PROJETO DE LEI DO SENADO Nº        , DE 2009

Inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Felipe Camarão e Antônio Dias Cardoso, no Livro dos Heróis da Pátria.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Congresso Nacional decreta:

Art. 1º - Inscrevam-se os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Antônio Filipe Camarão e Antônio Dias Cardoso, no Livro dos Heróis da Pátria depositado no Panteão da Liberdade e Democracia, em Brasília.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Tenho a satisfação de apresentar o presente Projeto de Lei por inspiração do General de Exercito Marius Teixeira Neto, então Comandante Militar do Nordeste, sediado no Recife, e atualmente designado para o cargo de Comandante de Logística do Exército Brasileiro.

Toda nação deve cultuar seus líderes e os fatos marcantes de sua história, sem o que não cria entre os nacionais o sentimento patriótico. 

No Livro dos Heróis da Pátria, constam grandes vultos da história brasileira, como Joaquim José da Silva Xavier, O Tiradentes, Marechal Deodoro da Fonseca, Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I, Plácido de Castro, Duque de Caxias, Marquês de Tamandaré, José Bonifácio de AndradA e Silva, Almirante Barroso, Alberto Santos Dumont. 

Nada mais justo que, por seus inequívocos méritos, incluir os líderes da Insurreição Pernambucana contra o domínio holandês (1624-1654), neste elenco de personalidades que marcaram momentos distintos de nossa rica trajetória histórica.

A Insurreição Pernambucana, também conhecida como “Guerra da Luz Divina”, ocorreu no contexto da segunda das invasões holandesas no Brasil, culminando com sua expulsão da região Nordeste do Brasil.

Os principais chefes militares do movimento de restauração de Pernambuco foram o General Francisco Barreto de Menezes; os senhores de engenho João Fernandes Vieira e André Vidal de Negreiros; o africano Henrique Dias; o indígena Filipe Camarão; e Antônio Dias Cardoso.

Francisco Barreto de Menezes (Peru 1616 – 21 de janeiro de 1688) foi um militar e administrador colonial português. Nasceu à época da união das coroas ibéricas, pois seu pai era o comandante português da Praça de Callao. Valoroso militar foi escolhido para comandar as tropas luso-brasileiras na Insurreição Pernambucana. Chegou ao Brasil em 1647, foi preso, mas logrou evadir-se. Mestre-de-Campo-General comandou o “Exército Libertador ou Patriota” de 25 mil homens, integrado por quatro Terços, comandados por Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias e Filipe Camarão, vencendo os holandeses nas memoráveis Batalhas dos Guararapes, em 1648 e 1649, pelo que recebeu o título de “Restaurador de Pernambuco”. Foi Governador de Pernambuco e, posteriormente, de 1657 a 1663, Governador-Geral do Brasil, sucedendo ao conde de Atouguia, D. Jerônimo de Ataíde.

João Fernandes Vieira Funchal, (1613 – Olinda 1681) foi um dos principais chefes militares nas lutas pela expulsão dos holandeses de Pernambuco. Em 1645 foi o primeiro signatário do pacto então selado com o nome de “Compromisso imortal”, nos seguintes termos:

“Nós abaixo assignados nos conjuramos, e promettemos, em serviço da liberdade, não faltar, a todo o tempo que for necessário, com toda ajuda de fazendas e de pessoas, contra qualquer inimigo, em restauração da pátria; para o que nos obrigamos a manter todo o segredo que n’isto convêm; sô pena de quem o contrário fizer ser tido como rebelde e traidor, e ficar sujeito ao que as leis, em tal caso, permittam. E debaixo d’este compromettimento nos assignamos em 23 de maio de 1645”. 

Este pacto figura o vocábulo pátria, que pelo conhecimento histórico, pelA vez primeira é utilizado em terras brasileiras. 

Na função de Mestre-de-Campo, comandou o mais poderoso Terço do Exército Patriota nas duas Batalhas dos Guararapes. Por seus feitos, foi aclamado Chefe Supremo da Revolução e Governador da Guerra da Liberdade e da Restauração de Pernambuco.

André Vidal de Negreiros (Capitania da Paraíba 1606 – Goiana - PE 3 de fevereiro de 1680) foi militar e governador colonial brasileiro, a serviço de Portugal. No contexto das invasões holandesas do Brasil lutou contra eles em Salvador na Bahia (1624), voltando a se envolver no conflito, participando de todas as fases da Insurreição Pernambucana (1645-1654), quando mobilizou tropas e meios nos sertões nordestinos. 

Um dos melhores soldados de seu tempo, participou com grande bravura em quase todos os combates contra os holandeses. Foi nomeado Mestre-de-Campo, notabilizando-se no comando de um dos Terços do Exército Patriota, nas duas Batalhas dos Guararapes. Comandou o sítio do Recife que resultou na capitulação holandesa em 1654.

Henrique Dias, brasileiro filho de escravos africanos, nasceu em princípios do século XVII, na Capitania de Pernambuco. Foi Mestre-de-Campo e Cavaleiro da Ordem de Cristo. Não existe consenso entre os historiadores se nasceu cativo ou livre. Devido aos serviços prestados, recebeu títulos de fidalgo, mercê do hábito da Ordem de Cristo. 

Ficou conhecido como Governador dos crioulos, pretos e mulatos do Brasil. Como Mestre-de-Campo, comandou o Terço de Homens Pretos e Mulatos do Exército Patriota, também denominados Henriques, nas duas Batalhas dos Guararapes, vindo a falecer em 1662, oito anos após a vitória sobre os holandeses. Pela criação desse Terço, pode ser considerado o “pai” das milícias negras no Brasil.

Antonio Filipe Camarão, indígena brasileiro da tribo potiguar, teve como nome de nascença Poti ou Potiguaçu que significa camarão. Nascido no início do século XVII no bairro de Igapó, na cidade de Natal, na Capitania do Rio Grande, hoje o Estado do Rio Grande do Norte ou, de acordo com alguns historiadores, na Capitania de Pernambuco, atualmente o Estado que tenho a honra de representar no Senado Federal. 

Ao ser batizado e convertido ao catolicismo em (1614), recebeu o nome de Antônio e adotou Filipe Camarão em homenagem ao soberano D. Filipe II (1598-1621). No contexto das invasões holandesas do Brasil, auxiliou a resistência organizada por Matias de Albuquerque, como voluntário para a reconquista de Olinda e do Recife. À frente dos guerreiros de sua tribo, organizou ações que se revelaram essenciais para conter o avanço dos invasores.

Distinguiu-se comandando a ala direita do exército rebelde na Primeira Batalha dos Guararapes (1648), pelo que foi agraciado com a mercê de Dom, o hábito de Cavaleiro da Ordem de Cristo, o foro de fidalgo com brasão de armas e o título de Capitão-Mor de Todos os Índios do Brasil. 

Faleceu no Arraial do Bom Jesus (Pernambuco), em 24 de agosto de 1648, em conseqüência de ferimentos sofridos no mês anterior, durante a Batalha dos Guararapes. Após a sua morte, foi sucedido no comando dos soldados insurgentes indígenas por seu sobrinho D. Diogo Pinheiro Camarão.

Antônio Dias Cardoso (O Porto, início do século XVII – Recife, 1670), militar português, um dos principais líderes da Insurreição Pernambucana e conhecedor das técnicas de combate dos indígenas, sendo apelidado de “mestre das emboscadas”. 

São insuficientes os registros históricos sobre ele, acredita-se tenha nascido na cidade portuguesa O Porto. Veio ainda criança com a família para o Brasil. Atuou como soldado em Salvador, na Capitania da Bahia, durante a Invasão de 1624-1625. À época, teve sucesso em conter o invasor no perímetro da cidade, graças ao emprego das táticas de guerrilha indígena, praticando emboscadas, que voltaria a empregar anos mais tarde, em Pernambuco. 

Alcançou, em 1635, a patente de Alferes, e a de Capitão, após o cerco de 1638 a Salvador. Entre os seus muitos feitos militares, destacam-se a participação na defesa de Salvador, na batalha do monte das Tabocas, na batalha de Casa Forte e nas dos Guararapes, no litoral de Pernambuco, nas proximidades do Recife.

Das inúmeras missões de guerra que desempenhou, provavelmente a mais importante foi a de haver percorrido sigilosamente as Capitanias da Bahia e de Pernambuco. Incumbido da tarefa por André Vidal de Negreiros, viajou pelas Capitanias simulando ser um desertor. A sua real missão, entretanto, era a de “organizar um pequeno exército e prestar informações acerca do inimigo, ao longo do percurso de 160 léguas”.

O grupo de mazombos –  assim eram denominados os que nasciam no Brasil naquela época, mestiços, negros, brancos e índios que, juntos, lutaram por um ideal –, ficou conhecido, após as batalhas dos Guararapes, como o Exército Patriota. Essa união do povo brasileiro, quando ainda não se tinha esse conceito, com o objetivo comum de defender a terra, marcou a história do país. 

A ocasião é considerada no meio militar como a do nascimento do Exército Brasileiro, e Antonio Dias Cardoso como seu primeiro Comandante e Organizador.

Para o povo pernambucano, e nordestino, poder reconhecer e homenagear ilustres brasileiros que contribuiram para nossa unidade nacional e que em sua época, participaram do fortalecimento de nossa nascente nação, é motivo de jubilo e reitera nossa visão de brasilidade.

O Projeto encontra-se em consonância com a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, dispondo sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, que tive a honra de propor, posto que já foram transcorridos 50 anos do feito. Em 19 de abril comemora-se a Batalha dos Guararapes, que, além de ser em homenagem a essa efeméride, o é também o Dia do Exercito Brasileiro, porque nessa data nasceu nossa força terrestre.

Pelo seu alto significado cívico, espero que  o Projeto de Lei venha a merecer a acolhida pela dos  integrantes do Congresso Nacional. 

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2009

                             Senador MARCO MACIEL