta Casa, por voto secreto e após argüição pública, sendo um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre juízes dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

Cabe a esta Comissão, de acordo com o Ato nº 1, de 2007 – CCJ, e com o art. 101, inciso II, alínea i, do Regimento Interno, proceder à sabatina do indicado e emitir parecer sobre a indicação.

O indicado juntou as declarações e certidões referidas no citado Ato nº 1, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

O Desembargador Raul Araújo Filho é cearense de Fortaleza, nascido em 10 de maio de 1959, filho de Raul Araújo e Iracema Coelho Araújo. 

Concluiu o bacharelado em Direito, pela Universidade Federal do Ceará - UFC, em julho de 1981. É especialista em Ordem Jurídica Constitucional pelo Curso de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, tendo concluído os créditos do Curso de Mestrado daquela Faculdade. Ao mesmo tempo, graduou-se também em Economia pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, curso este concluído em 1985.

Além de ter sido aprovado, em 1983, em Concurso Público de Provas e Títulos no Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFC, obteve aprovação na seleção de Professores realizada pelo Curso de Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Ali exerceu o cargo de Professor e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário, entre 1990 e 1991, professor de Direito Econômico e hoje é professor titular da disciplina Direito Processual Constitucional, tendo lecionado também a disciplina Direito Econômico.

Exerceu a advocacia até ser aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, em 1983, tendo atuado em Comarcas de 1ª. 2ª e 3ª entrâncias, como titular, até setembro de 1989.

Neste ínterim, foi aprovado, ainda em 1988, em disputado concurso público de provas e títulos para o cargo de Procurador do Estado do Ceará.

Na advocacia pública de carreira, foi Procurador-Geral Adjunto (correspondente a Subsecretário de Estado), e Procurador-Geral do Estado (cargo correspondente a Secretário de Estado).

Em junho de 2007, após eleição geral realizada entre todos os advogados inscritos na OAB-CE e no Conselho Estadual da Seccional, integrou lista tríplice formada pelo Eg. Tribunal de Justiça do Ceará e foi nomeado Desembargador, cargo que atualmente exerce.

Foi condecorado Comendador da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região em 1988.

Este é o resumo da capacitação acadêmica e profissional do indicado, extraído do curriculum vitae por ele apresentado.

Em relação ao seu desempenho profissional, é notório nos maios jurídicos e políticos do Ceará que o Dr. Raul Araújo Filho, em todos os cargos e funções que exerceu, destacou-se por seu profundo conhecimento do direito, sua enorme competência e seu brilhantismo intelectual.

Depreende-se ainda da documentação apresentada, a relevância dos serviços prestados e da rica e diversa experiência profissional. Neste sentido, gostaria de salientar o amplo espectro de atividades jurídicas exercidas por Raul Araújo Filho. Atuação que vai da advocacia particular passando pelo exercício do Ministério Público Estadual, advocacia pública na Procuradoria do Estado do Ceará e culminando na função de Juiz Desembargador, tudo isso concomitante a uma profícua carreira no magistério do direito. 

Gostaria entretanto, de trazer a este plenário algumas considerações que não surgem, necessariamente, da mera e superficial análise da documentação constante do processado.

Tive a honra de tê-lo como Procurador do Estado, na época em que fui governador. Seja como adjunto, seja como Procurador-Geral, o Dr. Raul em todos os momentos portou-se com a dignidade daqueles que têm a exata compreensão das responsabilidades de um servidor público, na verdadeira acepção da palavra. Daqueles a quem é conferido poder, mas para usá-lo em prol da sociedade a que serve. Nunca agiu como mero advogado do Estado, no sentido de defender de qualquer forma os interesses da administração. Muito pelo contrário, sempre buscou sopesar os direitos individuais e coletivos, levando sempre em conta o legítimo interesse público, mesmo quando, aparentemente, não fossem os mesmos do ente estadual.

Em vista do exposto, consideramos que os integrantes desta Comissão dispõem dos elementos informativos necessários para deliberarem a respeito da indicação do Doutor RAUL ARAÚJO FILHO para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Sala da Comissão,  

, Presidente

, Relator