RELATÓRIO Nº       , DE 2016
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem nº 92, de 2016 (Mensagem nº 504, de 22 de setembro de 2016, na origem), do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.
RELATOR: Senador JORGE VIANA
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata.
O Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS é filho de Theophilo de Azeredo Santos e de Maria Amelia Ferraz de Azeredo Santos e nasceu no Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 1966.
O Senhor Rodrigo de Azeredo Santos é Bacharel em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, formado em 1986; concluiu o Curso de Ciências Políticas do Instituto Católico de Paris, em 1987; e pós-graduou-se no Mestrado em Diplomacia e Relações Internacionais na Schiller International University, de Londres, em 1990.
Iniciou sua carreira no Itamaraty em 1992, como Terceiro-Secretário, após concluir o Curso de Preparação à Carreira Diplomática. Ascendeu a Segundo-Secretário em 1997; a Primeiro-Secretário, em 2002; a Conselheiro, em 2006; e a Ministro de Segunda Classe, em 2009.
Ainda no âmbito do Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomata, em 2001, e o Curso de Altos Estudos em 2008, quando teve tese aprovada com louvor intitulada “A Criação do Fundo de Garantia do Mercosul. Vantagens e Proposta”, que foi publicada, em 2011, pela Fundação Alexandre Gusmão. 
Em sua profícua carreira, destaco aqui algumas das principais etapas. Entre 1992 e 1994, serviu na Divisão da Ásia e Oceania I, como Subchefe; em 1994, esteve em Missão Transitória como Vice-Cônsul, no Consulado-Geral em Hong Kong; de 1994 a 1997, serviu na Embaixada do Brasil em Moscou, como Chefe dos Setores Econômico-Comercial e de Ciência e Tecnologia; entre 1997 e 2000, chefiou o Setor de Política Financeira na Embaixada do Brasil em Washington; de 2000 a 2002, ocupou o cargo de chefe do Setor de Infraestrutura e de Integração Produtiva na Embaixada do Brasil em Buenos Aires; entre 2002 e 2004, serviu na Assessoria de Relações com o Congresso; em 2004, na Direção-Geral de Promoção Comercial; de 2004 a 2007, foi subchefe da Divisão de Operações de Promoção Comercial; entre 2007 e 2010, chefiou a Divisão de Programas de Promoção Comercial; de 2010 a 2013, serviu na Embaixada do Brasil em Londres, como Ministro-Conselheiro, encarregado dos Setores Comercial e de Ciência e Tecnologia; em 2013, foi Coordenador-Geral do Instituto Rio Branco; desde 2013 é Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos.
Além das atividades ligadas à carreira diplomática, o Senhor Rodrigo de Azeredo Santos é professor. De 1992 a 1993, foi Professor de Economia Internacional no Instituto Rio Branco; entre 1998 e 1999, foi palestrante no curso de Economia da American University, em Washington.
O diplomata recebeu, em 2015, a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco. 
Além do curriculum vitae do indicado, o Itamaraty fez constar da Mensagem informações gerais sobre a República Islâmica do Irã, suas políticas externas e seus relacionamentos com o Brasil, do qual extraímos um resumo para subsídio aos membros da Comissão em sua sabatina ao diplomata.
A República Islâmica do Irã tem área de 1.648.000 km², onde vivem 79,11 milhões de habitantes. Seu produto interno bruto (PIB), calculado em termos de paridade de poder de compra, em 2015, foi de 1,36 trilhão de dólares, o que lhe propicia PIB per capita de 17.191,25 dólares. Sua língua oficial é o farsi (persa) e o islamismo xiita é a religião de 89% da população, sendo o islamismo sunita de outros 9%. 
Seu índice de desenvolvimento humano está em 0,77, o que coloca o país em 69º lugar no panorama mundial. A expectativa média de vida naquele país está no patamar de 75,4 anos. O índice de alfabetização é de 98,03%.
Herdeiro de tradições milenares e situado no entroncamento de diversas civilizações (tendo sido a persa, ela própria, uma das mais relevantes e influentes da humanidade), o Irã desempenhou papel crucial na história da Antiguidade e na formação dos povos centro-asiáticos e médio-orientais. 
É reveladora, a esse propósito, a própria condição geográfica multifacetada de que desfruta o Irã. A leste, o país faz fronteira com o Afeganistão e o Paquistão. A nordeste, seu espaço geográfico é demarcado pelo início do território do Turcomenistão. A oeste, é vizinho do Iraque e da Turquia. Ao norte, divide seus limites com o Azerbaijão e a Armênia, sendo também banhado pelo Mar Cáspio. Ao sul, há as costas do Golfo Pérsico e do Golfo de Omã, separadas entre si pelo Estreito de Ormuz. São sete vizinhos imediatos, sem contar aqueles que dividem com a nação iraniana o espaço do Mar Cáspio e dos Golfos.
Sob o ponto de vista histórico, o Irã é, em linhas gerais e simultaneamente, o legado, por um lado, da sofisticada civilização persa e, por outro, da influência islâmica, recebida a partir da ocupação árabe de seu território, no século VII. Pode-se dizer que o Irã atual seria, de maneira simplificada, o resultado da mescla e simbiose sincréticas dessas duas significativas referências, do que é prova, por exemplo, o fato de que seu idioma é o farsi, herdado de seu passado persa, mas que é escrito em caracteres árabes, fruto da islamização do país, há quatorze séculos.
As relações diplomáticas entre o Brasil e o Irã foram estabelecidas em 1903. Desde então, o Brasil reconhece oficialmente o importante papel do Irã como potência regional, bem como o legado histórico e civilizacional do país.
Os primeiros acordos de cooperação cultural foram assinados nos anos 50, durante o Governo de Juscelino Kubitscheck. O Irã foi um dos primeiros países a instalar uma embaixada em Brasília e, em 1961, a legação brasileira em Teerã foi alçada ao status de embaixada.
O relacionamento bilateral registrou particular impulso na segunda metade da década passada, entre os anos de 2008 e 2010, quando a importância conferida ao Irã na agenda externa brasileira traduziu-se em intensa troca de visitas de altas autoridades, acompanhadas de missões empresariais e da assinatura de vários acordos e memorandos de entendimento. Essa tendência teve seu ápice com as visitas do então Presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, ao Brasil, em 2009, e do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Irã, em 2010.
O Brasil tornou-se interlocutor relevante para o Irã, principalmente em razão de seu engajamento positivo no tratamento da questão do Programa Nuclear Iraniano. Por ocasião da visita do então Presidente Lula da Silva ao país, firmou-se, em parceria trilateral com a Turquia, a “Declaração de Teerã”, sobre o referido Programa, documento que poderia ter contribuído para o desbloqueio das negociações então em curso entre aquela nação e potências ocidentais. Não foi possível, entretanto, colocar-se em prática o acordo alcançado. Houve, na sequência dessa tentativa, nova rodada de sanções contra o Irã, no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Brasil recebeu com satisfação a exitosa conclusão, em 2015, do “Joint Comprehensive Plan of Action” (JCPOA); o instrumento ensejou o levantamento oficial de sanções contra o Irã relacionadas a seu dossiê nuclear, em janeiro de 2016. O instrumento permitirá assegurar a natureza exclusivamente pacífica do referido Programa, bem como a progressiva normalização das relações do Irã com a comunidade internacional.
O JCPOA, firmado entre o Irã e os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, mais a Alemanha, também enseja a possibilidade de retomada do intercâmbio comercial entre o Brasil e o Irã, fortemente afetado, nos últimos anos, pelas sanções impostas contra aquele país, sobretudo no tocante a seu setor bancário, o que comprometeu o estabelecimento de fluxos financeiros regulares que pudessem viabilizar exportações brasileiras em larga escala, em direção ao mercado iraniano. No futuro, quando forem equacionadas as questões em apreço, será possível vislumbrar diversas oportunidades comerciais para os empresários brasileiros no promissor mercado iraniano, notadamente no que se refere ao agronegócio, mas também em outras áreas, como equipamentos industriais e de transporte. 
Nesse contexto, o Brasil considera o Irã como parceiro privilegiado, razão pela qual tem acolhido gestões diversas de autoridades iranianas e missões de empresários daquele país, igualmente interessados na expansão do intercâmbio comercial bilateral. As autoridades brasileiras têm, ademais, buscado colaborar para que o Irã possa, com a brevidade possível, equacionar as restrições bancário-financeiras de que ainda é objeto, de maneira que esteja habilitado a realizar todo seu potencial na esfera econômico-comercial, já no futuro próximo. 
No tocante a novos acordos bilaterais, caberia destacar que foram ultimados, em setembro de 2015, os trâmites para a entrada em vigor do Acordo de Isenção de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos, assinado em novembro de 2009 e aprovado pelo Congresso Nacional em agosto de 2014. 
Há também boas perspectivas de entendimento em relação a Acordos sobre Cooperação Jurídica em Matéria Civil e Penal, de Extradição, sobre Transferência de Pessoas Condenadas e de Cooperação e Facilitação de Investimentos.
No que se refere ao relacionamento comercial Brasil-Irã, deve-se destacar que o intercâmbio bilateral vinha logrando aumentos progressivos, até 2011, quando a corrente de comércio alcançou seu ápice, no patamar de USD 2,3 bilhões. 
No entanto, desde 2012, e em razão do impacto provocado pelas sanções impostas ao país, houve dificuldade em expandir e diversificar os fluxos de comércio e em estimular iniciativas bilaterais de investimento. O comércio bilateral se reduziu, por conseguinte, quase à metade de seu máximo patamar histórico, recuando para apenas USD 1,6 bilhões, em 2015. 
Embora as exportações do Brasil para o Irã se concentrassem em produtos do agronegócio (sobretudo milho, açúcar, soja e carnes), não abrangidos pelas sanções da ONU, a imposição de sanções unilaterais por parte dos EUA às instituições financeiras iranianas afetou a disponibilidade de linhas de crédito para dar sustentação ao comércio entre os dois países. 
O levantamento das sanções contra o Irã deverá ensejar novas oportunidades de expansão e diversificação do comércio bilateral. As trocas bilaterais atuais, situadas muito aquém de seu patamar histórico, são excessivamente concentradas em poucos produtos primários, bem como caracterizadas por grande assimetria a favor do Brasil (no primeiro semestre de 2015, as exportações brasileiras representaram 99,7% da corrente de comércio total, que era de USD 892 milhões). 
Os principais produtos exportados pelo Brasil para o Irã foram milho, carnes, soja e açúcar, responsáveis pela quase totalidade da pauta. As exportações iranianas ao Brasil, por sua vez, concentram-se em frutas secas, utensílios de cozinha, pistache e tapetes. 
O Irã tem buscado diversificar seus fornecedores de grãos (há uma aproximação em curso com o Cazaquistão), o que pode vir a comprometer parcialmente vendas brasileiras. Por outro lado, na visita que efetuou ao Irã, em dezembro de 2014, o então Ministro da Agricultura, Neri Geller, logrou obter o levantamento das barreiras sanitárias que pesavam contra as exportações de carne bovina brasileira para o mercado iraniano.
Os setores que parecem apresentar maior potencial de expansão das exportações brasileiras para o Irã são os de aviação (a renovação da frota aérea civil iraniana é prioridade governamental e deverá envolver encomendas de quatro centenas de aeronaves); máquinas e equipamentos industriais relacionados às áreas de petróleo e gás; maquinário de siderurgia, processamento agrícola, irrigação e tratamento de água; equipamentos médicos, medicamentos e vacinas para animais. 
O mercado iraniano também parece capaz de absorver produtos brasileiros de tecnologia média ou alta, que combinem qualidade e preço competitivo e que possam disputar mercado com produtos europeus (já que o nicho de produtos populares tem sido dominado pela China). 
Contribui positivamente para a promoção comercial brasileira no Irã o fato de existir enorme receptividade à imagem do Brasil, inclusive em decorrência de posições solidárias de nosso país durante o período mais árduo das sanções. O levantamento das sanções poderá, nesse contexto, abrir espaço relevante para investimentos brasileiros em áreas como aviação, construção civil, hidroeletricidade, mineração, infraestrutura e agricultura. 
Cabe ressaltar que, em decorrência do iminente desbloqueio dos ativos financeiros iranianos no exterior, haverá vultoso afluxo de capitais em direção àquele país, razão pela qual será também oportuno explorar possibilidades de investimentos iranianos no Brasil, investimentos mútuos ou aporte conjunto em terceiros países. 
Símbolo desse potencial, a tendência verificada recentemente é de realização de missões de empresários iranianos ao Brasil. Esses interlocutores têm-se mostrado interessados em investir na compra ou aluguel de terras, em infraestrutura agrícola e portuária e na compra de grãos, sem intermediação de empresas multinacionais. 
São, por conseguinte, alvissareiras as perspectivas econômico-comerciais, no contexto do relacionamento bilateral Brasil-Irã.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste Relatório.
Sala da Comissão, 19 de outubro de 2016
Senador Lasier Martins, Presidente Eventual
Senador Jorge Viana, Relator