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      <ProjetoNorma><Norma>
          <ParteInicial>
      <Epigrafe id="epigrafe">PROJETO DE LEI Nº LEXML_EPIGRAFE_NUMERO de LEXML_EPIGRAFE_DATA </Epigrafe>
		  <Ementa id="ementa">Institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças. 
</Ementa>
      <Preambulo id="preambulo"><p>
    O CONGRESSO NACIONAL decreta: 
  </p><p>
    
  </p></Preambulo>
    </ParteInicial>
          <Articulacao><Artigo id="art1">
            
            
            <Rotulo>Art. 1º</Rotulo>
            
            <Caput id="art1_cpt">
            
            
            
            <p>
    Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de junho. 

  </p>
            
          </Caput><Paragrafo id="art1_par1">
            
            
            <Rotulo>§ 1º</Rotulo>
            <p>
    Na Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças, as escolas, as unidades de saúde e outros estabelecimentos públicos realizarão atividades para incentivar a prevenção a acidentes com crianças. 

  </p>
            
          </Paragrafo><Paragrafo id="art1_par2">
            
            
            <Rotulo>§ 2º</Rotulo>
            <p>
    Deverão ser realizadas, como parte do programa de prevenção a acidentes, atividades lúdicas, encontros e cursos de cuidados básicos e emergenciais nos ambientes em que houver crianças. 

  </p>
            
          </Paragrafo><Paragrafo id="art1_par3">
            
            
            <Rotulo>§ 3º</Rotulo>
            <p>
    Serão convidados médicos, educadores e o corpo de bombeiros estadual para esclarecimentos sobre as formas mais adequadas de prevenção a acidentes. 

  </p>
            
          </Paragrafo>
          </Artigo><Artigo id="art2">
            
            
            <Rotulo>Art. 2º</Rotulo>
            
            <Caput id="art2_cpt">
            
            
            
            <p>
    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  </p>
            
          </Caput>
          </Artigo></Articulacao>
        </Norma></ProjetoNorma>      
    </LexML>