RELATÓRIO Nº       , DE 2013
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem nº 48, de 2013, da Presidente da República, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.
RELATOR: Senador EDUARDO BRAGA
Vem ao exame desta Comissão a indicação, pela Excelentíssima Senhora Presidente da República, do Senhor ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vaga destinada a Membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.
De acordo com o art. 104 da Constituição Federal, os Ministros do STJ são nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, na forma do art. 52, inciso III, alínea a, da Carta.
As normas regimentais aplicáveis à apreciação, pelo Senado Federal, das indicações de magistrados pelo Presidente da República encontram-se disciplinados no art. 383 do Regimento Interno desta Casa e no Ato nº 1, de 17 de outubro de 2007, desta Comissão, sendo sua competência emitir parecer de mérito sobre tais indicações, nos termos do art. 101, II, i, do mesmo Regimento.
Conforme as normas mencionadas, a Mensagem Presidencial deve vir acompanhada de amplos esclarecimentos sobre o candidato e de seu curriculum vitae, no qual deve ser registrada a formação acadêmica, além das atividades profissionais exercidas pelo indicado e os respectivos períodos, além de relação de eventuais publicações de sua autoria, com as referências bibliográficas.
Deve o indicado apresentar também declarações que informem sobre: (i) a existência ou não de parentes seus que exercem ou exerceram atividades, públicas ou privadas, vinculadas a sua atividade profissional, com a discriminação dos referidos períodos; (ii) a eventual participação do indicado como sócio, proprietário ou gerente, de empresas ou entidades não-governamentais, com a discriminação dos referidos períodos; (iii) sua situação junto às fazendas públicas federal, estadual e municipal; (iv) a existência de ações judiciais nas quais figure como autor ou réu, com indicação atualizada da tramitação processual; (v) os juízos e tribunais perante os quais tenha atuado nos últimos cinco anos.
Por fim, o indicado deve apresentar sucinta argumentação escrita, na qual demonstre ter experiência profissional, formação técnica adequada, afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade.
Em face do Ato nº 1, de 2007, desta Comissão, o Senhor ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ encaminhou a esta Comissão seu curriculum vitae e as declarações exigidas no mencionado Ato.
Extraímos do curriculum vitae que o indicado é membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) desde 3 de fevereiro 1987, tendo atuado, como Promotor de Justiça em Varas Criminais, de Delitos de Trânsito, de Entorpecentes e Contravenções Penais, de Execução Criminais.
Em 31 de maio de 2003 foi empossado no cargo de Procurador de Justiça no MPDFT, tornado-se Procurador-Geral de Justiça no período 2004-2006 e, desde julho de 2006, titular da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada.
No período de novembro de 1992 a junho de 1996, o indicado foi Assessor Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça.
Foi eleito, em votação interna, por três vezes para o cargo de Conselheiro do Conselho Superior do MPDFT, integrando, na qualidade de Coordenador, a 1ª Câmara de Revisão e Coordenação da Ordem Jurídica Criminal.
O Senhor ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ obteve, em junho de 2007, o título de Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (Largo de São Francisco), com a tese intitulada “A proibição de dupla persecução penal (ne bis idem): limites no Direito Brasileiro”.
Pela mesma USP, concluiu, em abril de 2002, o Mestrado em Direito Processual Penal, com a dissertação “Garantias processuais nos recursos criminais: igualdade, ampla defesa e contraditório”.
Tem especialização em Direito Processual Civil pela Universitá degli Studi di Roma La Sapienza (Roma, Itália, ano acadêmico 1990/91), tendo aprovada a sua monografia intitulada “Alcuni principi generali del processo civile nel rapporto giudice-parti” (Alguns princípios gerais do processo civil na relação juiz-partes). Também concluiu o XXV Curso Interdisciplinario em Derechos Humanos, realizado em julho de 2007, em San José, Costa Rica, no Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH).
Informa o Senhor ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ que exerceu o magistério, nas disciplinas de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Penal, nas faculdades de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB e Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e, ainda, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Escola Superior do Ministério Público da União, tendo proferindo, ademais, dezenas de palestras e aulas em variadas instituições de ensino jurídico do Brasil.
O indicado é autor de quatro obras atinentes ao Direito Processual Penal:
1. As garantias processuais nos recursos criminais. São Paulo: Atlas, 2002, 209 páginas;
2. Processo Penal pensado e aplicado. Brasília Jurídica: 2004, 271 páginas;
3. Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas. 2ª ed., rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 12.408/11 – Lei das Medidas Cautelares. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, 227 páginas;
4. A proibição de dupla persecução penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, 237 páginas.
Conforme consta de seu curriculum vitae, o indicado participou, ainda, da edição de três obras coletivas sobre matéria processual penal, publicou 63 artigos e ensaios jurídicos e escreveu alguns prefácios e apresentações de livros.
O Senhor ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ foi vencedor do 1º Concurso de Trabalhos Jurídicos do MPDFT e recebeu sete condecorações, destacando-se a de Ordem do Mérito MPDFT, Grão-Colar.
O seu curriculum vitae demonstra, portanto, a rica e ampla experiência acadêmica e profissional do indicado, especialmente no âmbito do direito processual penal.
Ante o exposto, entendemos que as Senhoras Senadoras e os Senhores Senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dispõem de suficientes elementos para deliberar sobre a presente indicação para o Superior Tribunal de Justiça.
Sala da Comissão, 26 de junho de 2013
Senador VITAL DO RÊGO, Presidente
Senador EDUARDO BRAGA, Relator