PROJETO DE LEI Nº LEXML_EPIGRAFE_NUMERO de LEXML_EPIGRAFE_DATA Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

Fica instituída a Semana Cultural Interescolar, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Art. 2º

A Semana Cultural Interescolar fará parte do calendário escolar e deverá ser aberta à participação dos pais de alunos e à comunidade em geral.

Parágrafo único.

Será incentivada a participação voluntária de artistas e de representantes da cultura popular na realização das atividades da Semana Cultural Interescolar.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.