O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Declaro aberta a 12ª reunião.
O Presidente desta Comissão, apenas por uma questão técnica... Na verdade, nosso Presidente está afônico, e, na condição de Vice-Presidente, estou assumindo, para minha alegria e satisfação, esta audiência.
Esta audiência pública destina-se ao cumprimento do Requerimento nº 3, de 2011, aprovado em 23/02/2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, bem como do Requerimento nº 17, de 2011-CRA, de autoria do Senador João Pedro, aprovado em 14/04/2011, com a presença da Exmª Srª Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, a fim de expor, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), as políticas de estímulo à Aquicultura e Pesca, bem como as propostas para melhorias de serviços vinculados ao setor, face aos recentes cortes no orçamento anunciados pelo Governo Federal.
Com a palavra a Exmª Srª Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura , ex-Senadora desta Casa, Ideli Salvatti.
A SRª IDELI SALVATTI – Muito bom dia a todos os Senadores, de forma muito especial à nossa Senadora Gleisi Hoffmann.
Inicialmente, queria agradecer o honroso convite que a Comissão nos fez para que pudéssemos fazer a apresentação dos objetivos, desafios – tudo bem, Senador Casildo? Como vai? – para esta importante Comissão do nosso Senado. 
Quero dizer, Senador Acir, que, além da oportunidade de poder fazer apresentação, de poder estar aqui em nome do Governo da Presidenta Dilma apresentando quais são as potencialidade e também os desafios que nos foram colocados frente a esta Pasta, para mim, é uma grande honra poder retornar a esta Casa, Casa onde tive a felicidade de poder conviver com grandes brasileiros e brasileiras que desenvolvem o seu trabalho político, o seu trabalho parlamentar, representando os Estados, a Federação brasileira e deliberando, tomando inúmeras decisões importantes.
Então, eu gostaria de saber se está tudo ok com a minha equipe. (Pausa.). 
Quero, desde já, pedir desculpas caso der algum pequeno problema na nossa apresentação, por que essa tecnologia vira e mexe dá algumas panes.
Queria, inicialmente, apresentar dois panoramas, para as pessoas terem o entendimento de qual é o tamanho do nosso desafio. 
Estes são dados da FAO. Temos, aí, a produção em termos de pesca e aquicultura, extrativismo e criação de pescado e outros organismos aquáticos no mundo.
Então, como vocês podem ver, o primeiro colocado, China, tem uma produção contabilizada de quase 60 milhões de toneladas, isso em 2008. Claro que em 2010 deve ter ultrapassado tranquilamente a casa dos 60 milhões de toneladas. Em segundo lugar vem a Indonésia, com uma produção, comparativamente com a China, apresentando bastante diferença; vem um ranking de países que têm uma produção relativamente equilibrada. O Brasil, aparece ali. Em 2008, a nossa produção era de 1,15 milhão toneladas apenas.
Por que é importante a gente olhar esse panorama aí? Porque se pensarmos em termos de litoral e de águas interiores, ou seja, do que a gente tem de água nesses países, o Brasil jamais poderia estar no 21º lugar; jamais! O Brasil deveria estar, tranquilamente, ali nas primeiras colocações, e tem clima e água, inclusive para superar a produção da China.
Então, vamos passar à segunda.
Aqui está o que nós temos de produção na nossa estatística até 2009, por região. A Região que mais produz, em termos de pesca e apicultura, é a Região Nordeste, seguida da Região Sul, depois Região Norte praticamente quase equilibrada com a Região Sul, Região Sudeste e Região Centro-Oeste. Novamente temos aqui uma situação que aponta o potencial, porque em termos de água, de litoral, água interior, a Região Norte não poderia, jamais, estar em terceiro lugar. Então, a própria Região Centro-Oeste, com todo o Pantanal, também não poderia estar com essa produção comparativamente com outras regiões.
Depois, ali nós temos a produção por Estado. Para meu orgulho, Santa Catarina é o Estado que mais produz, seguido de Pará, Bahia, Ceará, Amazonas, São Paulo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Rio de janeiro, Rio Grande do Norte e depois, decrescendo, o último – até tem lógica – Distrito Federal.
Depois tudo isso, nosso trabalho de estatística vai ser disponibilizado para os senhores.
Fiz muita questão de apresentar esses dois cenários, ou seja, o cenário internacional e o cenário regional e estadual – Estado por Estado do Brasil – porque, pelo que está colocado no comparativo, isso demonstra de forma inequívoca o potencial que temos para transformar, como já foram transformadas outras proteínas em caso de absoluto sucesso no Brasil. Somos o maior produtor de carne bovina do mundo, somos o maior produtor e exportador de frango do mundo, somos grandes produtores de carne suína e não há razão para não sermos também o maior produtor de pescado.
Então, vamos passando.
Quais são os objetivos estratégicos que estão colocados para o Ministério da Pesca e Apicultura?
Essas são as cinco tarefas. Terminamos agora – quinta e sexta – o planejamento estratégico para tirar as diretrizes para o PPA e planejamos o trabalho do Ministério até 2014. 
Nosso objetivos estratégicos são: aumentar o volume da produção de forma sustentável; ampliar o número e a renda das pessoas envolvidas no processo produtivo, porque não adianta produzir mais se a gente também não gerar emprego e renda em volume cada vez mais significativo; incrementar a produtividade e a qualidade do pescado; aumentar o consumo de pescado no mercado interno. 
Quando foi criada a Secretaria de Pesca e Apicultura, o Brasil tinha um consumo de seis quilos e meio por habitante, hoje estamos beirando a dez quilos por habitante por ano. Aquilo que a Organização Mundial de Saúde estabelece é, no mínimo, doze a quatorze quilos por habitante por ano – na Espanha é quarenta e cinco, no Japão é bem mais. Então nós temos uma potencialidade de aumentar o consumo significativamente no mercado interno e aumentar a participação de produtos pesqueiros e apícolas na pauta de exportação do Brasil.
O Brasil ainda é importador de pescado. Nós, com todo esse potencial, importamos. Cerca de um quarto do que se consome no Brasil ainda é peixe importado, produto importado.
Quais foram as iniciativas que tomamos desde que assumimos o Ministério, desde janeiro de 2011?
A primeira questão que eu queria realçar aqui é a seguinte: temos de fazer tudo aquilo: aumentar a produção com sustentabilidade, aumentar o consumo, aumentar a produtividade, a qualidade, aumentar a inclusão na pauta de exportação, gerar mais renda e mais emprego. Nós temos que fazer tudo isso, que é muito mais, com muito menos recursos, – inclusive, um dos motivos da nossa audiência – porque os cortes no Ministério foram bastante pesados. Eu brinco às vezes dizendo que o Ministério ficou com um orçamento de aquário, mas um aquário bonito, que tem tudo para dar certo.
Aí, quando não temos recursos próprios, vamos buscar os parceiros. Então, tomamos iniciativas desde janeiro, buscando as parcerias com os governos estaduais. Então, inclusive, saiu uma reportagem dizendo que eu andei viajando mais do que a Presidenta, mas eu viajei com objetivos muito claros. E eu vou visitar os 27 Estados, fazendo essa agenda, buscando essa parceria. Já visitamos Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Tocantins, Amazonas e Rondônia, e primeira pauta que estamos debatendo com os governadores é a questão do licenciamento ambiental.
Hoje, para se criar peixe, é preciso licença ambiental; para colocar o “chiqueirão”, para colocar o aviário, não é preciso, apesar do grande impacto ambiental que a gente sabe que acaba causando a criação de suínos e de aves. Mas, para você colocar um tanquezinho escavado ou um tanquezinho-rede, tem que ter licença ambiental, e quem concede essas licenças são os governos dos Estados. Por isso, estou fazendo um apelo, governador por governador, para que possamos agilizar, simplificar e, em alguns casos, até já temos respostas muito positivas, de governadores inclusive que liberaram licenças ambientais.
Temos vários Estados, e sempre uso como exemplo o Estado do Acre, porque tem uma liberação maior: até cinco hectares no Estado do Acre o governador liberou. Então, se quiser fazer tanque-rede, ou tanque escavado, até cinco hectares, está liberado, até porque o impacto ambiental é muito pequeno.
A outra coisa sobre a qual temos conversado com todos os governadores é que possamos ter, nos Estados, uma garantia na estrutura de governo, uma secretaria, ou uma diretoria que se preocupe exclusivamente, prioritariamente, para nos ajudar nas parcerias e na articulação da pesca e aquicultura em cada Estado, porque pescar e criar no Rio Grande do Sul é muito diferente de criar e pescar no Acre, ou no Mato Grosso, ou no Rio Grande do Norte. É totalmente diferente. Então, cada Estado tem a sua peculiaridade, tem a sua potencialidade; portanto, para nós é importante que cada governo estadual tenha uma estrutura administrativa de pesca e aquicultura.
Temos sido bem atendidos. Vários Estados inclusive já criaram secretarias específicas de pesca e aquicultura – alguns já as tinham – ou estão em reforma, porque muitos governadores fizeram reformas administrativas e incluíram esse setor na sua estrutura.
Outra questão que temos debatido bastante na parceria com os governos estaduais é a uniformização da legislação. Por exemplo, nós temos a história da guerra fiscal, a história do ICMS para venda interna, para comercialização interestadual. Então, é muito importante que tenhamos uma uniformização dessa legislação para ajudar bastante. Então, essa tem sido a minha pauta em todas as minhas visitas, em que tenho tratado diretamente com os governadores, e o resultado tem sido muito positivo. 
Seguindo, já que tenho de fazer mais com menos, tenho procurado os meus parceiros no próprio Governo. Há parceiros que são óbvios, como é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que nem está ali, o MDA, porque temos ali todo um trabalho de articulação, de ação conjunta, na agricultura familiar. Ali, onde o pequeno agricultor tem a sua produção, ele pode também produzir o peixe. Então, o Ministério do Desenvolvimento Agrário é um parceiro natural com quem temos trabalhado, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, inclusive porque no Ministério da Agricultura e Pecuária nós estamos com uma das nossas principais ações que é a questão, finalmente, da criação da Embrapa Pesca e Aquicultura, que já tem 150 pesquisadores contratados, já estão trabalhando, e a estrutura física já está em construção no Estado de Tocantins, que, apesar de estar sediada no Tocantins, vai atender o Brasil todo, desenvolvendo pesquisa na área da aquicultura e da pesca.
No Ministério do Meio Ambiente é gestão compartilhada. A gente trabalha muito ali com a Ministra Izabella. No Ministério da Defesa, toda a questão de fronteira e fiscalização, Marinha e Exército; a Marinha também é uma grande parceira nossa na capacitação de pessoa. Então, temos ali um trabalho muito importante, que estamos realizando com a Marinha. 
No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, temos pautas de exportação, importação e programa de desenvolvimento produtivo, porque, finalmente, a pesca e a aquicultura serão contempladas na programação do desenvolvimento produtivo do País. 
Minas e Energia. Estamos com um trabalho muito intenso na área de hidrelétrica, em que boa parte dos nossos parques aquícolas está sendo colocada nos reservatórios; e estamos trabalhando com a Petrobras, em termos de compensação, porque todos os empreendimentos petrolíferos e de gás afetam a pesca. Então, precisamos ter as compensações, o reconhecimento de que a pesca e a aquicultura são afetadas por esses empreendimentos. Portanto, estamos negociando com a Petrobras medidas compensatórias, investimentos para poder desenvolver.
Com o Ministério da Saúde, é todo um programa com o qual a gente está trabalhando de consumo saudável. Com a Secretaria de Comunicação, as parecerias na divulgação; no Planejamento, Orçamento e Gestão. E um outro grande parceiro – que, daqui pra frente, vai ser cada vez mais parceiraço nosso –, o BNDES, que, inclusive, já fez os estudos, fez as contas – um mais um – na área da aquicultura, principalmente, que dá muito mais do que dois. Então, vamos ter linhas. Eles estão acolhendo projetos de financiamento.
Na Casa Civil, toda articulação política; no Ministério do Desenvolvimento Social, muitos dos projetos que vão ser introduzidos agora, na erradicação da miséria, vão ter essa questão do combate à pobreza com a inclusão produtiva, na área da pesca e da aquicultura.
No Ministério de Ciência e Tecnologia, já toda essa história da Embrapa Pesca e Aquicultura, a questão dos institutos nacionais de ciência e tecnologia voltados para a área da pesquisa da aquicultura e da pesca. E há um trabalho que estamos fazendo com o ex-Senador e agora Ministro Aloizio Mercadante, que é o seguinte: apesar de a pesca e da aquicultura terem um grande potencial e serem um dos que compartilham a água, em nenhum fundo – em nenhum! –, temos assento na hora da distribuição dos recursos. Então, somos convidados, mas não temos direito de voto. Portanto, estamos trabalhando para mudar essa situação, que para nós é muito importante, porque quem tem voto tem peso; quem não tem voto pode apenas pedir. E há muitos fundos nos quais poderíamos ter recursos para desenvolver pesquisa e poder trabalhar.
No Ministério da Integração, estamos trabalhando com muitos parceiros ali: DNOCS e Codevasf, porque tanto o DNOCS quanto à Codevasf têm trabalho na área principalmente de alevinos, de piscicultura. A gente poderia aproveitar melhor e potencializar mais, principalmente em medidas de combate à pobreza no semiárido.
Na educação, a alimentação escolar, que queremos. Hoje, não chega a 10%, no Brasil, as escolas que colocam peixe na merenda. E, para colocar, é preciso tirar a espinha; é preciso processar. Não é uma coisa tão simples, mas estamos trabalhando em parceria com a Educação para colocar o peixe na alimentação escolar.
E o Sebrae é um grande parceiro nosso também, porque financia inúmeras parceiras e trabalhos com formação/capacitação.
Para nós, Senado e Câmara são grandes parceiros, sempre foram. Eu quero, inclusive, fazer um agradecimento pela aprovação da Lei da Pesca, aprovação da criação do próprio Ministério, que foi muito rápida, foi por unanimidade. Nós temos uma frente parlamentar da pesca e da aquicultura que funciona no Congresso Nacional e nós temos inúmeros projetos de lei que são importantes para nós.
Bom, uma outra tarefa que nos tem ocupado bastante são as articulações internacionais. 
Nós estamos, neste momento, com a campanha, a candidatura do José Graziano para diretor-geral da FAO. É importante registrar que, na FAO, a candidatura de José Graziano foi apresentada pelo ex-Ministro Altemir Gregolin, no ano passado, e nós estamos empenhadíssimos. Eu, por exemplo, já estive por duas vezes, neste ano, na FAO, acompanhando a campanha. Estamos trabalhando muito para que, efetivamente, o José Graziano possa ser o diretor-geral da FAO.
A outra articulação internacional importante, que também está diretamente ligada à FAO, é a montagem da rede de aquicultura das Américas. Nós já temos 14 países, do Caribe e da América Latina, que compõem essa rede de aquicultura, que é fundamental para a troca de experiências, troca científica e tecnológica, cooperação entre os países do Caribe e da América Latina.
A outra questão importantíssima é a nossa parceria com a Noruega. A Noruega é um dos maiores produtores de pescado do mundo, tem uma tecnologia de aquicultura, de equipamento, de industrialização fantástica. Inclusive, a Noruega foi a responsável pela transformação do Chile em um dos grandes... Hoje, toda a aquicultura, a produção de salmão do Chile tem tecnologia norueguesa, que eles parceirizaram. 
Então, nós estamos trabalhando. A Noruega também é uma das maiores financiadoras do Fundo Amazônia: US$1 bilhão foram colocados no Fundo Amazônia para o desenvolvimento da região e nós fizemos agora, há um mês e pouco, uma semana inteira de uma bilateral entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o governo da Noruega, em Manaus, para afunilar essa nossa parceria.
Nós deveremos, em agosto, participar da NorFishing, que é a maior feira de aquicultura do Planeta, que acontece de dois em dois anos na Noruega, e estamos organizando – depois eu vou falar, um pouquinho mais à frente – uma rodada de negócios, em que nós vamos apresentar projetos, principalmente para a região amazônica – não exclusivamente para a região amazônica, mas principalmente para a região amazônica –, para atrair investidores, empresários noruegueses para investir no Brasil.
Já realizamos, neste ano, várias missões técnicas na África, com troca de experiências na área científico-tecnológica – Mauritânia, Malawi e República dos Camarões –, e já fui visitada por embaixadores e Ministros de diversos países, como Sudão, Ucrânia, Coreia, Noruega, Cuba, Venezuela, Portugal e Rússia. Vou receber, agora, na sexta-feira, o Ministro da Pesca do Congo.
Então, a gente tem intensificado muito esse trabalho de relações internacionais.
Nós estamos mantendo e ampliando a nossa gestão, numa relação muito próxima com o setor. Em todas as reuniões...
Muito grata ao Senador Luiz Henrique, nosso ex-governador de Santa Catarina.
Então, em todas as visitas que fiz aos 11 Estados, eu me reuni com todos os representantes dos setores de pesca artesanal, amadora, esportiva, de aquicultores, empresários e armadores da pesca, pesquisadores, técnicos e extensionistas.
Nós estamos, também, trabalhando intensamente nos comitês permanentes de gestão da pesca e nós temos um Conselho Nacional de Pesca. Então, tudo que a gente estabelece e decide é sempre em parceria com o Conselho Nacional.
Nós vamos para a 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. Neste ano, nós vamos realizar dois trabalhos setoriais: pesca amadora e pesca industrial, e vamos fazer as reuniões estaduais e a nacional no ano de 2012. 
Uma coisa interessante que está começando a “pintar” – quero, aqui, inclusive, fazer o realce – é a nossa parceria com entidades empresariais. 
A Fiesp nos convidou para um almoço. No dia do almoço, há quase um mês, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo criou uma câmara setorial específica para pesca e aquicultura. Os empresários já estão fazendo as contas de que é rentável, é lucrativo, tem perspectiva. E quando a gente pensa empresário, não é apenas aquele que vai criar o peixe, que vai engordar o peixe, mas o empresário que vai desenvolver toda a produção de ração, de equipamento, de frigorífico, de processamento, de embalagem, de equipamento náutico, ou seja, a cadeia produtiva da pesca e da aquicultura é um mar de oportunidades. Portanto, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que é uma da exponenciais no setor, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também já tem uma câmara setorial, inclusive eles concluíram um estudo recente – estou até para marcar com a Senadora Kátia Abreu uma reunião na CNA – muito interessante, feito pela CNA, do potencial da aquicultura, também incentivando empresários a entrarem com mais peso nesse setor.
Vamos um pouquinho à frente.
Na pesca, temos uma população significativa de pescadores artesanais que vivem exclusivamente da pesca. Esses pescadores ganharam, na carteira de pescador, o reconhecimento da sua profissão. Isto dá acesso a uma série de benefícios, desde o benefício previdenciário, aposentadoria, e demais benefícios da Previdência. Então, essa carteira de pescador permite-lhes entrar no financiamento de todo esse programa habitacional – Minha Casa Minha Vida – e também permite o acesso ao seguro-defeso, ou seja, receber naquele período, aí não é o Ministério da Pesca e Aquicultura que paga, mas, sim, o Ministério do Trabalho e Emprego, porque são recursos do FAT. Esta carteira de pescador é única e exclusivamente para quem vive só da pesca. Quem eventualmente pesca – pescar por lazer, pescador amador, esportivo – tem uma carteira diferenciada, que não lhe permite acessar a todos esses benefícios. Portanto, na carteira de pescador, a gente precisa fazer um trabalho permanente de fiscalização, de monitoramento, porque desviam, ilegalidades vira e mexe acontecem, tanto que tivemos muitas denúncias, tivemos problemas, estamos inclusive com Ministério Público, Polícia Federal atuando em várias denúncias. Então, fizemos, este ano, uma suspensão temporária de emissão de novas carteiras, nós até a apelidamos de seguro-defeso da carteirinha, para a gente poder fazer a limpeza. Vocês podem ver que estamos sendo bastante eficientes, porque, de janeiro até agora, cancelamos 87,6 mil carteiras de pescadores. Gente que estava trabalhando, muita, gente que recebia outro benefício, que tinha aposentadoria, tinha de tudo. Então, fizemos o cruzamento de dados com o CNIS, Caged, e isso tem ajudado muito a fazer essa limpeza. 
No site, temos hoje, depois dessa limpeza que a gente vem fazendo, 942 mil pescadores com carteirinha, portanto é quase um milhão de pessoas que têm direito a todos esses benefícios.
E uma questão que tem sido bastante importante – foi um compromisso nosso – foi publicar no site do Ministério. Então, hoje, para quem quiser saber se tem carteirinha de pescador na sua cidade: www.mpa.gov.br. Aí, há um link: RGP – Registro Geral de Pescadores. Acessa o link, coloca o nome da cidade – do Estado e da cidade –, e vem em ordem alfabética todos os pescadores que têm carteirinha. E, aí, quem é do Município conhece. E, se tiver alguém que não for pescador, que a pessoa conhece, é só comunicar ao Ministério que tomaremos as providências no sentido de confirmar a ilegalidade e retirar do cadastro.
Estamos trabalhando na pesca artesanal para poder fazer a substituição da frota. Hoje, nossa pesca artesanal tem, inclusive, baixa produtividade, porque os barcos, os equipamentos são... Já temos uma linha de financiamento no Pronaf Pesca, para exatamente os pescadores artesanais poderem fazer essa troca e esse aperfeiçoamento dos seus equipamentos. Para nós, esse é um trabalho que a gente já vem desenvolvendo, e é muito importante.
Próximo.
Na pesca industrial e oceânica, também estamos trabalhando com a modernização e substituição da frota. Nossa frota industrial, Senador Luiz Henrique, tem de 30 a 40 e, em alguns casos, mais de 50 anos de uso. Absurdo! São barcos que têm um monte de remendos, e perdemos muito. Praticamente 1/3 do que se pesca se perde, porque, como os equipamentos de pesca e de armazenamento, no barco, são ultrapassados... E, às vezes, é uma coisinha de nada! Por exemplo, a frota industrial está substituindo o modelo do anzol, para deixar de pescar tartaruga e poder pescar só o peixe alvo. Então, um resultado fantástico! Porque se elimina a tartaruga que não pode ser pescada e não se desperdiça tempo, porque o anzol vai lá e pesca só o peixinho alvo.
Um outra coisa. Vou dar o exemplo de um empresário: Jorge Seifer, que tinha dez barcos pescando sardinha. Nesses dez barcos, 1/3, quase 30% do que ele pescava, ele perdia, porque, hoje, o armazenamento nos nossos barcos é feito de que forma? Eles vão pescando e vão colocando no gelo. Então, é uma camada de peixe, uma camada de gelo, uma camada de peixe, uma camada de gelo. O que acontece? Quando enche, o peso do gelo esmaga 1/3 do que está no fundo, que não serve para nada.
O Jorge Seifer montou um equipamento, aperfeiçoou. Ele pega água do mar, água salgada, resfria, quase a ponto de congelamento, fica uma espécie de plasma salgado, e o peixe flutua. Ele não se esmaga. Com dois barcos apenas com esse novo equipamento, ele pesca o que ele pescava antes, com dez, e tinha 30% de prejuízo, sem perder um único peixinho. Estou dando um exemplo bem concreto do que a gente precisa fazer. 
Arrendamos – e isto foi uma polêmica –, demos autorização para arrendar dezesseis barcos japoneses para pescar atum, porque atum é um peixe migratório que tem cotas internacionais, que são definidas e distribuídas entre os países. E, se o país não pescar aquela cota, na próxima redistribuição, ele perde.
Então, para a gente não perder o risco que o Brasil tem, que não estávamos cumprindo, autorizamos o arrendamento de barcos japoneses. Só que é o seguinte: a renda... O barco é japonês, mas a Bandeira é brasileira. O pescado desses barcos entra na balança brasileira. No caso desses barcos, a prioridade é exportar, mesmo, esse atum para o Japão, mas, aí, entra na exportação brasileira. Então, não tem prejuízo nenhum.
Esses barcos cujo arrendamento autorizamos, esses 16, pescam o atum a 400 metros de profundidade. Os barcos brasileiros não chegam a pescar o atum a mais de 100 metros. Então, a tecnologia dos barcos brasileiros não chega à tecnologia que nós precisamos melhorar.
Então, por conta, também, de melhoria nessa história de modernizar e ter equipamentos, nós estamos trabalhando com uma área de pesca que o Brasil não aproveita, que é muito significativa, de anchoita, Senadora Ana Amelia, no nosso Rio Grande do Sul.
A anchoita é uma pequena sardinha e, inclusive, nós estamos trabalhando para que ela seja a isca viva a substituir a sardinha, que a gente importa porque a gente não tem sardinha em quantidade suficiente para a nossa indústria de enlatados. Então, nós estamos com um projeto de substituição pela anchoita como isca viva para o atum e, lá no Rio Grande do Sul, em parceria com a nossa universidade, a FURG, estamos desenvolvendo uma pesquisa para colocar a anchoita enlatada na merenda escolar. Inclusive, agora vai começar a degustação nas escolas. Nós estamos fazendo algumas experiências, lá, para ver se a criançada gosta, porque é um peixinho um pouquinho mais... É parecido com o aliche, um pouquinho mais forte, então serve para o molho do macarrão, para a pizza. 
Então, nós estamos trabalhando e são experiências que nós estamos fazendo, a partir de pesquisas, para poder, pela modernização da frota, da localização desses novos peixes e de novas modalidades de pesca, avançar e melhorar a nossa pesca industrial e oceânica.
Na semana que vem, finalmente... Eu quero agradecer de público à Ministra Izabella Teixeira, porque, ontem, saí do gabinete dela às 9 horas da noite e nós fechamos um modelo de permissionamento da pesca no Brasil.
Então, na semana que vem, nós vamos, inclusive, fazer a coletiva, assinando a instrução normativa, e vai aparecer num único mapa tudo que pode ser pescado, com que equipamento, em qual época do ano, com que tipo de embarcação, para que não tenhamos mais, todo mês: “Ah, está na época de pescar lagosta. Como é que pode pescar lagosta? Quantos barcos podem sair para pescar lagosta?” No dia 15, começa a pesca da tainha: “Quantos barcos vão poder sair para pescar tainha? Com que equipamento? Pode esse equipamento, não pode aquele outro equipamento.”
Então, essa matriz de permissionamento, finalmente, vai estar pronta e publicada, para que os nossos armadores possam-se organizar e já saber que é aquilo e não adianta mais. Para mudar, só com estudo comprovando que o estoque pesqueiro permite pescar mais ou pescar menos que aquilo que a gente está estabelecendo. 
Para mim, isso é uma vitória, porque essa é uma questão que é reivindicada há muito tempo.
Nós temos uma outra política de equiparação do preço do óleo diesel marítimo ao preço internacional. Essa é outra parceria com os governos estaduais, que isentam o ICMS e nós isentamos os impostos federais. Em 2010, nós aplicamos 21 milhões e quase duas mil embarcações foram beneficiadas, só que isso ainda é muito pouco, porque não chegam a 10% as embarcações beneficiadas.
Então, temos de ampliar. O nosso problema é ter condição de fazer o controle para não virar, na história do óleo diesel, algo que temos na carteirinha: o famoso jeitinho, para que o óleo diesel não seja utilizado efetivamente na pesca.
Vamos para frente.
Aqui, é um outro potencial em que estamos trabalhando, que é a história da pesca amadora. A pesca esportiva amadora, turística, nos Estados Unidos, movimenta de US$40 a US$60 bilhões por ano – a amadora, tanto oceânica quanto aquela de salmão.
O Brasil tem um potencial, pela nossa biodiversidade, tanto na pesca turística amadora esportiva oceânica, como nas de águas interiores na Amazônia. Visitei Barcelos, por exemplo, no Estado do Amazonas, e é fantástica a quantidade de gente. Até Bill Clinton já veio pescar em Barcelos. Então, é uma pesca de alto valor agregado, que movimenta a economia e tem um grande potencial. Portanto, temos, na Região Amazônica, no Pantanal e na região serrana como desenvolver também para truta, pois é muito atrativa a pesca amadora turística para a truta, além da pesca oceânica.
Então, qual é o nosso problema? É que hoje não temos uma regulamentação nacional da pesca amadora. Mas, vários Estados estão fazendo leis, e eles não podem por ser de competência federal regulamentar o ordenamento da pesca, inclusive já derrubamos, por meio de Adins, algumas leis estaduais, outros têm processos e outros estou fazendo apelos. Por exemplo, fiz um apelo ao Governador do Tocantins para vetar uma lei lá que, para beneficiar a pesca amadora, diminui a quantidade de peixe que o pescador artesanal pode pegar de 400 para 70 quilos por apenas semana. Com 70 quilos por semana o pescador artesanal não vive. Então, temos que regulamentar para que todos possam...porque tem como regulamentar para compartilhar e desenvolver.
Essa história da pesca amadora é algo muito importante. Estamos concluindo a proposta agora no mês de maio e vamos apresentá-la ao Ministério do Turismo, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério dos Esportes, porque também há as competições, inclusive queremos trazer a copa da pesca, pois temos potencial de trazê-la e, nessa linha, possamos divulgar o nosso potencial. Então, estamos trabalhando muito nessa linha da pesca amadora, porque é um filão de dinheiro, de movimentação econômica.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – E os rios internacionais, como o Paraguai, em que a legislação é diferente nos dois lados?
A SRª IDELI SALVATTI – Inclusive vamos fazer ajustes, porque, por exemplo, na região do Pantanal, temos conflitos com o Paraguai, com a Bolívia que temos de ajustar; na Amazônia, temos de fazer ajustes com os Estados que fazem fronteira para a gente poder ajustar. Mas isso aí tem sido uma preocupação do Ministério, porque há muito que a gente tem dado atenção especial para essa questão.
Vamos lá.
Agora eu queria pedir a atenção de todos os Senadores e Senadoras, porque aqui está, eu diria, a grande potencialidade da pesca e da aquicultura no Brasil, que são os parques aquícolas; temos os continentais e temos os marítimos em águas da União. E aí temos uma situação, porque é o seguinte: diferentemente da terra, que é propriedade particular, a água é propriedade da União. Portanto, podemos fazer o ordenamento – eu o chamo de reforma aquícola – beneficiando os pequenos produtores para que eles estejam absolutamente incluídos e produzindo junto com os médios e os grandes.
Então, já temos hoje funcionando em Tucuruí, no Pará – onde está o Flexa Ribeiro? Ele acabou de sair, mas vai voltar –; em Castanhão, no Ceará; e em Itaipu. Em Minas, o Governador acabou de dar as licenças ambientais para Três Marias e Furnas. Nós vamos entregar a cessão de uso das áreas. E, em Ilha Solteira, que pega Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo, também o Governador Geraldo Alckmin nos jurou, de pés juntos, que até a metade do ano teremos a licença para poder entregar. Então, já temos três produzindo e três em que, com a licença, já vamos agora, no segundo semestre, autorizar as pessoas a começarem a colocar os tanques.
Castanhão já está produzindo 32 mil toneladas. Tucuruí está produzindo quase 14 mil. E Itaipu está produzindo pouquinho, Senadora Gleisi, por conta de que o Paraguai não nos autorizou até agora a colocar tilápia, que é o que mais produz. Eles acham que é exótico.
Nós esperamos que no domingo, com a visita da Presidenta ao Paraguai, possamos ter o OK. Parece que já está tudo prontinho, tudo certinho. E é o seguinte: se em Itaipu conseguirmos autorização do Paraguai para colocar as tilápias, vai explodir isso. Essas 5 mil toneladas vão ser multiplicadas algumas dezenas de vezes. E vocês podem ver pelos outros: em Furnas e Três Marias, em Minas Gerais, vamos ter quase 130 mil toneladas, nos dois reservatórios, e em Ilha Solteira, nos três Estados, quase 90 mil toneladas. Portanto, só no que já tem e no que deve começar a funcionar no segundo semestre, vamos poder colocar 269 mil, quase 300 mil toneladas de peixe a mais na produção brasileira.
Agora nós temos outros parques aquícolas que estão já em fase final de conclusão de estudos. É a próxima lâmina. Então são todos esses aí. Como vocês podem ver, cobrem a maior parte dos Estados brasileiros. E eu gostaria que você passasse já a próxima, porque tem o potencial de produção.
Os estudos apontam que há em Goiás, na Serra da Mesa, quase 30 mil toneladas; em Boa Esperança, no Maranhão e no Piauí, quase 12 mil toneladas; na Calha do Paranapanema, Senador Suplicy, em São Paulo, na divisão com o Paraná, Senadora Gleisi, 30 mil toneladas; em Cana Brava, outro de Goiás, quase 5 mil; em Coremas, na Paraíba, 1,7 mil; em Santa Catarina, na Hidrelétrica de Itá, 1,2 mil, e na de Machadinho, que faz fronteira com o Rio Grande do Sul, mais 700; em Itaparica, Pernambuco e Bahia, 27 mil; em Lajeado, no Tocantins, quase 10 mil; em Xingó, 2 mil; em Manso, em Mato Grosso, 5 mil; em Moxotó, Pernambuco, Alagoas e Bahia, 3 mil; em Samuel, em Rondônia, 8 mil; em Sobradinho, 46 mil.
Nesses reservatórios cujos estudos estão em fase de conclusão, vamos ter mais 182 mil toneladas. Portanto, a perspectiva de produção nesses parques aquícolas é muito grande. Nós estamos muito esperançosos de que, em dois ou três anos, tenhamos capacidade de multiplicar por três ou quatro vezes a produção de pescado em águas da União.
Nós temos ainda os parques aquícolas marinhos, que são o sucesso de Santa Catarina, da produção de ostra e marisco, e que infelizmente não estão ainda legalizados. Nós estamos agora legalizando-os. Vamos entregar as áreas no final de junho. 
Nós temos oito Estados em processo de demarcação e de estudos: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. E, na próxima lâmina, vocês poderão ver os números em termos de produção.
Em Santa Catarina, entregaremos, no final do mês de junho, 1.500, quase 1.600 áreas para beneficiamento de famílias que já produzem e de outras que poderão entrar. São 32 mil toneladas previstas de ostras, mariscos e outros tipos de mexilhões. E para cada parque marítimo dos outros Estados. Teremos, no total, 44 mil toneladas previstas.
Quais são nossos entraves para o desenvolvimento dessa aquicultura em águas da União? Quais são nossos problemas? Precisamos de recursos para realizar estudos de demarcação dos parques aquícolas. Instalado o parque aquícola, tem que ter plano de monitoramento e gestão da utilização da água e tem que ter sinalização náutica, porque esses parques aquícolas têm circulação de embarcações, então, precisam ter sinalização. Tudo isso não é muito barato, portanto, com aquele meu orçamento de aquário, teremos uma certa dificuldade. Mas estamos trabalhando com o Ministério de Minas e Energia, com a hidrelétricas, para ver se eles pagam, se fazem compensação pagando. Se eles nos entregarem os estudos da água, já economizamos muito.
Outra questão é a celeridade junto a outros órgãos. Para poder colocar tanques-rede em um reservatório de hidrelétrica, a Agência Nacional de Águas precisa nos dar a outorga, porque é uso compartilhado de água, a Marinha precisa autorizar, dizendo que naquela área não teremos problema de embarcação colidindo; mesmo a licença sendo estadual, o Ibama gosta de dar palpite, gosta de dizer que o Estado está autorizado a dar licença, precisamos negociar com os governadores para darem licença; e o Serviço de Patrimônio da União, pois como a água é propriedade do Governo Federal, temos que ter autorização para fazer a licitação e autorizar o uso da água. Então, temos ali alguns problemas. Estamos tentando convencer o Ibama a não precisar dar aquele papelzinho de que “Ok, o Estado pode”, e que também o Serviço de Patrimônio da União não precise, porque não faz isso nas hidrelétricas. Então, nós estamos em uma negociação para ver se reduzimos à metade os órgãos que precisam ser consultados. Nosso trabalho que tem dado bom resultado é esse das licenças ambientais por parte dos órgãos estaduais de meio ambiente.
Vamos em frente.
Com relação ao BNDES eu gostaria de falar um pouco mais porque, como disse, é nosso grande parceiro. O BNDES entrou fazendo a avaliação dos parques aquícolas que já estamos trabalhando para instalar na usina hidrelétrica de Santo Antônio e Jirau. Foi lá que eles fizeram as contas de que um mais um dá bem mais do que dois. Os estudos do BNDES, Senador Casildo Maldaner, chegaram à brilhante conta: se você montar toda a cadeia produtiva – ou seja, alevino, ração, engorda, frigorífico, processamento, industrialização e comercialização –, para cada R$100,00 aplicados, dá R$25,00, limpos, por ano, de lucro. Sério, sério, sério.
E cito o exemplo de um produtor médio do norte do Paraná. Em sua propriedade, ele tem gado, cultivo de produtos agrícolas e tanques cavados. Os tanques cavados ocupam apenas 4% da área da propriedade, mas, no faturamento dele, a produção dos 4% de área de piscicultura é 51% do faturamento dele. A rentabilidade... Mas não adianta colocar o tanque-rede para engordar se não tiver a garantia de que a ração vai chegar lá, que o alevino vai chegar lá e que, depois de tirado o peixe, vai ter a indústria, vai ter quem vai comprar.
Tem que ser igual ao que fizemos no frango, no suíno, ou seja, tem que ter a cadeia produtiva toda. Agora, tendo a cadeia produtiva é o setor que tem...
Quando a Federação das Indústrias de São Paulo cria uma câmara específica para tratar de pesca e aquicultura... Os empresários da FIESP não são fracos, eles sabem o que estão fazendo. Então, o BNDES está com receptividade em acolher, inclusive já está bem adiantado o financiamento do projeto do Estado do Acre. O Governador Tião Viana montou um projeto bem estruturado, onde vai ter cooperativa de pequenos produtores, o empresário que vai botar a fábrica de ração, o empresário que vai botar o frigorífico, vai ter a comercialização e o governo do Estado vai entrar... Isso vai dar uns 220 milhões, não é, Senador Anibal Diniz, aproximadamente? E o Acre, em três anos, deve quadruplicar ou quintuplicar a produção.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Vai aumentar de cinco mil toneladas/ano para vinte mil toneladas/ano em quatro anos.
A SRª IDELI SALVATTI – É um projeto de 220 milhões, aproximadamente...
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Duzentos e vinte milhões com possibilidade de reposição em muito pouco tempo.
A SRª IDELI SALVATTI – Então, a receptividade do BNDES para os projetos está muito grande.
A outra coisa que quero falar é o seguinte: a Amazônia é uma região, Senador João Pedro, Senador Aníbal Diniz, enfim, todos os Senadores que aqui compõe a Região Amazônica – e os que querem compor, Mato Grosso do Sul, Senador Mozarildo Cavalcanti, que também faz parte –, que detém 8,5% da água doce do Planeta, tem um clima absolutamente favorável e espécies fantásticas: pirarucu, tambaqui, matrinxã, tucunaré, surubim, e por aí vai... E a Região Norte está em terceiro lugar. 
Se colocarmos 1% da área de água que temos na Amazônia hoje, não com os reservatórios, vamos conseguir produzir 7.5 milhões de toneladas de pescado na Região Amazônia. Isso se colocarmos apenas 1% da área de água. E fazemos isso sem derrubar nenhuma árvore, porque para criar um boi se desmata um hectare – um hectare, uma cabeça de boi, na Amazônia –, e para matar o boi leva três anos. Além disso, o boi, depois de três anos de desmatamento, não dá uma tonelada de carne. Mas se colocarmos um hectare de lâmina d’água, tanque-rede de lâmina d’água – dependendo da espécie tem um rendimento maior –, conseguimos, ao invés de uma tonelada por hectare de terra desmatada, 300 ou 400 toneladas de peixe por ano, Senador Casildo Maldaner. São 400 toneladas por ano, dependendo da espécie. E tem mercado para isso.
Mas por que isso não aconteceu até agora? Esta é a pergunta. Se isso é tão bom, por que não aconteceu? Porque para acontecer é preciso pesquisar, saber como reproduz e como se alimenta em cativeiro, porque cada peixe tem um jeito de se reproduzir, tem um jeito de se alimentar, tem um tempo de crescimento. Portanto, para cada peixinho desses é preciso pesquisa, é preciso saber como eles se reproduzem em cativeiro, como é que se alimentam em cativeiro, como é que são manejados em cativeiro. A partir do momento que se tem a pesquisa, consegue-se ir montando a estrutura de produção.
Além disso, para produzir, é preciso garantir que tenha o filhote, o alevino. Então, tem que ter uma estrutura que produza, para dar os 7,5 milhões de toneladas. É preciso ter ração para alimentar esses 7,5 milhões de toneladas. 
Nós temos uma situação na Amazônia. Nem todos os Estados podem produzir ração, porque nem todos os Estados têm grão. Mas Roraima pode ser um grande produtor de ração. Rondônia pode ser um grande produtor de ração. Mato Grosso e talvez o Mato Grosso do Sul podem entrar na produção da ração. Uma parte do Pará pode ser produtora de ração.
Mas como é que a gente estrutura isso? Estamos fazendo um trabalho com o BNDES, com o Fundo Amazônia, que tem o dinheiro que podemos pegar, tem o Fundo de Investimento do Centro-Oeste, tem a Sudam, ou seja, não falta dinheiro, se conseguirmos estruturar – espero que não falte, pelo menos, estou com essa expectativa – um projeto harmônico. Não que cada Estado abra mão de seus projetos, pois cada Estado vai continuar tocando seus projetos que são acompanhados pelo Ministério. Mas precisamos estruturar um projeto de integração da região amazônica, para que ela possa ser esse grande produtor de pescado, com sustentabilidade, inclusive reduzindo o desmatamento. Essas áreas desmatadas para pecuária...Nós podemos fazer um cruzamento, tudo bem. Nós damos o financiamento para você criar o peixe, e a forma de ter acesso a esse financiamento é que, conforme vai montando a sua produção de peixe, você vai reflorestando o que desmatou. Então, estamos trabalhando com muito afinco esta questão da Amazônia, aquicultura e pesca. É uma questão estratégica para o Brasil e para o nosso plano de aumentar a produção.
Tem uma outra questão estratégica na Amazônia. Se você pegar a Amazônia, ela sempre foi o final do Brasil, mas ela tem tudo para ser, nesta questão da pesca e da aquicultura, a locomotiva. Tem possibilidade de sair o pescado pela foz do rio Amazonas, Belém – está aí o Senador Flexa Ribeiro. Tem condição de sair por Roraima, para o golfo do México, Venezuela/Colômbia. Agora com a estrada e a ponte, tem condição de sair pelo Peru, para a costa leste dos Estados Unidos, a rodovia do Pacífico. E tem toda a ligação com o mercado interno brasileiro, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. 
Portanto, é a região que, estrategicamente, na lógica da exportação do pescado, se conseguirmos montar o projeto, a estrutura, tudo que precisa...Porque volto a dizer, tem todo esse potencial, mas, em compensação, tem uma trabalheira pela frente para dar conta de articular e estruturar tudo isso. Mas estamos empenhadíssimos, inclusive porque o Brasil vai sediar, no ano que vem, a Rio + 20. A Amazônia, de novo, vai estar na ordem do dia. Estão votando o Código Florestal, há preocupação com o desmatamento que voltou a crescer, coisas que... Esse plano de desenvolvimento da pesca e da aquicultura na região amazônica na Região Amazônica pode ser, e nós estamos trabalhando para isso. Inclusive, nós fizemos, esta semana, a reunião com os secretários estaduais dos nove Estados da Amazônia Legal, que vieram aqui dar a contribuição das parcerias para a gente montar esse projeto. Estavam presentes o BNDES e o Fundo Amazônia, a representante do Fundo Amazônia, para a gente poder fazer as tratativas.
E eu quero marcar uma reunião com a bancada da Amazônia. Não sei se a gente faz Câmara e Senado juntos ou se os fazemos separados. O que quero depois é detalhar todo o potencial porque quero parceria. Quero os parlamentares nos ajudando a construir esse projeto, os governadores, os setores produtivos e tudo o que a gente puder trazer para montar esse projeto aí.
Então, vamos lá para a frente.
Depois, aqui há algumas outras políticas do Ministério, que eu vou passar muito rapidamente. Nós temos trabalhado muito na infraestrutura: fábricas de gelo, caminhões frigoríficos, caminhões feira do peixe, terminais pesqueiros, lanchas para fiscalização. Não estão aí porque nós tínhamos uma proibição do Tribunal de Contas da União, até a semana passada, de continuar a política das máquinas retroescavadeiras para as prefeituras fazerem os tanques cavados. O Tribunal de Contas agora liberou e nós já entregamos 111 retroescavadeiras. Temos muitas, inclusive, emendas de bancada, emendas de parlamentares que agora a gente vai poder retomar. Com o que sobrou depois do corte, vamos retomar a política das máquinas, para poder...
Vamos para a frente?
Nós temos também uma política, já consolidada no Ministério, de campanhas de incentivo ao pescado. Então, na Semana Santa, a gente faz a das boas práticas, de manejo, de limpeza, de escolher bem o peixe, de armazenar. Na Semana do Pescador, também, a gente tem uma campanha que a gente realiza todo ano. E a Semana do Peixe, que é em setembro, que a gente faz em parceria com a associação brasileira dos supermercados e da gastronomia, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
A questão da alimentação escolar, sobre a qual aqui eu já havia falado. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a Conab, com a qual a gente tem trabalhado junto.
E nós estamos nos finalmentes...
Tudo bem, Delcídio querido? Tudo bem?
Nós estamos nos finalmentes, para que, da mesma forma que com o boi, o frango, o suíno, a gente tenha uma bolsa de preços, para todo mundo saber, no Brasil inteiro, qual é o preço praticado, naquele dia, do pescado. E nós estamos fazendo esse trabalho com a Ceagesp, que tem uma condição mais adequada de fazê-lo.
Vamos para a frente.
Aí são dados de que eu já falei, sobre produção mundial, consumo humano. Nós temos condição de ampliar o nosso consumo per capita.
Vamos para a frente.
E, aí, por último, o que sobrou do nosso orçamento para fazer isso tudo.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Senadora Ideli, por favor: é possível informar qual é a participação do Brasil nessa produção de pescado mundial?
A SRª IDELI SALVATTI – Foi a primeira lâmina que apresentamos. Nós estamos, pelos dados da FAO, em 21º lugar, com 1,2 milhão de toneladas aproximadamente. A China, que é a campeã, só é 60 vezes mais.
Está ali a China: a China é 60 milhões e nós temos lá o 21º lugar, com 1,2 milhão.
Agora, Senador Anibal, há um dado que é importante: nós temos 13% da água doce do Planeta e 8,5 mil quilômetros de costa. A China não tem isso tudo de litoral e tem apenas 7% da água doce do Planeta. Sete por cento! E nós treze por cento! Oito e meio por cento só na Amazônia. Então, o que a gente tem de perguntar todo dia, todo dia, todo dia é por que, com tanta água, tanto peixe, tantas espécies, a gente não é campeão?
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE) – Mas esse percentual inclui a água subterrânea?
A SRª IDELI SALVATTI – Não, eu ainda não consegui criar peixinho lá, no fundo da terra, mas nas águas que estão na flor da terra...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE) – Mas a senhora falou sobre água doce. Então, há muita água doce debaixo do chão, água subterrânea.
A SRª IDELI SALVATTI – Não, não, mas isso de que estou falando é lâmina d’água, água de superfície, Senador.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE) – Superfície.
A SRª IDELI SALVATTI – Por último, para vocês saberem, o nosso orçamento aprovado foi de R$306 milhões, sem emendas. Vejam como os Parlamentares nos ajudaram muito: colocaram quase R$200 milhões em emendas. No total, deu quase R$500 milhões o nosso orçamento. Mas, ali, fui bem gentil dizendo que o orçamento sugerido, apesar de vocês saberem que não se trata de sugestão, ficou em R$214milhões, sem as emendas. Está bom? Sem as emendas.
Tivemos nesta semana – e foi inclusive anunciado na marcha – restos a pagar de emendas. Vou ter R$12milhões para contemplar. Acho que vai dar para limpar o que tínhamos de restos a pagar de emendas de 2008/2009 e avançar um pouquinho em 2010. Então, é esse o aquário orçamentário que tenho para fazer tudo aquilo. Portanto, só com muita parceria, muita criatividade, muita vontade trabalhar, e é isso que não nos falta. Falei bastante, não é?
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka Bloco/PMDB – MS) – Faço uma sugestão, se vocês me permitirem, se o Presidente permitir. Eu queria, Ministra, que todos os Senadores presentes pudessem – alguns vão se inscrever e já há alguns inscritos – fazer, todos, as suas perguntas.
A SRª IDELI SALVATTI – Sim, e aí faço um arremate. Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka Bloco/PMDB – MS) – E aí você responderia. Acho que é mais prático. E aí quero combinar uma coisa. Às vezes, estamos no final e chegam mais três companheiros É claro que todos podem falar a hora que quiserem, mas seria importante que tivéssemos um determinado momento para terminarmos a inscrição, porque, senão, adentramos no horário.
A SRª IDELI SALVATTI – Como nas assembleias estudantis.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Em um determinado momento, encerraríamos as inscrições para que a Ministra pudesse responder a todas as indagações.
Temos aqui inscritos os dois Senadores autores, o Presidente Acir, João Pedro, Ivo Cassol, Eduardo Suplicy, Casildo Maldaner, Benedito de Lira, Antonio Carlos Valadares, Aníbal Diniz e Delcídio do Amaral.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT – PR) – Pela ordem, Sr. Presidente.
Vou ter que me retirar porque sou chamada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que está coincidindo. Mas eu não poderia sair sem antes fazer uma saudação à Ministra, e à brilhante exposição que fez, aliás, com muita desenvoltura, sobre pesca. Eu não sabia que a ex-Senadora Ideli entendia tanto da área de pescados e o que representa na economia. O Senador Casildo até me cochichou: “olha, ela é professora de matemática, ela está brilhante na questão da pesca”.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Só faltou trazer o anzol.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT – PR) – Matemática ajuda muito no raciocínio. Eu queria parabenizá-lo e dizer que foi muito bom ter ouvido essa exposição e saber que o Brasil está investindo. Da nossa parte, pode contar com todo o apoio neste Senado para que possamos garantir que as políticas do Ministério da Pesca e aquicultura se desenvolvam.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Aviso que, a partir de agora, vou seguir a inscrição porque, senão, não vamos dar andamento. Sem mais delongas, passo a palavra ao Presidente, autor do requerimento. Em seguida, ao Senador João Pedro, também autor do requerimento que trouxe a esta Casa a nossa Ministra. 
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Inicialmente, Srª Ministra, quero agradecer seu pronto atendimento em vir aqui para conversar conosco e fazer essa explanação importante para nós, para nossos Estados. Realmente, V. Exª fez uma explanação muito interessante em que mostrou um grande conhecimento de causa. V. Exª já era da área, não?    
A SRª IDELI SALVATTI – Sim, porque Santa Catarina é um grande produtor.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) – Os catarinenses já nascem pescando, não é?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Ministra, várias perguntas que eu havia formulado V. Exª já respondeu. Com relação ao meu Estado de Rondônia, V. Exª esteve lá este anos, por dois dias, se não me engano, reunida com o setor, viu o grande potencial que tem Rondônia para produzir. Agora, o que falta? Falta, primeiro, conhecimento por parte da população sobre como produzir... Talvez não a garantia, mas o estímulo do Governo para que isso aconteça. Mas eu entendo que o conhecimento é o principal problema. Essa cadeia toda não acontece em Rondônia, pela falta de estímulo por parte do Governo, e não adianta acharmos que é diferente. O mercado regula, sem dúvida, mas o Governo precisa estimular para que o produtor possa produzir, o empresário possa montar as suas indústrias e tudo mais.
Então, a minha pergunta é basicamente com relação a essa questão de Rondônia. A senhora recebeu lá uma carta dos nossos produtores, dos nossos pescadores, pescadores de várias partes do Estado; temos os ribeirinhos, que estão tendo problemas com a construção das usinas, problemas sérios. Aquela contrapartida que as usinas ficaram de dar com relação à atenção aos ribeirinhos não está acontecendo. É claro que não é uma questão ligada exclusivamente ao Ministério da Pesca, mas que influencia muito, no Ministério da Pesca, a produção do pescado no Estado de Rondônia. Então, nós precisamos reestimular, dar uma atenção especial aos ribeirinhos que têm essa dificuldade hoje no nosso Estado.
Mas, principalmente, quero fazer uma colocação, Srª Ministra: parece dar a impressão, por parte de alguns segmentos do Governo, que há uma ficção de que é preciso aumentar a floresta na Amazônia, que é preciso aumentar a quantidade de árvores; e não é verdade. A quantidade de reservas, de florestas que temos na Amazônia é muito grande; é suficiente para nós mantermos lá a floresta, mantermos lá a produtividade do pescado, a produtividade agrícola e a pecuária, suínos. Enfim, eu entendo que a Amazônia será a solução do mundo na produção de alimentos.
Então, acho que precisamos estar conscientes disso, precisamos aproveitar o que a Amazônia tem de bom. Não queremos desmatar mais a Amazônia. Sobre isso há um consenso hoje na nossa região. Os nossos produtores se conscientizaram de que nós precisamos preservar, mas nós temos que ter o apoio do Governo também, porque precisamos cultivar nas nossas áreas já desmatadas.
O Ibama, como V. Exª bem colocou, é um problema para a liberação de novos projetos na aquicultura, na pesca e tudo mais. Lá, no Estado de Rondônia, não é só na pesca, mas também na produção de grãos, de hortaliças, do pequeno produtor, do médio produtor, de todos os produtores. Mas, também, não é um problema seu. É só para comentar, só para pontuar, Ministra, que nós precisamos utilizar esse potencial que a Amazônia tem para crescer e para se desenvolver, principalmente na produção de pescado. E precisamos de um estímulo do Governo, um estímulo do BNDES que, inclusive, já tem um aval positivo para financiar novos projetos.
Eu só queria saber como é que vai ser essa atuação do BNDES para o pequeno produtor que não tem acesso ao BNDES. A senhora já explicou, mas se pudesse ser um pouco mais específica com relação a essa participação, a essa atuação do BNDES para com o produtor... Como é que o Ministério vai atuar junto? Porque precisamos do Ministério, que será a grande mãe do nosso produtor Ela vai estimular, vai incentivar, vai arrumar verba, vai comercializar. Acho que essa será a principal função.
Mais uma vez, agradeço a V. Exª por estar aqui conosco nessa brilhante palestra.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – De imediato, passo a palavra ao Senador João Pedro, também um dos autores do requerimento.
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT – AM) – Bom dia, Ministra, Srs. Senadores e Srªs Senadoras. 
Inicio a minha fala dando um testemunho que cheguei aqui no Senado em 2007 e tive essa grata satisfação de conviver com a Senadora Ideli Salvatti. É uma mulher que tem um dinamismo, uma firmeza, um compromisso e uma visão de Estado. Eu quero dar esse testemunho. E acredito que a Ministra tem a responsabilidade de construir e dirigir uma política importante para o nosso País, para o Brasil. Parabéns pela exposição que fez tratando do Rio Grande Sul a Roraima, de Roraima ao Rio Grande do Sul.
É uma preocupação e um desafio construir uma política para piscicultura, pesca, aquicultura em um país com o nosso tamanho. E faço aqui um registro histórico: só agora estamos tratando com essa preocupação. E a audiência pública aqui no Senado vai nesse sentido de nós aprofundarmos o entendimento político, as preocupações, as estratégias para uma questão tão relevante para o Brasil, que envolve milhares de pessoas: a indústria, a questão internacional, a questão ambiental, econômica. 
É relevante tratar a pesca. Senador Waldemir Moka, já no Império, nós tínhamos aqui no Brasil o Ministério da Agricultura. E só agora nós temos o Ministério da Pesca. Isso foi ficando para trás e como é urgente nós recuperarmos esse debate, a compreensão de construirmos uma política de Estado aqui no Brasil.
Então, esta audiência pública é nesse sentido. Fui autor do requerimento não só para discutir esta questão, mas contribuir com a Ministra, contribuir com políticas públicas, chamar a atenção para a Amazônia, àquela bacia dadivosa que temos e com a produção ainda muito pequena. 
Chama-me a atenção quando V. Exª apresenta a produção pelos Estados brasileiros – quero aplaudir o Pará, que é o segundo produtor; o Amazonas é o quarto –, praticamente desaparece o Acre, Rondônia, já lá no final e compõem a Amazônia, com rios tão bonitos, grandes  lagos. Então, nós precisamos, principalmente ali na Amazônia – V. Exª tem que cuidar evidentemente desses 8 mil km da costa brasileira – cuidar dos nossos rios. 
Eu pergunto de uma relação mais estreita – pelo menos na minha visão, chamar a atenção para o Ministério da Energia – nessa construção. Nós precisamos de energia, e principalmente na nossa região. Compor com V. Exª numa estratégia de encorpar as políticas públicas com energia:  O Ministério da Ciência e Tecnologia e o próprio Ministério da Agricultura. Acho que a Embrapa pode oferecer mais tecnologia, estudos, pois são muitas espécies de peixe. Tem um peixe na Amazônia – não sei se tem em outras regiões – chamado matrinxã, que dá um quilo em dez meses. Em dez meses, dá de 800g a 1kg. É muito proteína, uma carne de sabor agradável, boa para a saúde. Então, o que estou falando dessa espécie? Da importância da tecnologia, de institutos aprofundarem a pesquisa. Nós precisamos aprofundar a pesquisa sobre o nosso pescado.
Não aparece também na bacia do Amazonas nenhum parque aquícola, se está previsto algum parque naquela região. Aparece um parque no Pará, bem na confluência do Amazonas com o Atlântico, mas, adentrando a Amazônia, não há nenhum parque, se está previsto algum parque.
E V. Exª, que tem andado pelo Brasil, passou pelo Amazonas, três ou quatro dias andando pela Amazônia, eu, sinceramente, digo: a Ministra não vai aguentar, porque ela fez viagens longas na Amazônia, visitou o rio Negro, que é um rio belíssimo, propício para a pesca turística.
V. Exª sinalizou sobre a importância de se criarem polos pesqueiros; então, pergunto como está o andamento dos polos pesqueiros no nosso Estado.
Quero parabenizá-la pela exposição, pela seriedade, mas muito pelo dinamismo e compromisso com o Brasil.
Parabéns pela projeto, pela política que V. Exª está construindo. E quero me colocar à disposição para fortalecer a pesca no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – Antes de passar a presidência novamente ao Senador Acir, gostaria de dizer à Ministra Ideli algo que eu já disse: acho que a Presidente Dilma, em várias pastas, o Ministério é de muito bom nível; mas algumas eu já me referi: o Ministro da Saúde, mas, no caso de V. Exª, é o que sempre digo: é difícil reunir a questão política, a questão de gestão e a questão de experiência. Eu acho que o Ministério da Pesca precisava exatamente de uma figura forte, que tenha exatamente esse tipo de postura e que vai, sem dúvida nenhuma, à mercê da sua capacidade, da sua determinação, mas principalmente do seu prestígio político, vai emprestar o seu prestígio político numa pasta que precisa avançar. E eu não tenho a menor dúvida de que vai avançar muito.
Estivemos juntos na Comissão do Orçamento, e é um outro assunto que V. Exª conhece muito. Portanto, vai poder, sem dúvida alguma, por meio dos Senadores e dos Deputados, melhorar essa questão orçamentária, aumentar essa questão orçamentária, porque precisa disso.
Então, em nome do Governador André Puccinelli e do Senador Delcídio, a senhora já está convidada a ir ao Mato Grosso do Sul, porque também tem... Nós temos lá a região do Mundo Novo, Itaporã, agora Aparecida do Taboado, Dourados. Nós temos muito para avançar, além do Pantanal, evidentemente, e o nosso rio Paraguai.
Então, eu não quero me aproveitar da condução da presidência.
Passo a presidência ao Senador Acir. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Moka, pela condução dos trabalhos.
Melhorou um pouquinho a voz, Ministra. Acho que dá para continuarmos.
Passo a palavra ao Senador Ivo Cassol, para fazer suas colocações à nossa Ministra.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Obrigado.
É com alegria que quero cumprimentar a Ministra Ideli Salvatti, do grande Estado de Santa Catarina, onde, na verdade, vivi a minha infância e adolescência.
Quero aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, Srª Ministra. A senhora mesma colocou há pouco o que houve poucos dias atrás no Estado de Rondônia. A senhora foi Senadora por oito anos e fiquei triste porque não fui convidado sequer para recebê-la, especialmente por ter sido prefeito por dois mandatos e governador do meu Estado por dois mandatos. Sei que a senhora foi indicação da nossa Presidente Dilma, que ajudei também; sei que a senhora é do Partido dos Trabalhadores, mas a senhora é a nossa Ministra da Pesca do Brasil e nós somos da base do Governo. Portanto, tudo isso que a senhora colocou aí para ser colocado na prática posteriormente passará por esta Casa, passará por estes parceiros – e eu quero ser tratado como parceiro. Lá no Estado de Rondônia, nós temos um problema partidário. Mas isso é lá. Aqui nós trabalhamos para o bem do Brasil, para o bem do nosso Estado.
Então eu gostaria dessa gentileza sua. Desejo a senhora, nessa nova jornada, sucesso. Mas se a senhora perguntar para mim como foi o nosso trabalho, o nosso relacionamento com o Ministério da Pesca no passado, eu digo que foi bom, mas, infelizmente, a parceria que tinha que acontecer foi só na garganta, foi só na conversa. Eu espero que a senhora consiga colocar na prática tudo aquilo que demonstrou lá. A senhora apresentou os números de pescadores que têm carteirinha fria. Infelizmente, no Estado de Rondônia, é um festival. Infelizmente, é a tal da carteirinha do defeso, e temos que exterminar isso em todo lugar onde estiver e dar para aqueles que realmente vivem da pesca. 
A senhora colocou – e eu até ia pedir ao Presidente, pois tenho de viajar, o voo é meio-dia – a questão de ouvir todo mundo, mas se o Presidente concordar e a Mesa também, assim como o Senador Pedro Taques e o Senador Acir, se V. Exª pudesse responder, e eu já sairia, pois preciso continuar meus compromissos. 
Além das carteirinhas, a senhora falou que tem Estado que está legislando, proibindo pescas. Eu quero dizer que eu fiz isso também em Rondônia. O pescador só tira, tira; ninguém coloca. Infelizmente quando se tira e não se coloca, acaba. É por isso que o mundo inteiro está cuidando da preservação do meio ambiente. A exemplo disso, Srª Ministra, temos o rio Guaporé e seus afluentes, um dos maiores berçários do mundo. Quando fui governador, nós fizemos um projeto de lei proibindo a pesca predatória. Voltou a migrar, ter produção de peixe de novo da boca do São Miguel até a divisa com Mato Grosso e seus afluentes, o rio Branco, o rio Corumbiara e tantos outros rios. Depois a Assembleia derrubou e, agora, semana retrasada, numa sessão na cidade de Cacoal, a Assembleia Legislativa aprovou novamente a proibição da pesca profissional, a não ser até 70 kg. Eu gostaria que V. Exª fizesse uma revisão, o Ministério do Meio Ambiente fizesse a revisão, que desse essa autonomia para os Estados, porque ninguém quer proibir 100% a pesca. Agora, é preciso que, em alguns momentos, haja proibição, para que possamos aumentar de novo a produção de peixes, a exemplo do que aconteceu. 
Se a senhora fizer um levantamento no rio Guaporé e seus afluentes, vai ver que a quantidade do pescado é muito grande. Hoje temos comunidades, como no porto Rolim de Moura e no porto turístico Costa Marques, que além de um porto turístico é um pequeno polo pesqueiro profissional, como tem o porto Rolim de Moura, que atrai vários turistas do Brasil e até do exterior, que vão visitar aquela localidade. E os pescadores profissionais que eram de lá, o que o Estado fez? Financiamos barco com dinheiro do Estado, do Fider, do microcrédito que criamos para que eles pudessem comprar os barcos e tornarem-se guia turístico. E passaram a ganhar muito mais do que os pescadores profissionais. Isso é melhorar a qualidade de vida. E tanto que o próprio pessoal do porto Rolim de Moura, de Pimenteiras estiverem em um evento em Cacoal e conclamaram para a Assembleia continuar a proibição da boca do São Miguel.
A senhora tem conhecimento dos rios e sabe que, quando a água desce, abaixa, o peixe desce e que, quando começa a chuva, o peixe sobe para desovar. Então, a proibição é da boca do São Miguel para cima. Não só no caso dos rios de Rondônia, mas, em outros rios, isso também tem de ser proibido nas nascentes, nos afluentes, deixando outro espaço para o pescador profissional viver da pesca. O rio Guaporé é um rio que é divisa do País com a Bolívia. E o que acontece com a pesca predatória? Estou falando de Rondônia. Passa-se a rede, leva-se tudo. Quando o peixe é menor, a rede o pega. Não há como separar um peixe menor de 70 cm. Tudo entra na rede. Machuca-se o peixe e, depois, joga-se o peixe na água; no outro dia, pode-se descer o rio, que se vai ver uma quantidade de peixe morto.
Então, Presidente Acir, nós, do Estado de Rondônia, precisamos atrair o turismo, que gera emprego e renda e que dá condições aos pescadores profissionais de produzir.
Seria preciso ficar não só a questão de gabinete com ar-condicionado. Aqui, a gente, quando olha para um lado, vê que Brasília está toda florida; quando olha para o outro lado, vê um lago bonito; quando olha ainda para outro lado, vê o Banco Central, onde há dinheiro à vontade. Mas, quando olhamos para o povo da Amazônia, vemos que está todo mundo duro, todo mundo em dificuldade.
Então, precisamos dividir a responsabilidade com os Estados. Como alguém de Brasília vai querer discutir o que acontece em Santa Catarina? A senhora, que nasceu lá, que lá se criou, de onde é representante política, conhece tudo lá. Então, é preciso haver participação. Precisamos dividir a responsabilidade, para produzir muito mais. Jamais somos contra isso, mas alguns lugares temos de proibir. Esse é um dos dados fundamentais.
Falei para a senhora da questão do Ministério no passado. Compramos equipamentos, compramos quatro PCs grandes, compramos duas carregadeiras, quatro Melosas, caminhonetes traçadas, caminhão prancha. No Estado, há um programa de investimento na piscicultura. Comecei o programa quando eu era prefeito de Rolim de Moura, em 1998, com recursos da Suframa. Naquela época, peguei R$400 mil, comprei máquina e fiz ainda cem tanques de dois mil metros quadrados para cada um. Comecei esse programa, dando incentivos, porque, naquela época, era tímido o Estado de Rondônia nessa área. E o Ministério assumiu o compromisso com o Estado de dar PCs, para ajudar também, mas, infelizmente, isso não aconteceu, talvez por alguma dificuldade, talvez por que isso ainda estava no começo. Espero que, agora, o Governador que está na ativa lá possa dar continuidade a esse programa, porque ele é fundamental para se gerar emprego, para se gerar renda.
A senhora falou sobre a questão de recursos. Eu queria aproveitar e colocar na sua programação, na agenda amazônica, a Suframa. O Estado arrecada, Senadora Ministra, qualquer quantidade de dinheiro na Suframa na geoamazônia. E sabem o que fazem com esse dinheiro? Pegam como superávit financeiro, para cobrir o Ministério da Fazenda! Isso é um absurdo! Esses recursos têm de ser investidos na geoamazônia, a exemplo dos projetos da senhora, que geram emprego e renda.
Um pequeno produtor rural, que tem suas vaquinhas de leite, seu cafezinho e seus tanques de produção de peixe, muitas vezes, enfrenta dificuldade. E as prefeituras podem comprar equipamento. Então, quanto ao seu programa, podemos trabalhar aqui, junto com o Senador Raupp e com o Senador João Pedro, que é do Amazonas, para que esses recursos sejam destinados à infraestrutura nos Estados que fazem parte da nossa região. Com certeza, vamos sair do final daquele pequeno tópico que está lá como um dos maiores produtores de peixe do Brasil.
Além disso, a senhora frisou que temos a maior quantidade de água na Amazônia. Tudo isso é verdade, mas é preciso que a própria estrutura do Governo Federal se entenda; esse é o primeiro passo que deve ser dado. Acompanhei a explanação da senhora. O que acontece, muitas vezes? A senhora puxa para frente, e dois puxam para trás, e outros dois puxam para o lado, e aí não se consegue pôr em prática os verdadeiros programas de sobrevivência da humanidade, que envolvem a produção de alimentos.
Ao mesmo tempo, os Ministérios têm de se entender. O programa de piscicultura, de tanque e rede, normal nos rios, é fundamental. Podemos ser os maiores produtores de peixe do mundo, mas precisamos eliminar a burocracia. A senhora falou que há dinheiro para a Amazônia. É verdade, há dinheiro, mas não se consegue retirá-lo por causa da licença ambiental, por causa da propriedade. Estamos aqui emperrados com o Código Florestal. Não consigo entender como pessoas do Governo estão contra o Código Florestal! Por que eles não fazem o marco zero? A senhora já imaginou se, em Santa Catarina, nós proibirmos os produtores de maçã de plantar naqueles morros, e, no Rio Grande do Sul, os produtores de uva. E, em Rondônia, também não é diferente, pois são pequenas propriedades. Nós precisamos disso.
Então, uma das coisas fundamentais que nós precisamos. Ministra, é o entendimento dos próprios Ministérios com os programas de cada um.
Fiquei feliz quando V. Exª estava conversando com a Ministra ontem, ou seja, ela atendeu a senhora... Até que enfim! Mas, infelizmente, há muitos técnicos de gabinete, em salas com ar condicionado, de onde tudo parece muito bonito, que não sabem como é lá na ponta. Eu queria que eles saíssem dessas salas e fossem ao interior para saber o que os produtores têm sofrido. E o seu programa, a sua pasta é uma das pastas mais importantes que existem, especialmente quando pode colocar o peixe na mesa do homem mais simples como também das crianças nas escolas e em todos os lugares.
A exemplo disso, nós temos lá, no Estado de Rondônia, a produção de alevinos, que distribuímos para os agricultores; nós temos fábrica de ração que, para se instalar, nós demos os incentivos fiscais. Foi tudo na minha época que nós levamos para lá. A exemplo disso, quando vi a senhora pegando dados das usinas, lembro que minha família é proprietária lá de PCH – Pequena Central Hidrelétrica. Os canais e a sobra da água estão sendo usados para tanques. A minha filha caçula cuida desse programa que eu tenho lá.
Eu sou produtor de pirarucu, vendo – e falava há pouco aqui com o Senador Moka, do Mato Grosso – para a Mar & Terra. Nós precisamos de unidades frigoríficas lá no Estado de Rondônia. Começamos a instalar uma em Rolim de Moura, mas, infelizmente, por incompetência de um prefeito lá, que não tira o pé do chão, desde a época que era prefeito, e não se conseguiu terminar. Do contrário, haveria mais um frigorífico lá.
A maior parte da produção de tambaqui que vai para Manaus, lá para o João Pedro, vai do Estado de Rondônia. É um peixe nobre; é verdade. E nós estamos produzindo nos canais das usinas o tambaqui, a tilápia – com a sobra da tilápia eu faço filé – e a gente trata o pirarucu.
 Então, esse programa integrado é de fundamental importância. Mas o que nós precisamos é tirar esses entraves que existem pela frente. É fundamental quando a senhora falou da pequena licença para áreas de até 5ha. Eu não consegui apoio do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, no passado, como Governador, porque eu queria fazer isso. E disseram que eu não podia fazer. E fico feliz porque o Acre conseguiu fazer e teve sucesso. Então, espero que o Governo faça imediatamente e o Ministério dê suporte a isso.
Com isso, Sr. Presidente, o que vai acontecer? Tirando essa burocracia, quando nós estávamos fazendo os tanques dos produtores nas propriedades deles, eles só pagavam o custo do diesel nesse programa. E a maior dificuldade que a gente tinha era para conseguir a licença ambiental, porque eles não tinham 50% de preservação como é exigido por lei.
Então, queria me colocar à disposição da senhora, dizer que pode contar com este Senador, que estou aqui para somar. Esses foram programas que incentivei e ajudei muito. Esse crescimento que houve lá em Rondônia, por pequeno que seja, foi nesse período nosso. E o potencial que Rondônia tem é grande, porque, das 119 mil propriedades no Estado de Rondônia, 107 mil são de pequenos proprietários, e todos eles têm interesse de ter o tanque-rede. É aquele trabalho que a gente coloca: é diversificar a produção, a vida do agricultor. É ele ter a pupunha, ter o café, ter a vaca de leite e ter lá também o peixe para produzir e poder fornecer para a sociedade.
Então, fico feliz de poder participar. Vou ter que me retirar porque tenho vôo, mas a senhora pode contar com este Senador. Eu gostaria que, da próxima vez que a senhora for ao Estado, que, por favor, me ligue, porque faço questão de acompanhá-la, porque foram programas de que participei de corpo e alma lá no meu Estado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Obrigado, Senador.
Com a palavra o Senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente. Senador Acir Gurgacz, quero cumprimentar a Ministra Ideli Salvatti pela exposição tão abrangente sobre o que se passa com a área da pesca em todo o Brasil; cumprimenta-la pelas ações de dinamização.
Certamente V. Exª tem tido o entusiasmo da Presidente Dilma Rousseff em estimulá-la a realizar esse trabalho tão produtivo e inovador nas mais diversas áreas da pesca.
Quero também agradecer a atenção de V. Exª, em diálogo recente que tivemos, em visita ao seu Ministério.
V. Exª diz que está aguardando, como aqui salientou, da parte do Governador Geraldo Alckmin e do Secretário do Meio Ambiente, para o melhor entendimento sobre o que vai se passar em Ilha Solteira com respeito à área de desenvolvimento da pesca ali. Agradeço que, nessa mesma oportunidade em que V. Exª vai ao Estado de São Paulo, possa também realizar uma visita aos pescadores artesanais da região do litoral norte de São Paulo, uma vez que há um convite formulado por parte desses pescadores da região de Ubatuba para que possam conversar com V. Exª sobre a normatização, seja da área do meio ambiente e também da pesca. Então, quem sabe possamos realizar esse encontro lá, conforme V. Exª salientou, até o final deste semestre.
Meus cumprimentos. Vou pedir licença, Sr. Presidente, porque preciso voltar à Comissão de Relações Exteriores.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Suplicy.
Com a palavra  o Senador Casildo Maldaner.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB – SC) – Pois bem, eu quero cumprimentá-lo, Presidente Acir, a Ministra Ideli Salvatti e os demais colegas. 
De antemão eu quero dizer que acho esses programas extraordinários. Santa Catarina começou com mariscos, ostras, numa espécie de reforma agrária naquela costa catarinense, que tem um pouco mais de 500km. Nós temos a produção de mexilhões, enfim, a maricultura cresce cada vez mais e os programas que a Ministra tem exposto para crescerem as pequenas propriedades acho que agrega valores. Nas águas salgadas, tem as tilápias e outros peixes. 
Como tem programas hoje de biodiesel em que se fomenta a agricultura familiar, que nós temos muito em Santa Catarina, para gerar  biodiesel com pinhão manso, com o girassol, para dar trabalho e mão de obra aos pequenos produtores e ajudar o meio ambiente. Acho que essas questões são fundamentais, não só pelo modelo de pequenos agricultores, de agricultura familiar, como existe em Santa Catarina, a terra da Ministra, a nossa terra, mas também para o Brasil. Isso é extraordinário, em todos os sentidos.
Agora, o que eu gostaria de comentar – claro que o Senador Ivo Cassol e as teses todas, muitas das quais eu endosso, a questão do meio ambiente, as dificuldades, o entrosamento para levar pra frente – o que eu já comentava com a Senadora Gleisi que eu conhecia a Senadora Ideli como professora de matemática lá em Santa Catarina e não sei como ela pegou com rapidez essa maneira....uma facilidade, ajuda a pensar, como diz a Gleisi, pega o jeito disso. 
Nós tivemos o Deputado Fritsch, que foi Ministro da Pesca, foi candidato a Governador uma vez, foi Deputado Federal, e, uma época, eu até brincava num encontro no oeste catarinense, ele estava até tarimbado, falando muito da cruza; nós temos o tambaqui, pacu, faz-se a cruza do tambaqui com o pacu para ir melhorando. Nós temos o catfish, um peixe americano, em Santa Catarina, no vale do Blumenau, Timbó, Indaiá, naquela região.
Eu até brincava com o Fritsch que, daqui a pouco, vamos criar uma espécie de peixe “catfritsch”, da forma como as coisas vão.
Eu vejo a Ministra Ideli Salvatti com um jeito, com conhecimento, com traquejo na área do Brasil inteiro, do potencial. Nós somos o 21º produtor no mundo. Daqui a pouco, vamos passar para o 10º ou 8º lugar – acho que temos potencial para isso. 
Eu vejo que a Ministra conhece e já fala de detalhes que eu não conhecia. Para nós, catarinenses, é uma honra. Nós não produzimos ainda o salmão. Daqui a pouco vem a salmonela. Daqui a pouco, Ministra Salvatti, nós vamos criar até “salvatelli”, um novo peixe. Mas é possível. Por que não? É possível, claro. Com o entusiasmo que a Ministra tem e nós estamos aqui para ajudar.
Eu quero cumprimentá-la, Ministra Ideli Salvatti, pelo conhecimento, pelo potencial, pela honra de nós, catarinenses, estarmos em primeiro lugar na produção de peixes no Brasil. Embora sejamos um Estado que representa apenas 1,1% do território nacional, eu acho importante a produção no sentido vertical, na tecnologia, acho importante avançarmos isso, buscarmos os conhecimentos.
A Ministra expôs aqui, que eu não conhecia, eles alugaram 16 barcos para pescar o atum, que os barcos japoneses, com sua tecnologia, descem a 400 m para pescar. Nós temos o conhecimento de apenas 100 m. Eu acho que esse avanços, Ministra, são importantes para buscarmos esses conhecimentos e termos independência também na inovação, na tecnologia, no conhecimento, para crescermos. Acho que isso ajuda muito o Brasil. Quem sabe incluir até faixas, numa espécie de PAC nessa área também. Acho que é uma ideia. A Ministra, que foi líder do governo, tem o trânsito, tem o traquejo, tem o jeito disso, conhece isto aqui...
Então, quero lhe cumprimentar pelo traquejo, pelo jeito e pela facilidade com que entende do métier.
Eu estava dizendo esses dias... Na semana passada, estava aqui o Ministro da Saúde, o Padilha, e ele foi bombardeado. Mas ele tem um jeito, atacava no peito, nos pés, vinha daqui e de lá, mas ele tem um traquejo também... Eu até disse que ele entende de rebolation.
A Ministra Ideli Salvatti, pelo jeito, também entende bem disso. É um jeito... E vai embora. E vai levando. E busca o apoio de todos nós.
Quero cumprimentá-la. Vamos lá!
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.
Passamos a palavra ao Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB ‑ SE) ‑ Srª Ministra, minha querida senadora Ideli Salvatti, em primeiro lugar, eu gostaria de enaltecer os conhecimentos técnicos revelados em sua palestra, notabilizando-se pela atividade que vem desenvolvendo à frente da Secretaria da Pesca, órgão estatal criado para dar suporte à aquicultura e à pesca em todo o Brasil. E acredito que, depois dessa concepção, dessa visão de futuro do Presidente Lula, essa atividade sofreu e vem passando por um desenvolvimento considerável. E agora, tendo à frente V. Exª, que é uma verdadeira guerreira, dinâmica, atuante, haverá de, com a sua capacidade, desenvolver mais ainda esse setor.
Vários Estados, em parceria com o Ministério de V. Exª, criaram o chamado Plano de Desenvolvimento Sustentado da Aquicultura e da Pesca. Inclusive o Estado de Sergipe, que, apesar de ser o menor Estado da Federação, tem um grande potencial na produção de peixes, no nordeste do nosso País. A atividade pesqueira no nosso Estado envolve cerca de 18 mil pessoas, reunidas em 19 colônias. Toda essa atividade incluída numa política de desenvolvimento para geração de emprego e renda, com a participação, naturalmente, do Governo Federal.
Então, esses planos estabelecem algumas metas, como, por exemplo, incentivo à produção, à ampliação e melhoria da infraestrutura ‑ construção de terminal pesqueiro, por exemplo ‑, à qualificação da mão de obra e à viabilização de linhas de crédito.
A minha primeira pergunta seria no sentido de saber como é que está nos Estados a elaboração desses planos, quais os Estados que faltam fazer o plano, o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Aquicultura e Pesca? E se esse Plano poderia descer ou ser localizado nos Municípios? Porque é onde, realmente, há a prática da atividade pesqueira.
Outra preocupação que identificamos é que, com o desenvolvimento do país, o setor turístico e de lazer tem crescido muito. E há uma espécie de disputa ou de divergência entre os profissionais da pesca, uma espécie de confronto, que, por enquanto, não fez estrago em grande amplitude. Mas, no futuro, isso poderá acontecer, se já não estiver acontecendo em alguns lugares. Por exemplo, no médio rio São Francisco, onde a atividade pesqueira do turista, que vai a lazer, não é a mesma da atividade profissional. Quem vai visitar o rio São Francisco e pratica atividade pesqueira, causa alguns danos ali; depois, vai embora e deixa o problema para o que vive da profissão da pesca.
Então, o que está fazendo o Ministério no sentido de coibir os abusos e de evitar a pesca predatória?
A nossa Bacia do rio São Francisco ela está localizada principalmente em Minas Gerais e Bahia, com 83% e 16%, envolvendo os Estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco; e 1% em Goiás. Então são 6 Estados banhados pelo rio São Francisco: são 640.000km².
Então eu gostaria de saber o seguinte: Os esgotos que são jogados na calha do rio São Francisco; o desmatamento inconsequente, causando inclusive uma perda irreparável. Hoje, principalmente em Minas Gerais, restam apenas 4% das matas ciliares originais, o que implica, sem dúvida alguma, em cuidados, em cautelas, na aprovação do novo Código Florestal, não apenas para bloquear novos desmatamentos, em prejuízo do rio São Francisco, como recompor as matas ciliares – aqueles que deram prejuízos têm que fazer a recomposição, dentro de uma margem adequada, da água do rio, da lâmina do rio, até, suponhamos, 15 metros, no mínimo, ou 30 metros de extensão; as hidroelétricas também têm causado perdas grandes para os pescadores, como a falta de comida para os peixes – isso ocorre muito no Estado de Sergipe, no Estado de Alagoas. As hidroelétricas de Xingó e de Paulo Afonso causaram esses problemas.
Quer dizer, trouxeram desenvolvimento para a região, com fornecimento de energia elétrica, mas, em consequência, produziu efeitos maléficos para a pesca; também o uso intensivo de fertilizantes agrícolas tem causado poluição no rio – os esgotos que são jogados. São mais de 500 cidades que não têm esgotamento sanitário no rio São Francisco, são cidades que margeiam o rio São Francisco.
Então, é preciso que haja... Sei que o Ministério de V. Exª sozinho jamais poderá cuidar desse assunto, mas com o Ministério da Integração e outros Ministérios poderemos, sem dúvida alguma, trabalhar no sentido de revitalizar o rio  São Francisco. Com a sua revitalização, nós vamos melhorar o turismo rural, vamos melhorar a produção pesqueira, vamos desenvolver a nossa região, no sentido também de proporcionar na agricultura com irrigação uma maior produção agrícola. 
Portanto, são essas as nossas perguntas e parabenizo V. Exª. Estarei aqui sempre a sua disposição para votar favorável às suas pretensões e aos seus projetos. 
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) –  Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares.
A SRª IDELI SALVATTI (Intervenção fora do microfone.) – Um pit stop.   
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Um pit stop? Fique à vontade.
Enquanto isso, Senador Wellington está inscrito.
Vamos aguardar a Ministra ir ao toalete.
Senador Casildo, só para contribuir, o nosso Estado de Rondônia produz muito tambaqui, não vou dizer que mais do que o Estado do Amazonas, mas, hoje, grande parte do consumo da cidade de Manaus é proveniente do tambaqui produzido no Estado de Rondônia, especificamente na cidade de Ariquemes, na grande Ariquemes. Lá se produz muito tambaqui e exporta...
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Tanque escavado?
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Tanque escavado. Há uma grande produção no Estado de Rondônia e com uma tendência de crescer muito mais. O que eu estava conversando com a Ministra é que falta um pouco de confiança no setor para que  a produção aumente, porque nós não temos ainda em Rondônia toda a cadeia: a industrialização da ração, a indústria do alevino, e muito menos os frigoríficos. Temos um frigorífico iniciando no interior do Estado ainda para industrializar o nosso peixe.
Mas, no momento em que tivermos essa cadeia, Senador Wellington, com certeza, Rondônia vai ser, Senador João Pedro, um dos maiores produtores de pescado do País – da região amazônica, com certeza.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Eu queria apenas colaborar com V. Exª e dizer que uma das ideias que eu quero apresentar á Ministra: o grande nó é definir pólos, em uma região como esta tem que implantar o arranjo produtivo completo. Tem que haver a condição de ter uma base de industrialização, a produção de alevinos, a produção de ração e ter os incentivos adequados, inclusive este que foi lembrado aqui, da energia, que é um dos que precisam ser trabalhados. 
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Senador Gurgacz, o senhor pode informar qual é a ordem dos inscritos. 
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – V. Exª é o próximo.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Eu sou o próximo? Ah, tá. Maravilha!
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Depois, Delcídio, Wellington Dias e Flexa Ribeiro. 
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB – SC) – Eu não conhecia que Rondônia produzia tanto peixe, especialmente tambaqui. Eu ouvia o Senador Ivo Cassol dizer da produção de tambaqui, para mim foi uma novidade. E V. Exª, ainda mais como Presidente da Comissão de Agricultura, vem endossar isso. Eu aprecio muito a costela de tambaqui e tenho comido em Manaus e não sabia que esses tambaquis vinham de Rondônia...
 O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO)  – Em grande parte, sim. E a matrinxã na Amazônia é algo fantástica, não sei se V. Exª já apreciou...
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB – SC) – Matrinxã eu conheço, de Mato Grosso...
 O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Não, é diferente. Aquele cor de rosa. 
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB – SC) – Parece o salmão.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO)  – É diferente o matrinxã de Rondônia e Manaus com o de Mato Grosso.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB – SC) – Esse de Rondônia é cor de rosa?
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Não, é diferente. É igual ao do Amazonas. É de uma qualidade fantástica e uma produção industrial excelente. Nós já estamos iniciando essa produção lá em Rondônia de modo que vamos avançar bastante.
Mas, continuando, Senadora e Ministra, passo a palavra ao Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Sr. Presidente Acir Gurcacz, eu quero inicialmente dizer que não sou membro titular desta Comissão, e acabei de pegar uma falta na Comissão da qual sou titular, exatamente porque não tinha como sair desta audiência pública, dada a qualidade, o significado, a importância deste debate que está acontecendo aqui.
Então, nossa Senadora e Ministra Ideli Salvatti, twittei algo aqui há pouco, e faço questão de dizer aqui de público, para conhecimento de todos. A Presidenta Dilma tem tido muitos acertos, e a gente louva as suas decisões e os seus acertos todos. E acho difícil que ela tenha tido algum acerto que se compare à sua escolha como Ministra da Pesca e da Aquicultura. Foi um achado. Foi algo muito... Ela estava inspirada. Foi uma grande inspiração da nossa Presidenta ter identificado seu nome para ocupar essa pasta de pesca e aquicultura.
A sua exposição aqui foi uma exposição que nos encheu de esperança, não só como cidadão regionalizados, do Acre, do Amazonas ou do Rio Grande do Sul, mas como cidadãos planetários. A sua exposição foi uma exposição que aponta para algo que dá um fio de esperança para a humanidade: que é possível produzir mais, é possível diminuir a fome e a pobreza no mundo, com menos agressão ao meio ambiente.
Imagine só que mensagem que sai dessa nossa plenária de hoje aqui, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Então, o que eu posso dizer é que estou absolutamente feliz por ter tido o privilégio de ter participado deste momento.
E gostaria de reforçar o quanto que a sua exposição está sintonizada com o projeto de governo incurso hoje no Estado do Acre, no pequenino Estado do Acre – eu não quis aqui atravessar o samba, mas a gente também, ainda que pequenino, também exporta alguns tambaquis para Manaus, porque Manaus tem um centro consumidor muito maior. Mas eu explico: é porque o Amazonas tem a maior bacia hidrográfica; ele se concentra ali; mas nós estamos nas cabeceiras lá no Acre; então, a gente tem as cabeceiras de alguns dos rios que formam o grande Amazonas, e, por tanta água existente no Amazonas, acho que há pouco da cultura da produção de tanques e açudes. No alto, a gente tem maior produção de tanques e açudes. Então, Ministra Salvatti, na sua ida ao Acre, eu sugiro que a senhora faça uma visita aérea, ainda que seja de meia hora de helicóptero, com o Governador Tião, para verificar a quantidade de pequenos tanques no entorno da cidade de Rio Branco, da cidade de Bujari, da cidade de Porto Acre. São centenas; acho que chega a milhares de pequenos tanques, de pequenos produtores, que estão apostando na piscicultura.
Então, qual é a aposta que estamos fazendo como governo, tendo o Governador Tião Viana à frente? Se a piscicultura chegou até onde chegou no Acre, com, digamos assim, pouco incentivo do Governo, com pouca presença de Estado, tanto do Estado, quanto do Governo Federal, então, se há um projeto que canalize essa vocação que já é natural do povo amazônico, de trabalhar com a piscicultura, se a gente consegue dotar isso de uma técnica, a gente vai conseguir resultados excepcionais. Daí o esforço que levamos até a Ministra Salvatti, e fomos muito bem recebidos, e já está dando resultados excepcionais.
Por que o projeto de piscicultura do Acre é um projeto que tem tudo para dar certo? Primeiro, pela questão ambiental, que é fundamental porque a gente vive um debate muito difícil para dizer que é preciso preservar a floresta, e a i a gente é acusado de, se preservar a floresta está contra o desenvolvimento. E não é isso. A gente tem que buscar conhecimento tecnológico para dizer: a floresta ela tem que produzir os seus resultados. Então é preciso preservar a floresta. Mas é preciso, é necessário, é fundamental dar condições de vida para as pessoas que vivem na floresta ou no entorno da floresta.
Então a piscicultura ela entra como uma luva. Por quê? Porque é real, esse número posto de que um hectare de pasto produz um boi. Um boi adulto, vendido no Acre, é em torno de um mil e quinhentos reais – talvez uma variação de preço de Rondônia para cima chegue talvez a um mil e oitocentos, dois mil reais um boi em um hectare. Em um hectare de peixe no Acre, com a espécie menos valorizada, tambaqui, por exemplo, é possível produzir 10 toneladas – 10 toneladas a seis reais o quilo. Ou seja, se produz 60 mil reais bruto por um hectare de açude, por um hectare produzindo peixe. Nós produzimos 60 mil reais em um hectare...
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) – Não é história de pescador viu?
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Não, isso aqui é comprovado tecnicamente. A feira do peixe lá, agora, nós conseguimos comercializar na semana santa 100 toneladas de peixe só em uma comunidadezinha lá, exatamente com esses números. Então, ambientalmente é uma aposta muito correta, é um alento para o planeta.
No termo de logística, nós já temos essa descrição de que o Acre deixou de ser o fim da linha para ser um início de linha na ligação com o Peru com os portos do Pacífico, e quem sabe no futuro a gente exportar para a Costa Oeste americana e até para os países Asiáticos. Então a gente está apostando muito nisso. A logística é fundamental.
O terceiro item, que a gente coloca como muito importante, é que o nosso projeto de piscicultura no Acre ele associa a identidade cultural do povo com alta tecnologia. Nós fomos buscar lá no Mato Grosso, do Senador Delcídio, junto ao Jaime Brum, do Projeto Pacu, o maior conhecedor de piscicultura em água doce do Brasil, e creio que um dos maiores conhecedores do mundo. Ele está nos dando assessoria e esta mostrando tecnicamente tudo que é possível a partir da piscicultura. Inclusive, depois da audiência com a Ministra Ideli, nós fomos à Eletrobrás levamos o mesmo projeto para Eletrobrás, tanto no sentido de convencer a Eletrobrás fazer uma compensação das suas barragens investindo nesse projeto de piscicultura, que a gente cede tanto para eles ajudarem a investir no Acre, quanto em Rondônia, no Pará aonde está acontecendo essa discussão do Belo Monte, pode ser que um projeto desses seja utilizado em todas as barragens.
E por último, o fundamental, a distribuição de renda, porque esse projeto de piscicultura ele é assim, ele gera renda para os pobres. Ele gera renda desde o grande empresário que aposta nessa atividade quanto no pequeno produtor que pode ter um açude e passa a ter uma produção infinitamente maior do que se ele tiver uma vaquinha ou um boi no seu hectare de terra.
Então Ministra Ideli, o que eu quero dizer aqui é que a senhora tem o nosso mais irrestrito apoio. Na questão das emendas, se for o caso, a gente faz uma reunião conjunta. Quem sabe a gente não direcione ai um valor do que a gente puder mobilizar para a aquisição dessas retroescavadeiras para produzir muitos tanques, porque realmente a piscicultura tem uma possibilidade fantástica para a elevação da qualidade de vida, da capacidade nutricional das pessoas e também do aumento da renda. E eu diria que está acontecendo algo milagroso nesse momento no Brasil e isso está na sua condução, e o seu Ministério vai fazer um sucesso fantástico daqui para 2014, e nós queremos estar colados com V. Exª para poder usufruir desse sucesso, porque vai ser um sucesso do Brasil, um sucesso do povo brasileiro.
Quero parabenizá-la, também pela sua alma completamente envolvida com esse projeto, porque só fala, com tanta segurança e com tanto conhecimento de causa como a senhora demonstrou aqui, quem está de corpo, alma, coração, completamente envolvida nesse projeto. O Brasil precisa de pessoas dedicadas, comprometidas como a senhora, para produzir os resultados de que nós precisamos. E estou aqui para parabenizá-la e para me colocar completamente à disposição. Enquanto mandato individual e enquanto projeto do Acre, com o Governador Tião Viana, com o Senador Jorge, com toda a Bancada do Acre, vamos nos colocar completamente à disposição para produzirmos os melhores resultados que puderem ajudar o Brasil nesse esforço da Presidenta Dilma no combate à pobreza, no combate à miséria e à fome, na geração de empregos, na geração de renda e na produção de muito alimento. E a piscicultura pode nos dar uma resposta fantástica nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Anibal Diniz.
Concedo a palavra ao Senador Delcídio do Amaral, que nos honra com a sua presença aqui hoje.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Sou pescador e o nosso Estado tem tradição.
Primeiro, querida Ministra Ideli, quero registrar a objetividade da exposição, até pedi uma cópia do material apresentado, porque, evidentemente, este assunto interessa, e muito, a Mato Grosso do Sul.
É muito importante a iniciativa do Presidente Acir, exatamente para que V. Exª tivesse a oportunidade de explanar os projetos que o Ministério da Pesca desenvolve, principalmente num país com o potencial que o Brasil tem, não só na Bacia Amazônica, como foi dito aqui, como também no Pantanal e em outros Estados brasileiros, em outras bacias hidrográficas também importantes. Foi aqui citado o São Francisco. Além de tudo, a costa brasileira.
É inacreditável que o Brasil tenha uma produção pouco superior a um milhão de toneladas, ou seja, um número ridículo para o potencial que o Brasil tem. Ao mesmo tempo, vemos números acachapantes de outros competidores. Nem vou citar a China, porque é um absurdo a produção da China, mas a produção de outros países também, como Chile, Peru, que o Brasil teria total condição de ter. Nós podemos chegar a 7,5 milhões de toneladas, como vimos na exposição.
Eu queria aqui também registrar a produção muito tímida de Mato Grosso do Sul. Ouvi aqui a turma falar de tambaqui, de peixes típicos da Amazônia. Mas nós temos – foi falado muito rapidamente – o pacu, que é um dos peixes mais apreciados, não só no País, mas no exterior; o pintado; o dourado,que são peixes nossos, da região do Pantanal.
É exatamente por esse motivo que é interessante conversarmos um pouco sobre o Ministério da Pesca.
Vim aqui – sou barrageiro por formação, a Ministra Ideli sabe disso – falar do aproveitamento das grandes barragens na produção de pescado – Ilha Solteira, Jupiá, barragens que não só geram energia, mas que podem produzir um volume grande de pescado. É muito alvissareiro não só verificar, pela exposição, as toneladas de pescado que já vêm sendo produzidas nas barragens em operação, como também estudos que o Ministério faz para ampliar isso, para Machadinho, para Itá, para outros aproveitamentos hidrelétricos também.
Outra questão importante, e eu vivi isso no Tucuruí, o grande problema, Ministra Ideli, não é só incentivar, formalizar a atividade do pescador. Eu vi aqui o cuidado que o Ministério da Pesca tem perseguido em relação a essa questão, mas também quanto à aquisição de equipamentos, de fábrica de gelo, frigoríficos. E estamos vendo aqui que o Ministério da Pesca está olhando essa questão com muita atenção. E isso é fundamental.
Aqui também se falou não só da pesca industrial mas também da pesca esportiva, que também toma uma dimensão considerável em termos de turismo, pois movimenta recursos; não pesca no mar, mas em rio. Nós temos na região do rio Paraguai um turismo muito intenso; medidas duras, porque, antigamente, essa pesca era absolutamente predatória, para não falar outras coisas também. Hoje nós já temos controles maiores, hoje é uma pesca efetivamente esportiva que, ao mesmo tempo, incentiva o turismo. Nós recebemos muitos turistas.
Eu também queria registrar, Ministra Ideli, porque falam muito do Ministério da Pesca, perguntam o que faz o Ministério da Pesca. Só a integração do Ministério da Pesca com os demais ministérios e com instituições é um negócio absurdo! Isso está registrado na exposição e, sem dúvida nenhuma, demonstra a importância que o pescado efetivamente tem.
Agora, sobre o Ibama, realmente o Ibama é uma instituição fundamental para o nosso País, mas precisamos avaliar o andamento dos vários processos que por lá tramitam. Assim como o Ibama é absolutamente fundamental, ele tem que ter celeridade, tem que ter estrutura, tem que ter equipe para que os projetos não venham a ser prejudicados.
Eu procurei olhar aqui detidamente as telas que foram apresentadas, mas o meu questionamento, Ministra, é com relação a Mato Grosso do Sul. Desde já, renovo, o Senador Moka também o fez, o convite para que V. Exª vá a Mato Grosso do Sul. Aqui já foi falado do Mar & Terra, que é lá na região de Dourados, mais especificamente no Município de Itaporã. Lá nós estamos não só fazendo corte dos filés, estamos exportando, estamos atendendo também o mercado brasileiro. É fundamental destacar essa região pela qualidade da água e pela luminosidade. É uma das regiões com maior potencial para a produção de pescado em tanques, como também outras regiões de Mato Grosso do Sul.
Portanto, eu gostaria de saber quando que a Ministra Ideli poderia nos visitar, o que seria muito importante, já que se trata de um segmento econômico fundamental para Mato Grosso do Sul, principalmente pela nossa diversidade e pela qualidade do nosso pescado. O Secretário Carlito estava aqui a poucos minutos atrás, nós temos inclusive um projeto forte associado também com o Ministério da Ciência e Tecnologia no sentido de divulgar e efetivamente usar esse quadro que deve se instalar, vai ser lançado a poucos dias em Campo Grande, é um aquário natural, mas um aquário com todas as espécies, principalmente do rios do Pantanal, com embasamento tecnológico, com embasamento de pesquisa. Assim, eu e o Senador Moka reiteramos esse convite, pois é um aquário em Campo Grande extraordinário!
Mas gostaríamos que V. Exª fosse a Mato Grosso do Sul, porque existem várias questões que gostaríamos de discutir com o Ministério da Pesca, e a nossa bancada, sem sombra de dúvida, será uma parceira de V. Exª e do Ministério da Pesca.
E, por último, tenho absoluta convicção, minha cara Ministra Ideli, pelo que conheço de V. Exª, como companheira de partido, como Senadora, como militante, de que V. Exª fará um grande trabalho. Tem dinamismo para isso, tem competência para isso, tem ousadia para isso e tem coragem. As pessoas que têm esse tipo de perfil terão sucesso. E não tenho dúvida nenhuma de que V. Exª vai executar um grande trabalho. E espero que o Mato Grosso do Sul saia dessa timidez de produção e que, efetivamente, com o apoio do Ministério da Pesca, tenhamos condições de nos projetar, como a Santa Catarina de V. Exª e do Senador Casildo Maldaner hoje se destaca, na produção de pescado no Brasil.
Parabéns, Ministra ideli Salvatti! (Pausa.)
E olha que não estava ensaiado não. Nós fizemos tudo espontaneamente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Obrigado, Senador Delcídio do Amaral.
Com a palavra o Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, Ministra Ideli Salvatti, eu cheguei aqui e comecei a ouvir a explanação de V. Exª a respeito da sua... (Pausa.) 
Não; vou deixar V. Exªs à vontade para então começar a conversar.
Mas, Ministra, eu queria, inicialmente, cumprimenta-la pela brilhante apresentação que fez. Eu conversava aqui com alguns colegas, no momento em que V. Exª fazia a sua palestra, e dizia que me parece que a senhora já sabia que ia ocupar essa pasta, pois aprendeu muito cedo e muito rápido as coisas. Nós percebemos que o Ministério da Pesca e da Aquicultura está muito bem nas suas mãos. Queria cumprimentá-la exatamente porque, em que pese o pouco período de tempo em que está à frente da pasta, já conseguimos ver, pela sua exposição, que teremos realmente um segmento produtivo no País que vai ajudar muito a muita gente.
Na verdade, quem se dedica à pesca e, por especialidade, à pesca artesanal... Porque nós não temos aqui, apesar de termos essa maravilhosa costa –o tempo não nos deu a oportunidade de fazê-lo – uma pesca industrial como existe em outros países do mundo. Países muito menores que o nosso, com muito menores condições, têm uma coisa extraordinária. Mas espero – e tenho certeza –que, com a sua presença e com o entusiasmo com que conduz o Ministério da Pesca, poderemos, ao término da sua passagem pela pasta, ter um segmento diferente, um segmento até muito mais competitivo que o segmento das carnes bovina, suína e de frangos, num país que é hoje um grande exportador desse tipo de alimentos.
Eu tive, na semana passada, por incrível que pareça, uma reunião com todos os pescadores do meu Estado. Fui ouvi-los a convite, para que pudéssemos ter uma conversa e conhecermos exatamente as suas reclamações. O Estado de Alagoas tem um litoral muito grande; há um segmento que realmente tem se esforçado muito. E algumas coisas que a senhora trouxe aqui, Ministra, são verdadeiramente importantes para que a pesca possa ter essa desenvoltura.
O que eles me falaram? Há uma carência considerável no que diz respeito à construção de fábrica de gelo. É uma coisa fundamental. Se não se tem o gelo, não se pode ter a pesca. E a senhora citou os exemplos quando, no pescado da sardinha, em que se começa a fazer aquele acúmulo de camadas, uma de gelo, outra de peixe, há perda de 30%.
A SRª IDELI SALVATTI – E o gelo, Senador Benedito Lira, é o grande instrumento de opressão do pescador, porque quando o pescador não tem o domínio do gelo, o atravessador faz toda a exploração do pescador com o gelo. Por isso a política de dar autonomia de gelo para o pescador artesanal é a política fundamental para dar condição dele fugir da garra do atravessador, que fica com o grosso. Ele fica com tudo praticamente.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Com todo o lucro. Quer dizer, o pescador corre os riscos e é a parte que recebe o menor pedaço. Essa é uma ação primária, é a ação inicial da atividade pesqueira. É interessante que a senhora motive essa política de ajudar com os convênios com os Estados, com a parceria dos Estados para que possamos realmente fazer isso.
Quando eu era deputado, eu apresentei um projeto de lei que infelizmente... Há uma coisa traumática no Congresso Nacional: as matérias que são de fundamental importância para determinado segmento da sociedade passam cinco, seis, oito, dez anos tramitando nas duas Casas do Congresso Nacional e não têm solução. Por exemplo, há mais de cinco anos, apresentei um projeto na Câmara dos Deputados pedindo para que fossem retirados 5% dos royalties da Petrobras para atender a pesca. Por quê? Como a senhora disse na sua exposição, a Petrobras, com a exploração do petróleo no mar, tem criado problema dos mais diversos com relação à pesca, no que diz respeito, por exemplo, aos bombardeamentos que eles fazem no fundo do mar etc., que criam dificuldades para o pesqueiro. Então é justo puxar um pouco dos seus recursos para complementar a atividade pesqueira, para dar ajuda, para que as pessoas possam ter o equipamento necessário para melhorar a sua condição da pesca.
Muito bem, essa é uma questão que vou levantar onde ela se encontrar – parece-me que ainda está nas gavetas na Câmara dos Deputados – e levar à sua assessoria para pedir ajuda. O representante da pesca do governo passado parece que foi o Gregolin, não foi? Eu levei esse projeto para lá, mas parece que ele ou não teve paciência ou não teve vontade de fazer as coisas andarem. Podia dizer que o Ministério tinha interesse nesse projeto, porque era mais uma fonte de renda para o Ministério atender aos pescadores, principalmente aos pescadores artesanais, que precisam melhorar sua condição.
Outra coisa de que eles falaram muito, e realmente é aquilo que ouvi a senhora falar, foi do óleo diesel. Eles precisam do óleo diesel para incentivar, para continuarem fazendo sua pesca com muito mais tranquilidade. Pois bem, é preciso ver a possibilidade de linha de financiamento. Essa parceria que a senhora está fazendo com o BNDES é fundamental; que se possa estabelecer linhas de financiamento com juros que eles possam arcar com elas para aquisição de equipamentos e todos os apetrechos para a pesca.
No resto, Ministra, acho que a senhora está indo em um caminho muito bom. É realmente um segmento que tem uma expectativa, pelo que tive oportunidade de ver e ouvir nas suas apresentações, é um segmento que tem realmente extraordinária possibilidade de amanhã ser muito mais competitivo do que a carne, que somos hoje. O peixe é um alimento saudável e recomendado para todas as pessoas. Então, eu queria, em última análise, cumprimentar V. Exª e dizer que sua Casa continua sendo esta. A senhora teve aqui uma bela passagem; agora está servindo ao Governo da Presidente Dilma e nós todos aqui estamos de olhos atentos para que as coisas possam acontecer no País.
Quero cumprimentá-la e desejar muito boa sorte para a senhora no exercício desse cargo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Benedito de Lira.
Concedo a palavra ao Senador Wellington Dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Minha querida Senadora Ideli Salvatti, minha Ministra da Pesca, quero dizer que é um prazer muito grande revê-la. Quero me somar aos seus tietes aqui e dizer do carinho que tenho por V. Exª e da satisfação de vê-la no comando dessa Pasta. Como todos aqui, sabemos da sua competência, da sua dedicação. De pronto, quero dizer que V. Exª pode contar conosco nesse trabalho.
Eu queria apresentar dois temas. Fico feliz de ver estes dados. No Estado do Piauí, não havia uma tradição da pesca. O nosso litoral é muito estreito – são 66 quilômetros –, e, praticamente, lidávamos com a pesca de captura. Há cerca de vinte anos, iniciamos alguns trabalhos com tanque escavado. No nosso governo, trabalhamos, em cada um dos territórios de desenvolvimento, com uma experiência piloto nessa área.
Primeiro, quero pedir sua ajuda. Na região norte do Estado, na região de Parnaíba, trabalhamos com água do mar, com água salobra e com água de rio, por conta do Delta do Parnaíba. Lá fizemos um grande esforço. Hoje, na Universidade Federal, há o curso de Engenharia de Pesca, o de Biologia Marinha. Montamos, pelo Estado e pelo Governo Federal, duas bases de pesquisa. Levou-se em conta o fato de que ali há uma base da Embrapa, a Embrapa Meio-Norte, localizada no Município de Parnaíba. Então, fizemos uma integração com o Ministério do Meio Ambiente – ainda não existia o Ministério da Pesca, mas, logo em seguida, o Fischer e o Gregolin nos ajudaram lá –, com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e com a Secretária da Agricultura do Estado, onde há uma vertente para essa área da pesca. Então, trabalhamos a instalação de uma base de pesquisa, mas essa base está fechada. Foi feito um termo que prevê a participação da Embrapa, do Ministério da Pesca, da Codevasf, das Universidades Federal e Estadual e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento. A senhora tem de me ajudar a convencer o novo Presidente da Embrapa. Por alguma razão, alegaram, inicialmente, recursos. Fomos à Casa Civil para viabilizar isso. Mas ele terminou saindo, e não conseguimos implantar essa base. Lá está uma estrutura gigante, para se trabalhar com camarão, com pescado, com caranguejo. Enfim, é um conjunto de áreas.
Eu queria fazer esse apelo. E, aqui, dou mais uma sugestão. O nosso Presidente desta Comissão, o Senador Acir Gurgacz, lembra que, numa cidade do Estado dele, há uma tradição da produção do Tambaqui e de outros pescados. Se trabalharmos numa região como essa e montarmos ali um polo, isso se irradiará. A ideia é a que o Senador Benedito de Lira apresenta: primeiro, deve haver uma base de pesquisa, porque surgem doenças que, às vezes, não são muito dominadas; segundo, deve haver uma base de produção de ração, uma base de produção de alevino, uma base de produção de gelo. A partir daí, articulam-se as condições.
Fiquei muito feliz com o que V. Exª apresentou aqui a respeito da integração. Há necessidade dessa integração. Qual é o ponto? A gente até se lembra do curso de Agronomia, ou melhor, do curso de Engenharia de Pesca. Estamos defendendo – e, no Estado, há uma experiência – a presença do técnico nessa área. Agora, há o Pronatec, o ensino técnico. É preciso definir as profissões necessárias em cada uma dessas partes do arranjo. Ou seja, para a área da pesca – pesca em captura, pesca em tanque-rede, pesca em escavado –, quais os profissionais que nós vamos precisar. Precisa de embarcações? Quem vai manejar? Quem vai dar manutenção? Ou seja, há a necessidade desse forte casamento com a educação. Estou convencido de que é aí onde se dá boa parte do fracasso, ou seja, a falta de um conhecimento. Às vezes, você contrata alguém que vai lá e dá um curso; porém, surgem coisas novas no dia a dia que, se você não tiver uma bagagem e um aperfeiçoamento permanente, termina falhando.
Então, acho que é um diálogo com o Ministério da Educação no sentido de, onde houver um instituto federal, numa região que tenha um potencial para a piscicultura, para a aquicultura, que se trabalhe ali uma base, tanto de nível superior, como de nível técnico, naquelas profissões. E, em parceira com os Estados, da mesma forma, em relação ao Pronatec, tanto para os cursos de curta duração como os de média duração. Então, eu acho que esse caminho é muito bom.
Um outro que não consegui convencer nem o Presidente Lula, nem o Ministério na época é... A Presidente Dilma deve compreender assim. Esse dado aqui que o Aníbal colocou espelha bem isso. No meu Estado, nós fizemos 25 arranjos produtivos para tirar pessoas da pobreza. Vi agora a divulgação do IBGE. Nós tínhamos 1,6 milhão de miseráveis no Piauí em 2002. Nós, agora, temos 665 mil. Está certo? O Maranhão, que tem uma vez e meia a população do Piauí, tem 1,6 milhão, e a gente com 665 mil. Isso para compararmos com um Estado ali da vizinhança já que é uma região. O Ceará está com 1,5 milhão, aproximadamente, e nós com 665 mil.
Somos o Estado empreendedor do Brasil. Lá, 18% da nossa população com mais de 18 anos é empreendedora. E empreendedor é isso: alguém que trabalha com tanque-rede, trabalha com tanque escavado, trabalha com galinha caipira ou com tantas outras coisas ou mesmo em consórcios de produção.
Então, eu quero aqui lhe dizer que não há uma alternativa... Aliás, são poucas as alternativas com a eficiência, talvez umas trinta que nós temos aqui no Brasil para atingir esse público que a gente tem que tirar da pobreza e da miséria. E a pesca é uma delas.
Então, eu queria pedir aqui... Porque nós trabalhamos lá a região de São João do Piauí, de Bocaina, que é um sucesso, a região de Guadalupe, Porto Alegre, a região de Esperantina, de Piripiri e Pedro II, a região de Oeiras, Nazaré e São Francisco, a região de Curimatá, Parnaguá e essa região de Parnaíba, Buriti dos Lopes, Luiz Corrêa; enfim, essa região lá do litoral. Então, é preciso completar essa base de pesquisa e, de outro lado, nos ajudar na implementação. Nós apresentamos um projeto ousado, um projeto de R$32 milhões – parte do Estado, parte financiamento, parte Ministério da Pesca –, e queria aqui fazer um apelo para que a gente pudesse... A senhora nos diz qual é a capacidade de recursos e fazemos uma pactuação. Acho que é bom um diálogo.
A Senadora Marta, quando foi Ministra do Turismo, eu dei uma sugestão a ela, que veio para as bancadas de cada Estado, e, ali, a gente fez uma pactuação. Agora tem que ser um jogo combinado com o Ministério do Planejamento para a gente não dar tiro perdido, porque isso frustra parlamentar. A pior coisa que tem para parlamentar é você apostar em uma área e depois ser frustrado.
O Ministério do Planejamento coloca lá: nós vamos trabalhar, sei lá, R$200 milhões, R$500 milhões para a pesca. Se você faz com isso um desenho com a bancada, dizendo, por exemplo, que a bancada do Piauí vai colocar R$30 milhões, ou seja lá que valor que a gente vai pactuar, e orientado pelo Ministério... Equipamento... O que está dando sucesso? O que se está fazendo? No nosso caso, nós sabemos o que queremos também, ou seja, voltado para poder organizar esse arranjo produtivo.
Por último mesmo, queria dizer do subsídio de energia. A gente tem que ter esse debate. Em vários Estados, o meu é um deles, nós fizemos isso. Você poder ter... A gente já compreende o subsidio para a fruticultura irrigada, por exemplo, como natural. Então, como não fazer isso para a pesca? Se você tem um hectare ou dois de piscicultura, teria ali um incentivo.
E uma coisa que precisa andar mais rápido – e sei que tem dificuldade técnica – é isso da reforma “agrária” das águas públicas, ou seja, a reforma aquária. A gente tem que avançar, porque é outro caminho também formidável.
E nos dê um alento em relação a essa área do caranguejo lá no delta do Parnaíba. A gente tinha uma parceria, Ministério da Pesca e Ministério do Meio Ambiente, porque havia uma situação predatória e a gente corria o risco de ter graves problemas ali para os nativos. 
Então, eu queria convidá-lo para visitar essa região para, quem sabe, a gente celebrar esse convênio com a Embrapa, com a Codevasf, com todas as áreas, fazendo funcionar essa área.
Em resumo, conte comigo aqui e com todos nós, com certeza, porque vamos estar juntos aqui colocando a pesca como um grande instrumento para desenvolvimento e erradicação da pobreza. 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Wellington Dias. 
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP – AL) – Sr. Presidente, pela ordem. Não vou tomar o tempo. 
Eu queria só, Ministro, para completar as minhas ponderações a V. Exª, o nosso Estado dá tanta importância à pesca como segmento produtivo e que, amanhã, vai melhorar a vida de muita gente que o Governador de Alagoas recentemente criou  a Secretaria de Pesca.
Era o que eu queria comunicar a V. Exª. E como todos estão lhe convidando, eu também queria lhe fazer um convite: quando a senhora puder, bote na sua agenda o Estado de Alagoas, porque também tem um grande litoral e precisa  da sua ajuda.    
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador. 
Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro, para encerrarmos o nosso ciclo de debates
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Sr. Presidente Acir Gurgacz, Srs. Senadores, Senadora e Ministra Ideli Salvatti, seu Estado de Santa Catarina tem uma disputa ferrenha com o Estado do Pará para saber qual é o maior produtor de pescado do Brasil. E uma disputa saudável, porque os catarinenses dizem que é Santa Catarina e os paraenses dizem que é o Pará. 
Um tempo atrás, na legislatura passada, eu fiz um discurso dizendo que a lagosta que era pescada na costa do Pará – V. Exª lembra – era desviada para o Ceará e exportada como produto do Ceará. E o Senador Tasso...
A SRª IDELI SALVATTI – É uma reclamaçãozinha parecida com que os outros Estados da Amazônia falam da famosa castanha, que vários chamam de castanha do Brasil e vocês insistem em chamar de castanha do Pará.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Castanha do Pará. 
Aí o Senador Tasso pediu um aparte, eu concedi e ele disse: “Senador Flexa, tenho notado que a lagosta lá do Ceará está com sotaque paraense.” (risos.)
Eu disse a ele que sotaque, não, mas gosto, com certeza. Sotaque ainda não.
São essas coisas que acontecem que nos levam a ter o desafio que V. Exª tem levado à frente do Ministério da Pesca para incrementar de maior potencial em nosso País. O Brasil pode e será um grande produtor de pescado a nível mundial.
Lamentavelmente, hoje, talvez muitos brasileiros não saibam, nós importamos pescado, e importamos bastante. São bilhões de dólares com a importação de peixes, quando nós temos uma costa e temos rios internos com um potencial de pesca incrível e que não é aproveitado.
V. Exª, como grande parte dos Senadores desta Legislatura, como os Senadores da Legislatura passada, lutamos para aprovarmos a Lei da Pesca, que dormia há vinte anos no Congresso Nacional. E, junto com a Lei da Pesca, aprovamos a criação do ministério. O governo, na época, queria aprovar o ministério e não queria aprovar a lei. E nós dissemos que, para aprovar o ministério, teria que ser aprovada a lei. “Não vamos aprovar o ministério sem a lei.” E fizemos um acordo, e aprovamos os dois ao mesmo tempo.
Todos já convidaram V. Exª para visitar o Estado de cada um. Só que se esqueceram de que... (Pausa.)
V. Exª não foi o primeiro não. Foi o primeiro na audiência de hoje. Só que eu já fiz o convite à Ministra quando ela foi convidada para subir de Ministério. E ela foi ao Amazonas, passou por cima do Pará, e não foi ao Pará.
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB – SC) – Essa questão da lagosta ter sotaque....
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Não é por causa da lagosta, não. É porque o Pará está meio nebuloso. Na gestão passada, a Ministra sabe que ali o negócio de pescador com carteirinha foi uma confusão danada. É um negócio complicado. A própria Ministra já cancelou umas 19 mil carteiras, não é? (Pausa.)
Bastante. O que prejudica enormemente aqueles que são pescadores de fato.
A bancada do Pará, em peso, deu apoio ao então Ministro Gregolin, da Pesca, e colocou recursos para que pudesse haver distribuição de equipamentos, fábricas de gelo, embarcações, todos os equipamentos de pesca. Lamentavelmente, não vamos entrar aqui no detalhe.
V. Exª tem sido cumpridora das suas obrigações, e, independentemente de questões outras, tem agido de forma rígida para colocar em ordem o setor da pesca em nosso Estado, e quero parabenizá-la por isso.
Mas eu perguntaria a V. Exª quais os avanços que já ocorreram nesses praticamente dois anos de instalação do Ministério da Pesca e da nova Lei da Pesca para o setor.
E também agora, nesta semana, aprovamos, e virá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária de forma terminativa, o PLS 423/2009, que é objeto dos vetos que foram feitos pelo Presidente Lula, na Lei da Pesca, ao Projeto de Lei do Senado nº 423/2009. E o Senador Garibaldi Alves apresentou novo projeto, que equipara a atividade pesqueira à agropecuária e que dispõe sobre o trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial e sobre o contrato de parceria na pesca artesanal.
Essas questões foram vetadas pelo Presidente Lula, estavam no acordo para a questão da Lei da Pesca e foram objeto desse novo projeto que tramita agora, de forma terminativa, aqui na Comissão de Agricultura.
Então, eu queria que V. Exª, como Ministra da Pesca, se posicionasse com relação ao projeto do Senador Garibaldi Alves, o PLS 423/2009, porque o que temos ouvido é que o Ministério do Trabalho continua com objeções que estavam... À época da Lei da Pesca, o Senador Garibaldi fez os ajustes necessários no projeto, mas o Ministério do Trabalho ainda tem restrições a isso. Se houver restrições, seria bom que o Ministério da Pesca, junto com o Ministério do Trabalho, pudessem fazer os ajustes, para que tenhamos realmente corrigido e definido esses assuntos que vêm do acordo feito àquele tempo de 2009.
Eu queria, também, que V. Exª, Senadora Ideli, pudesse nos esclarecer: o Código Florestal, que está em discussão na Câmara dos Deputados, ele pode trazer também dificuldades para a questão da aquicultura. Qual a ação preventiva que o Ministério da Pesca, junto ao Ministério do Meio Ambiente, já fez em relação à questão da aquicultura nos rios, nas margens dos rios, nas APPs? Já existe algum acordo, na Reforma do Código Florestal, para que se possa utilizar essas águas na produção de pescado?
Agora mesmo, V. Exª fez referência à questão da reforma aquária, não é mesmo? É aquária e não agrária. O Senador Moka deu um pulo, com todo o tamanho dele, subiu meio metro da sua cadeira, e disse: “Flexa, eu tomei um susto. Daqui a pouco vão criar o MST da Reforma Aquária. Já tem a Agrária, eles vão fazer a Aquária”. (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
É isso aí. Sem água. É o MSA. V. Exª foi rápida no gatilho. É o MSA. É verdade.
Qual o papel do cooperativismo na consolidação da pesca, como destaque na economia nacional? E quais as ações que o Ministério da Pesca vê, principalmente, na Amazônia para a questão da reserva natural para a produção de pescado?
Nós falamos aqui em tanques. É uma atividade que tem um potencial enorme, não só tanques em áreas secas, como também tanques em rios. Agora, como é que vamos utilizar, e se já há algum acordo, ou regularizar o cultivo de peixes nas áreas da União também? Porque teremos a produção de peixes nas águas da União. Há alguma regulamentação prevista pelo Ministério da Pesca com a União?
Eram esses, Senadora Ideli, os questionamentos, reafirmando o convite para que V. Exª possa ir ao Pará, lembrando que o Pará é o primeiro ou o segundo produtor de pescados. E queremos recebê-la, fazer, junto com o Governador Simão Jatene, um grande programa, em parceria com o Ministério da Pesca, para que possamos incentivar a produção de pescado no nosso Estado, porque o Pará tem uma característica que o diferencia dos demais Estados Brasileiros, porque, além da costa marítima que nós temos, há as águas internas que possuímos, e estas são também de um grande potencial na produção de pescados.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.
Passo a palavra à nossa Ministra Ideli Salvatti, para fazer as considerações e dar as respostas aos questionamentos feitos por V. Exªs.
A SRª IDELI SALVATTI – Sr. Presidente Acir, eu vou privilegiar quem está, neste momento, nas respostas. Mas, ao final, eu vou tratar de todos os assuntos que foram pautados. Então, vamos começar pelos presentes, inclusive por V. Exª.
O Senador Acir colocou, de forma muito clara, o papel do conhecimento. E não é possível você atingir os objetivos que nós estabelecemos... E vejam que são objetivos ousadíssimos: aumentar a produção com sustentabilidade, aumentar o consumo, aumentar a inclusão na pauta de importação. Hoje nós importamos, e queremos virar exportadores, aumentar a produtividade, a qualidade, e fazer isso tudo com inclusão social, colocando mais gente no setor e aumentando a renda. Sem conhecimento, isso é absolutamente impossível. Por isso é que fazemos uma saudação e um agradecimento ao Governo do Presidente Lula, por ter tido a sensibilidade da criação do Ministério, mas, principalmente, da Embrapa pesca e apicultura. Porque a Embrapa está perto dos 40 anos e, apenas agora, temos essa exclusiva. E sabemos que isso faz toda diferença. Desenvolver a pesquisa para a reprodução de uma espécie, a melhor maneira de cultivá-la faz toda diferença.
Aproveito para falar sobre a proposta que o Senador Wellington apresentou, de fazermos parceria. Aumentou significativamente o número de cursos de engenheiro de pesca. Nos institutos federais, estamos hoje com 70 cursos na área técnica voltada para a pesca e a apicultura. Mas podemos ainda, e temos a obrigação, de fazer muito mais. Porque não se trata apenas de produzir o conhecimento, mas também de, depois, socializar o conhecimento, que, no caso da pesca e da apicultura, como no caso da agricultura e da pecuária, é o papel da extensão e assistência técnica que precisa chegar à ponta. Porque, na hora que o caboclinho, como diz o Senador Casildo, vai lá colocar o tanque-rede, ele tem que saber como é que funciona aquilo. Ou, então, quando vai fazer o tanque escavado. Se ele não souber lidar com aquilo, ele perde. Então, essa questão do conhecimento, Senador Acir, é fundamental. Nós estamos trabalhando e vamos precisar do apoio, fazer essas parcerias todas importantes.
A outra questão...
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Permita-me, Ministra Ideli. Além da formação do técnico mais espalhada, os cursos específicos para os técnicos agrícolas que já lidam com a assistência técnica.
A SRª IDELI SALVATTI – Exatamente; inclusive com a formação voltada para a ponta. Aqueles cursinhos mais rápidos, de um mês, dois meses, que os nossos institutos federais fazem.
Com relação à questão das hidrelétricas – deixem-me colocar uma coisa para vocês –, foi talvez um dos últimos atos do Presidente Lula a assinatura, no dia 27 de dezembro, do decreto reconhecendo os pescadores como atingidos por barragens. Eles deveriam ser talvez um dos primeiros a serem reconhecidos, porque, quando se faz uma barragem num rio, altera-se toda a bacia, altera-se, a centenas de quilômetros, a montante, e, a centenas de quilômetros, a jusante. E os pescadores, até dezembro de 2010, não entravam, por exemplo, nas medidas de compensação quando se construía uma barragem. Eles não entravam. Nem a questão de como a barragem vai ser construída. Nós temos inúmeras barragens que não têm aquelas coisas mínimas de garantir, por exemplo, a reprodução, a escada, na hora da piracema, para os peixinhos poderem se reproduzir.
Então, é mais um assunto em que nós estamos nadando contra a corrente. Nós estamos vendo, naquelas que já estão construídas, que já estão consolidadas, como podemos ter medidas compensatórias. E os parques aquícolas, nas hidrelétricas, são uma forma, inclusive, de podermos tirar ajuda e compartilhar com eles o custo da instalação do parque aquícola até como uma medida compensatória. E nas que estão sendo construídas, Jirau e Santo Antônio, nós estamos ali como parceiros: cobrando, monitorando. Estamos com uma grande mortandade na hidrelétrica do Estreito, inclusive esta semana está indo uma equipe interministerial pela emergência. Nós tivemos lá uma mortandade de toneladas de peixes, entende?, pela forma como as coisas foram tratadas lá, e estamos correndo atrás do prejuízo. Por isso, Senador Acir, Jirau e Santo Antônio são as duas barragens que estão sendo construídas já na lógica não só do licenciamento, da construção, mas de, depois, os pescadores, tanto os que vão ser atingidos como os que vão ser beneficiados pela instalação do parque aquícola poderem ser contemplados.
Nós temos ali uma oportunidade fantástica, porque aquelas 40 mil pessoas que estão hoje trabalhando nas duas obras, quando aquelas obras estiverem prontas, boa parte daquela mão de obra não voltará para os seus Estados de origem. Vai ficar lá. E aí a estrutura da piscicultura, da fábrica, do frigorífico, da engorda etc. pode absorver boa parte dessa mão de obra que, com o término da usina, vira um problema social de grande monta.
Com relação à questão dos pequenos produtores, o BNDES só pode financiar alguns projetos. Eles têm lá uma carteira de projetos sociais. O BNDES financia alguns projetos de pequenos produtores; é um volume significativo, mas pequeno frente ao potencial do BNDES. Como podemos ampliar isso? Quando apresentamos um projeto – e aí quero aproveitar para elogiar o projeto do Estado do Acre. O Estado do Acre apresentou o projeto de financiamento para o BNDES, em que o BNDES vai financiar a cooperativa dos pequenos produtores juntamente com o empresário que vai instalar a fábrica de ração, o empresário que vai financiar o frigorífico, ou seja, o financiamento vem pegar toda a cadeia, incluindo o pequenino. Economicamente, eles encontraram um jeitinho de fazer com que o sistema integrado não seja um sistema entregado. Porque quem vive em Estados como o nosso, Senador Casildo, onde há o sistema integrado de aves e suínos, sabemos que o pequeno acaba ficando com a menorzinha das partes. E a agroindústria acaba fazendo, inclusive, uma triagem: o pequeno mesmo já não está mais no sistema de produção do frango e do suíno. 
Então, não podemos repetir os erros que cometemos em outras cadeias produtivas, que poderiam ser de grande inclusão. Nós não podemos cometer o mesmo erro agora na cadeia produtiva do pescado. Portanto, temos que montar projetos em que esses financiamentos que estamos agora batendo à porta, tentando obter junto ao BNDES e a outras formas de financiamento, sempre contemplem uma parcela significativa de pequenos produtores. 
Nós temos para o financiamento individual do produtor, todo ano, o Pronaf Pesca, que é uma linha do Pronaf voltada para a pesca e agricultura e é um grande problema para acessar. Os pescadores até acessam porque é uma coisa mais tranquila. Eles não precisam da licença, Senador Benedito Lira. O pescador pode financiar a reforma do seu barco, a troca do seu barco, as redes e os equipamentos de pesca pelo Pronaf Pesca. Essa linha de financiamento tem sido bem utilizada. Há alguns probleminhas de pagamento. É aquela coisa: depois se dá um jeito. É o jeitinho brasileiro. Mas há essa linha de financiamento para o pescador.
O pequeno aquicultor não consegue acessar fundamentalmente por que não tem a licença ambiental, que é uma exigência do banco. Entendeu? Então, suponhamos que um pequeno agricultor queira colocar um tanque escavado na sua propriedade ou que um pequeno produtor queira colocar tanques-rede num lago ou num açude; sem a licença ambiental, eles não conseguem o financiamento.
Por isso, todo esse nosso trabalho de flexibilizar, agilizar e simplificar as licenças ambientais destrava várias portas, principalmente a porta do crédito. Por isso, para nós, isso é tão importante, para atender os pequenos.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Quero fazer uma pergunta, Ministra: o Estado pode liberar essa licença, pode isentar o agricultor dessa licença?
A SRª IDELI SALVATTI – É isso que estou dizendo. Por exemplo, parece que o Pará isentou até dois hectares; o Amazonas, até três hectares. O mais ousado foi o Acre, que isentou cinco hectares, ou seja, até cinco hectares, para se produzir na água ou na terra, está liberado. Gente, há o impacto ambiental da aquicultura. É claro que, se vão ser colocados 300ha de tanque-rede, isso terá impacto. Mas, se será colocado um tanquezinho escavado de 200m por 100m ou vinte ou trinta tanques-rede de 2m por 2m, qual o impacto ambiental que isso causará, gente?
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Mas, Ministra, a senhora tem conversado com a Ministra do Meio Ambiente a respeito disso? O Senador Flexa levantou essa questão. No Código que estamos votando, ele, realmente, pode criar esse tipo de dificuldade. Acho até que valeria a pena que os técnicos do Ministério de V. Exª trouxessem isso para a gente aqui; isso virá para cá mesmo depois da votação. É preciso ter essa preocupação mesmo. É aquela história da exigência. Eu também acho o mesmo: qual o impacto que pode trazer essa questão? É tão pequeno isso! Mas não abra mão disso, viu, Ministra?
A SRª IDELI SALVATTI – Deixe-me deixar uma coisa clara para vocês: há uma resolução clara do Conama que diz que licenciamento de projeto de aquicultura – e o Ibama tem respeitado isso – é de responsabilidade estadual. É o Estado que tem responsabilidade sobre isso. Agora, vamos entregar as áreas do litoral de Santa Catarina – vamos legalizá-las e entregá-las; será feita a cessão das águas –, e o governo do Estado foi que nos deu rapidamente a licença. Eu a pedi, fiz a audiência, e a Fátima concedeu a licença; está tudo o.k. Em Minas Gerais, o Governador Anastasia deu a licença para o parque aquícola de Furnas e de Três Marias, rapidamente também.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Está até para ser votado – acho que o relator é o atual presidente – o PLC nº 1, que delibera sobre isso, sobre o que é atribuição do Governo Federal, o que é atribuição de governo estadual e de governo municipal. Então, essa resolução do Conama...
A SRª IDELI SALVATTI – Inclusive, quero dizer para vocês que tenho a preocupação de que a gente não pode... Houve uma movimentação: uma pessoa disse que estava falando em nome do Ministério da Pesca e Aquicultura na Câmara, para que se mexesse nessa história do licenciamento. Quero dizer o seguinte: para nós, é absolutamente adequado que o licenciamento ambiental para a aquicultura fique com os Estados. É o seguinte: pode isentar até um determinado tamanho, como alguns Estados já fizeram; pode simplificar, como alguns Estados já fizeram; e pode agilizar. Então, isso é da prerrogativa dos Estados. E isso, para nós, é absolutamente adequado. Do contrário, o que vai acontecer, Senador Moka? Se tiver de ser o Ibama, imagine um tanque-rede concorrendo com uma Belo Monte! Entendeu? Não vai sair nunca.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Pois é, Ministra. Acho que é essa a preocupação do Senador Flexa, porque agora, pela recomendação do Conama, na aprovação do Código Florestal, ele perde valor.
A SRª IDELI SALVATTI – Se houver qualquer risco disso... Se isso ficou colocado como risco na votação que a Câmara nem concluiu – ainda vão concluir –, aí nós vamos fazer o debate aqui. Lá, na Câmara – e quero dizer aqui de forma clara –, não participei das articulações, mas aqui, no Senado, eu me sinto mais em casa. Aqui, no Senado, a gente vai inclusive...
Há algo que nós pedimos lá para a Ministra Izabella Teixeira e ela nos disse que estava contemplado. Se não estiver contemplado, nós vamos tratar aqui. É a história dos apicuns e salgados, que têm que estar definidos no Código Florestal de maneira claríssima, porque senão, depois, fica aquela confusão de saber se é mangue ou se não é mangue, e, aí, toda a produção de camarão, todos os crustáceos, fica tudo ameaçado – sal e crustáceo. Fica tudo ameaçado!
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Ministra, eu sugiro, então, que comecemos a discutir isso agora lá na Câmara, porque...
A SRª IDELI SALVATTI – Dizem que essa história de apicuns e salgados já está resolvida. Como temos agora esta semana, vou até dar uma olhadinha lá para ver se tem algum problema.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Porque a intenção é chegar aqui redondo, para não ter que voltar à Câmara novamente.
A SRª IDELI SALVATTI – Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Sugiro apenas que consigamos resolver isso agora.
A SRª IDELI SALVATTI – Continuando, o próximo é o Senador João Pedro.
O Senador colocou uma questão que acho muito relevante a gente prestar atenção nela. O Ministério da Agricultura tem 150 anos. São 150 anos de pesquisa, incentivo, financiamento, articulação, apoio. A pasta da pesca e aquicultura tem dois anos. Ou seja, eles só estão 148 anos na nossa frente, praticamente um século e meio. Então, tenho que estar mergulhada mesmo, entende, nas potencialidades; a gente tem que estar nadando contra o tempo, para recuperarmos o tempo perdido. E um dos Senadores disse isso aqui de forma muito clara, muito clara – acho que foi o Senador Flexa Ribeiro, inclusive: é muito diferente um setor se desenvolver com apoio e incentivo de governo e se desenvolver por conta própria. Não que não se desenvolva; é óbvio que, se tem potencial, vai se desenvolver. Agora, se existem políticas públicas, fomento, vai mais rápido. Por isso que a gente está...
E, para socorro do Senador João Pedro, que diz que os tambaquis vão de Rondônia, de Roraima, enfim, vão de tudo quanto é lugar, é bom se registrar que o Estado de maior consumo de peixe é o Estado do Amazonas. Enquanto que nós não chegamos a 10kg/ano/habitante, na média brasileira, o consumo, na capital do Estado do Amazonas, chega a 60kg a 70kg/ano/habitante. E há regiões do interior do Amazonas em que o pessoal consome de 180kg a quase 200kg de pescado, porque é manhã, tarde e noite. É o café da manhã, é o almoço e é o jantar, ou seja, é a base. Isso só em socorro ao Senador João Pedro.
Agora, eu queria aduzir às questões que o Senador João Pedro colocou, primeiro, que, pelas visitas que estou fazendo, conversando com os Governadores, posso dizer a vocês que, claro, eu tinha conhecimento sobre pesca e aquicultura com a visão catarinense, a visão catarinense, porque lá, todos viram, é um setor importante, que produz, que. Inclusive, é campeão nacional e tal. Ocorre que a pesca e a aquicultura de Santa Catarina não tem nada a ver com a pesca e a aquicultura do Mato Grosso do Sul, de Rondônia, de Alagoas, do Piauí; não tem. Cada Estado é um país diferenciado, com potenciais e problemas diferenciados. Por isso, temos que fazer parceria com cada Estado, Senador Benedito. Temos que ir lá, eu vou a todos. Eu priorizei alguns por causa dessa história das licenças ambientais desses parques aquícolas, que já estava na boca do forno, para a gente poder acelerar o nosso trabalho. Mas eu vou a todos. E a proposta é exatamente esta de discutir aquilo que o Senador Wellington colocou, e vários outros colocaram, que é o seguinte: Como é que a gente faz o arranjo produtivo para cada peculiaridade. E a gente poder buscar, o Ministério entrar nessa parceria para poder buscar as fontes de financiamento e fazê-lo por aquilo em que tem identidade.
Por exemplo: eu não posso fazer um projeto para Sergipe, pensando o rio São Francisco, se eu não pensar num projeto para toda a Bacia do rio São Francisco. Porque o que acontece lá na foz já vem acumulado pelo desmatamento, pelo fertilizante, pelo esgoto, e não sei mais o que, que vem lá de Minas Gerais.
Então nós estamos agora privilegiando a região amazônica por conta do potencial e uma porção de coisas que tem que fazer, mas também por causa da história do Rio+20. Mas a nossa ideia e ter por região esses arranjos por Estado para podermos ajudar.
Teve uma coisa que não eu falei que é a seguinte: num dos polos que discutimos lá com o Governador do Amazonas é a questão do peixe ornamental. É uma coisa impressionante, porque eu não sabia nada sobre peixe ornamental. Tem uns danados de uns peixinhos lá que os piabeiros pegam lá, cujo valor do bichinho é de mil dólares! E o piabeiro, que pega o peixe, ele recebe pelo milheiro o que o danado do atravessador vende a unidade. E boa parte desse peixe ornamental é contrabandeado, porque como é quase na fronteira com a Colômbia vai tudo embora, na fica para quem pega, não fica para a economia do Estado e nem fica para o país.
Então essa questão do peixe ornamental, da mesma forma que a pesca amadora, turística, são potenciais que estão absolutamente subaproveitados. E nós temos então que estruturar, que organizar.
Bom, vou privilegiar quem está presente. O Senador Casildo está presente.
Senador Casildo, V. Exª falou de forma muito clara – e o senhor é ótimo para criar frases; até já quis apelidar algum peixinho novo com o meu nome – e gostei muito quando V. Exª falou que está na hora da gente fazer um PAC, da gente pensar. Eu gostei demais da ideia. Então vamos ver se a gente consegue trabalhar numa perspectiva, porque o potencial é muito grande. As pessoas dizem que estou animada, mas não tem como você não ir conhecendo e não vendo: Ah, mas isso aqui nós ainda não fizemos, e podíamos fazer; aquilo tem condição de acelerar e etc. Obviamente não será para este ano, mas podemos trabalhar numa perspectiva. E aí eu acho que a nossa relação com o Congresso, nesta ida que estamos fazendo aos Estados, colhendo subsídios, é fantástica!
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Permita-me, Presidente, mas acho que pode sair como encaminhamento desta Comissão, direcionada à própria Presidente, essa sugestão.
A SRª IDELI SALVATTI – Olha aí. Eu já vou ficar mais do que feliz aqui! Mais do que feliz!
Ao Senador Moka, que fez questões tão gentis a meu respeito, eu queria agradecer, como também a todos os outros.
Sobre a questão do Mato Grosso do Sul, que o Senador Delcídio também colocou, é outro bioma que, depois da Amazônia, nós vamos ter que cuidar. E aí quero colocar uma questão para vocês, porque Amazônia e Pantanal são locais onde nós temos os maiores conflitos – também em Tocantins – nessa questão de pesca turística, amadora e pesca profissional. É claro que vai haver situações em que nós devemos ter regulamentação, legislação local, porque a situação local tem que ter um trato diferenciado. Mas as regras, as diretrizes para ordenar a pesca amadora, esportiva e profissional, essa convivência tem que ser dada pelo Estado, pela União.
É uma pena que o Senador Cassol tenha saído, porque eu me enganei dizendo que falei com o Governador de Tocantins; não foi. Falei com o Governador de Rondônia, para fazer o veto da questão do projeto que diminuiu de 400 para 70.
Como a pesca turística mexe com muito dinheiro e quem a pratica normalmente é gente de muito dinheiro, a pressão política para que isso seja privilegiado, em prejuízo do ribeirinho, em prejuízo daquele que vive do peixinho, é muito grande. Então, nós temos que ter regras nacionais para garantir que uma não engula a outra. Porque há condições de se fazer com que todos convivam de forma harmoniosa, até porque água há de mais. Vamos ficar brigando?
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Na visita que V. Exª fará ao Mato Grosso do Sul, nós vamos conversar com o Governador, que tem exatamente essa avaliação. Não se pode, realmente, com a chamada pesca turística, causar prejuízo aos ribeirinhos. E lá, no Estado, temos um problema, porque ela se associa com o turismo sexual; é uma questão complicada essa.
A SRª IDELI SALVATTI – Há de tudo, Senador.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – E em detrimento dos pescadores, dos ribeirinhos, até porque eles vivem e sobrevivem disso. Então, essa é uma questão para nós... Mas nós vamos aguardar a visita de V. Exª, porque nós temos que discutir as particularidades do Pantanal.
Ministra, só mais uma coisa. Vejo falar tanto dessa questão da Amazônia, do desmatamento, dessas coisas, e depois quero ouvi-la. Mas a informação que eu tenho é de que 75% da Amazônia ou é reserva indígena, ou área pública, ou é reserva florestal mesmo. E dos 25% que sobram, apenas 5% foram abertos. E desses 5%, 80% é reserva legal. Então, nessa discussão nossa, nós tínhamos que dizer: o Brasil é, de longe, o país que mais preserva as suas florestas. Porque essa é que é a nossa verdade.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Essa conta confere, Senador Moka, mas o problema é o seguinte: a pressão para que o Brasil não produza mais é muito grande. Eles usam as ONGs como fachada para isso.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Concordo com isso, mas nós temos que dizer o que está preservado, e não ficar na defensiva. Porque o que nós temos preservado é, de longe, muito maior do que qualquer coisa que existe. O que a Europa preservou de floresta? Apenas 0,3%. Nós preservamos mais de 60%.
A SRª IDELI SALVATTI – E eles ainda querem dar lição de moral.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – Eles querem ditar ordem para nós aqui.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Temos que assumir que a Amazônia é produtiva. Nós temos que produzir na Amazônia, com extrativismo, com a preservação e tudo mais.
A SRª IDELI SALVATTI – Eu tenho sempre dito, e acho que isso é algo que deve ser levado em consideração, que nós não temos capacidade de fiscalização. Não temos capacidade de fiscalização. Não temos! Então, é melhor ter uma alternativa que dê a renda, a oportunidade com esse viés de sustentabilidade do que ficar querendo, única e exclusivamente, fazer pela fiscalização...porque a partir do momento que ficar claro que criar peixe é mais do vantajoso do que colocar boi no pasto na região amazônica, eu não tenho a menor dúvida de que nós vamos ter mais produção de peixe do que de gado. 
E aí a nossa fiscalização é substituída pela eficiência da atividade que você teve oportunidade...
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – E o mais importante, Ministra, é que é possível compatibilizar os dois. Compatibiliza os dois. Cria-se boi com maior intensividade e se produz piscicultura sem conflito. 
A SRª IDELI SALVATTI – Sem conflito.
Ao Senador Wellington, antes que ele saia, eu quero dizer do meu compromisso de verificar essa história da base de pesquisa que está fechada lá no delta do Parnaíba, para gente poder resolver. E o senhor levantou uma questão, que, junto com a questão do Senador Benedito de Lira, é muito importante. O gelo é o grande instrumento do atravessador. Quando a gente cria a condição da fábrica e gelo etc., aí a gente tem que resolver o problema da energia elétrica, porque sem o subsídio da energia elétrica você não alavanca.
Então, gelo é um problema estratégico para nós...
O SR. (Não identificado.) – (Intervenção fora do microfone.) Eu jamais pensaria nisso...
A SRª IDELI SALVATTI – Mas é verdade. Porque o pequeno pescador, a colônia de pescadores, o atravessador se aproveita dele porque ele tem o domínio do gelo. Então, ele compra o peixe por nada, em troca de poder dar o gelo, leva embora, ele não vê a cor do dinheiro gordo. Aí a gente se organiza, dá um jeito, faz a emenda parlamentar, e bota uma fábrica de gelo. Quem é que paga a conta da energia elétrica? A energia elétrica para produzir o gelo não é barata! E pior, tem lugar que não tem, porque fábrica de gelo é trifásica.
Eu tenho fábrica de gelo de emenda que não pude instalar porque não tem energia. Está lá. Às vezes parece que é simples, mas não é. 
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – A nossa cooperativa das mulheres lá em Mundo Novo, além de os maridos que pescam e vendem o peixe, elas fazem da pele do peixe e da escama bolsas e artesanato. E o grande problema deles é uma fábrica de gelo que o Ministro Gregolin, no final, liberou um recurso e está implantando e vai solucionar. Me lembrei que realmente era o grande drama.
A SRª IDELI SALVATTI – É o grande drama. 
O Senador Benedito falou dessa história do gelo, do óleo diesel, nós vamos precisar equacionar, inclusive, para a pesca artesanal, porque hoje o subsídio do óleo diesel que nós temos em funcionamento é mais para pesca industrial que, vamos e venhamos, precisa mas quem mais precisa não está sendo atendido, que é o pescador artesanal, porque é muito pulverizado.
Nós estamos até discutindo a possibilidade de repente de um cartão, ter um valor/mês que...claro que aí eu vou precisar da ajuda de vocês para convencer o Ministro Mantega de que é um dinheiro importante. Mas a gente está trabalhando nessa linha.
Senador Benedito de Lira, me dê o seu projeto dos royalties, porque a Noruega se transformou num dos países de referência na aquicultura, inclusive do salmão, e todo projeto de tecnologia foi financiado com o petróleo que eles descobriram há 50, 60 anos. OU seja, o petróleo norueguês financiou a alternativa econômica da aquicultura na Noruega.
O SR. WELLINGTYON DIAS (Bloco/PT – PI) – Lá vem o pré-sal de volta. 
A SRª IDELI SALVATTI – E lá vem o pré-sal de volta!
O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB – SC) – Como é que é? Vamos fazer o PAC, até com recursos internacionais.
A SRª IDELI SALVATTI – Isso! Vamos buscar! Está ótimo!
Essa discussão tem toda a pertinência. O que a gente está discutindo com a Petrobras?
Vou dar um exemplo bem concreto para vocês. Quando a Petrobras coloca uma plataforma no mar, há uma área em torno da plataforma em que, por segurança, é proibida a navegação. Então, ninguém vai poder pescar ali, naquela área. Mas a plataforma funciona como um recife artificial, pois atrai os peixes. É o seguinte: não se pode pescar perto da plataforma, mas, longe da plataforma, não há mais peixes, porque estes estão todos perto da plataforma. Então, é preciso haver uma compensação. Há várias propostas. Por exemplo, a Petrobras, em torno da área em que não se pode pescar, na borda da plataforma, pode colocar outras coisas para funcionar como recife artificial, e, assim, o peixe fica numa região em que os barcos podem circular. E há outras centenas de sugestões.
A Petrobras precisa entender que as suas ações afetam a pesca, e, se isso ocorre, tem de haver compensação. E não pode haver a compensação somente quando vaza. Quando eles estão construindo, quando estão trabalhando com os sismógrafos, tudo isso afeta a pesca.
E há o entorno, não é, meus amigos? Quando se observa o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo – junto com a Petrobras, lá há os grandes empreendimentos, como os do empresário Eike Batista, o Porto do Açu –, toda essa coisa offshore que toma conta do litoral, tudo isso causa impacto na pesca, e nada disso tem compensação.
Digo o seguinte: se o aquário é pequeno, temos de colocar os barquinhos nos que têm dinheiro, e muitos têm dinheiro por aí, para podermos fazer as compensações, inclusive na Amazônia. Estamos trabalhando com essa lógica de fazer as parcerias.
Busquei atender às perguntas dos que aqui estão presentes. No caso do Senador Ivo Cassol, tenho aqui o comprovante. Sou muito rigorosa. Eu ficava muito brava quando algum Ministro ia ao meu Estado e eu não sabia disso. Então, temos tido um cuidado muito grande nesse sentido. Cada vez que vou fazer as visitas, comunicamos isso. Então, essa comunicação foi feita ao gabinete do Senador Ivo Cassol e a todos os outros gabinetes dos Senadores e dos Deputados.
Como eu disse, vocês briguem lá e me ajudem aqui! Eu vou ficar bem faceira.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Srª Ministra, quanto à questão do terminal pesqueiro de Porto Velho, a senhora esteve lá, a senhora viu o problema relacionado aos pescadores, aos ribeirinhos e à questão das usinas. Não é fácil resolver isso? Sei que V. Exª tem isso na sua agenda, mas quero pedir uma atenção especial aos nossos ribeirinhos.
A SRª IDELI SALVATTI – A situação do terminal pesqueiro de Porto Velho é muito delicada, porque envolve um litígio, uma situação com a colônia de pescadores que está dentro do terminal. Há dívidas. Os equipamentos estão lá parados. Imagine que a fábrica de gelo, a despolpadeira, tudo dentro do terminal está parado há alguns anos.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – E a dívida é com a Ceron, a empresa de energia elétrica do Estado.
A SRª IDELI SALVATTI – Então, tem de negociar com o governo do Estado, para anistiar...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Não, não é mais estadual; agora, é federal.
A SRª IDELI SALVATTI – Então, já federalizou.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – A Ceron já foi federalizada há alguns anos.
A SRª IDELI SALVATTI – Depois da minha visita, pedi à Advocacia-Geral da União para montar uma mesa de conciliação, chamando quem é do Governo Federal, do Governo estadual, da Prefeitura, da colônia, põe todo mundo à mesa e vamos resolver aquilo para poder funcionar.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Até para atender os ribeirinhos que, realmente, precisam desse apoio. E quero lembrar que os ribeirinhos não estão só em Porto Velho, Ministra, mas também no Vale do Guaporé, que pega a lateral toda do Estado de Rondônia.
A SRª IDELI SALVATTI – Bom, meus queridos, acredito que tratamos da maior parte dos assuntos aqui.
Aquilo que eu disse quero reafirmar: nós tivemos uma preocupação de ir, neste primeiro momento, ao maior número de Estados que tivemos capacidade física de ir. Porque uma coisa é dominar a máquina, dominar o assunto e buscar as parcerias, as ações que precisavam ser realizadas para poder dar conta da nossa tarefa toda; outra é conhecer a realidade in loco, ir aos Estados. Então, vou fazer os 27 Estados nesta linha de nós podermos ter o projeto específico para cada um, com o arranjo produtivo mais adequado para cada região.
O Senador Wellington me disse que, só no Estado do Piauí, a pesca e aquicultura estão introduzidas... Vocês fizeram projetos para onze territórios – isso só num Estado –, com diferencial de território para território.
E, então, para nós podermos avançar, evoluir, acredito que a ideia de podermos trabalhar com um programa, um projeto mais ousado, como foi colocado aqui a história do Parque do Peixe. Vamos ver se a gente consegue trabalhar nisso. Eu acho que é muito importante.
E quero dizer que já recebi, em audiência, onze Senadores que já nos procuraram, além das visitas. O nosso Ministério está absolutamente aberto e à disposição para todos os assuntos que cada um dos Senadores e Senadoras quiserem tratar, independente da nossa ida aos Estados. E, nas emendas, naqueles recursos que a Presidenta anunciou dos restos a pagar de emendas, nós vamos quitar, de 2008 e 2009, tudo que há de emendas lá no Ministério e vamos avançar significativamente nas emendas de 2010. E eu vou privilegiar emendas de bancada. Não tem essa ordem, mas como as emendas de bancada, em boa parte, são equipamentos e tal, é coisa que vai para a ponta, vai para as prefeituras... Então, há emenda de bancada do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Santa Catarina, de Sergipe – essas são as que me lembro de cabeça. Então, se não der para fazer tudo, vamos fazer a parte que dá. Mas nós vamos poder colocar essas questões.
E, no mais, só posso agradecer a presença dos senhores. Foi uma audiência que teve uma participação bastante significativa de Senadores e Senadoras...
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – V. Exª conhece a Casa e sabe como funciona.
A SRª IDELI SALVATTI – Conheço e sei. Quinta-feira, pela manhã, com essa presença, eu só tenho que agradecer e muito.
(Palmas.)
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB – MS) – A presença reflete o prestígio de V. Exª.
A SRª IDELI SALVATTI – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT – RO) – Ministra, nós é que agradecemos a sua presença aqui conosco. Temos certeza de que o setor da pesca vai ganhar muito com V. Exª à frente do Ministério. Conte conosco, não só com os Senadores, mas com a Comissão de Agricultura do Senado.
Muito obrigado.
Está encerrada a presente reunião.

(Levanta-se a reunião às 13 horas e 07 minutos.)